Questões de Direito Administrativo comentadas
Página 19 de 33 — 16.327 questões de Direito Administrativo com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Quanto à delegação dos serviços públicos, ao controle da administração pública e…
- Acerca dos órgãos públicos, marque a opção verdadeira.…
- No âmbito do Regime das Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (Lei Fe…
- Na hipótese de a União decidir editar uma lei que altere a forma de cálculo da r…
- Antônio, Secretário de Obras da cidade de Tudo Feliz, decide solicitar ao Prefei…
- Sobre a responsabilidade de dirigentes e usuários de recursos públicos: I. Dirig…
- Em decorrência da grave crise financeira que vem enfrentando, o Município X está…
- Com relação aos bens públicos, analise as assertivas abaixo e responda. I. Os be…
- No processo licitatório, observar-se-á o seguinte, EXCETO:…
- Sobre os consórcios públicos, assinale a afirmação FALSA.…
- De acordo com os termos do Decreto n 10.024/2019, utilização da modalidade de pr…
- Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado Alfa, dentro de sua competência legal,…
- Um cidadão de um município consorciado à ARES-PCJ apresenta uma denúncia anônima…
- O poder que permite que a Administração Pública apure infrações e aplique penali…
- Sobre o poder hierárquico, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as …
- Com base nas Leis n.º 8.666/1993, n.º 14.133/2021 e n.º 10.520/2002, julgue o pr…
- À luz da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos)…
- É possível que o servidor estável seja reinvestido no cargo anteriormente ocupad…
- Delegado de polícia de estado da Federação, estimulado por amigos em momento de …
- Analise as informações a seguir: I. O princípio da legalidade não afasta a atuaç…
- De acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, assinalar a alte…
- O ato administrativo está corretamente associado à seguinte afirmação:…
- No que se refere aos agentes públicos, bem como aos cargos, aos empregos e às fu…
- A modalidade de licitação denominada "concurso" é utilizada para a escolha de:…
- Na descentralização, quando o poder público transfere por contrato a concessão o…
- Com relação aos princípios a serem seguidos nos processos licitatórios, julgue o…
- Qual das alternativas abaixo exemplifica um ato de improbidade administrativa, d…
- Referente à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133…
- Analise o trecho abaixo extraído do artigo 66 da Lei nº 8.666/1993. “O contrato …
- Considere os Poderes Administrativos, as características e limitações dos podere…
- A estabilidade é o direito de permanência no serviço público, destinado aos serv…
- Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assin…
- Em relação à organização da Administração Pública, analise as assertivas abaixo,…
- Em tratar da responsabilidade civil do Estado principalmente no seu Artigo 37, §…
- Diversos Estados brasileiros passaram a produzir legislação de combate ao trabal…
- O poder público pode repassar seus serviços a outras pessoas jurídicas, sejam el…
- Lucas e José são amigos de longa data e, após anos de estudos, foram aprovados e…
- Com relação aos princípios da Administração Pública,…
- De acordo com a legislação vigente, das decisões administrativas cabem recursos …
- Com relação aos poderes administrativos, julgue a questão: A emanação de atos co…
- A licitação promovida por qualquer Administração Pública Direta e Indireta de qu…
- Sobre os atos administrativo, assinalar a alternativa CORRETA:…
- Com relação à organização dos cargos públicos, assinalar a alternativa CORRETA:…
- Quanto às fontes do direito administrativo, assinale a alternativa correta.…
- Em relação as licitações e contratos públicos em TI, de acordo com o inciso XXII…
- As Administrações Direta e Indireta compõem a organização administrativa. O CORE…
- O controle financeiro da administração pública, em seus vários níveis, é realiza…
- Segundo a Lei 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, a contratação de obras e servi…
- São aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público (s…
- O requisito do ato administrativo que é necessário para sua perfeição e é caract…
- Em relação ao exercício de mandato eletivo pelos servidores públicos da administ…
- João e Caio, agentes públicos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Púb…
- A respeito da responsabilidade do Estado pela ocorrência de danos aos particular…
- À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Ad…
- A manifestação unilateral de vontade da administração pública a qual produz efei…
- A respeito do controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.…
- No tocante a Lei n.º 12.462/2011 que aborda sobre o Regime Diferenciado de Contr…
- Em relação à defesa da concorrência, às agências reguladoras e a abordagens regu…
- No que diz respeito ao princípio da supremacia do interesse público, assinale a …
- A Súmula nº 473 do STF prescreve: “A administração pode anular seus próprios ato…
- Assinale a alternativa que reproduz com exatidão dispositivo da Constituição Fed…
- Em uma determinada licitação, o objeto foi adjudicado à empresa Z S.A. Convocada…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o edital de licitação deverá conter o objeto…
- Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, sobre processos administrativos, marcar…
- De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/202…
- Conforme disposto na Lei Federal nº 14.133, de 2021, os critérios de julgamento …
- Com base na Lei n.º 8.112/1990, sobre responsabilidades do servidor público fede…
- À luz das disposições do Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalh…
- Com base nos princípios constitucionais na Administração Pública, assinale a alt…
- Os princípios são de suma importância, por nortear as decisões da administração …
- Existem diversas modalidades de concessão para os transportes públicos coletivos…
- No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a …
- De acordo com a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, compreende…
- A regulamentação do Direito à Informação, implementada em 2011 com a promulgação…
- O Município Alfa celebrou em janeiro de 2024, com a sociedade empresária X, cont…
- No direito administrativo, o silêncio administrativo não regulado por lei, em re…
- O poder de polícia das guardas municipais, principalmente no que tange à aplicaç…
- De acordo com a classificação dos bens públicos, são bens de uso especial:…
- Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos civis, julgue o item a seg…
- Considere que a Administração pretenda Invalidar ato administrativo que concedeu…
- O fornecimento de informações de todos os atos praticados e a adoção de critério…
- Recém-empossado no cargo, ministro de Estado do setor de segurança pública de es…
- Em atenção às responsabilidades previstas na Lei n° 8.112/90, a qual dispõe sobr…
- Com relação aos consórcios administrativos, analise as assertivas abaixo e marqu…
- Utilize seu conhecimento acerca dos princípios básicos da Administração Pública …
- O Decreto nº 9.203/2017, e suas alterações, dispõem sobre a política de governan…
- Segundo a Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir: I. A nomeação far-se-á …
- São características da descentralização por serviços, exceto:…
- São espécies de atos administrativos apontados pela doutrina: punitivos; enuncia…
- Suponha que a Administração pretenda conceder, por 35 anos, a operação e manuten…
- Inúmeros critérios têm sido adotados para definir o ato administrativo, dentre e…
- De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, que institui o Regime Jurídi…
- Qual é o poder conferido ao Direito Administrativo que permite que a Administraç…
- A Lei nº 14.133 de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para…
- Analise as asserções e a relação proposta entre elas. I - O requisito de notória…
- Servidores efetivos podem ser desligados por motivos legalmente previstos, envol…
- Após regular processo licitatório, o Poder Executivo do Município Sigma celebrou…
- Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos poderes e deveres da Administração P…
- Com relação à invalidação e revogação dos atos administrativos, é INCORRETO afir…
- Nos procedimentos do pregão eletrônico, de acordo com o Decreto nº 10.024/2019, …
- A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, também conhecida como Lei das Licitações…
- O servidor que entra no exercício de suas funções antes de satisfeitas as exigên…
- Com relação à duração dos contratos celebrados por empresa pública e sociedade d…
- Acerca da execução dos contratos regidos pela Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de…
- João é proprietário de um imóvel recentemente tombado pelo Instituto do Patrimôn…
- Segundo as definições da Nova Lei de Licitações, analise as assertivas a seguir:…
- Com fundamento no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Pode…
- Conforme o artigo 22 da lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação: concorrên…
- De acordo com as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecim…
- Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item. É permitida …
- A responsabilidade pelo uso de bens públicos no cemitério inclui a manutenção de…
- A Prefeitura Municipal de Rio do Leste resolveu licitar, entre quaisquer interes…
- O instituto da decisão coordenada, na forma disciplinada pela Lei nº 9.784/1999,…
- É correto afirmar sobre o poder de polícia administrativo.…
- Um cidadão é proprietário de uma pequena empresa e, recentemente, precisou recor…
- O controle jurisdicional da Administração Pública…
- De acordo com MEIRELLES, sobre contrato administrativo, assinalar a alternativa …
- A Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos…
- Sobre os objetivos e princípios aplicáveis ao processo licitatório, considere as…
- A respeito das licenças dispostas na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa …
- Quitéria foi aprovada em concurso público e investida em certo cargo efetivo de …
- Em razão da vacância do cargo público, de livre nomeação e exoneração, de Assess…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta, acerca dos contrat…
- O desenvolvimento dos serviços públicos, campo de atividades do Estado exercidas…
- Modalidade de intervenção do estado na propriedade privada que possui como algun…
- O poder que concede à Administração, de modo explícito ou implícito, a prática d…
- O Estado do Amazonas, mediante prévia licitação, contratou sociedade empresária …
- Quando ocorre a transferência da própria titularidade do serviço da pessoa polít…
- Na análise de processo administrativo que trata de desapropriação promovida pelo…
- Diante de informação de que determinado fiscal deixava de autuar, sem justa caus…
- À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Ad…
- Durante a elaboração do Termo de Referência para a aquisição de materiais de lab…
- De acordo com Hely Lopes Meirelles, tal poder tem “a faculdade de punir internam…
- O controle dos atos da Administração Pública é exercido internamente, pelos próp…
- Com relação aos bens públicos,…
- Segundo o art. 175 da Constituição da República Federativa do Brasil, incumbe ao…
- A viabilidade da alienação de um terreno municipal para a construção de uma esco…
- A administração pública responderá, subsidiariamente, pelos encargos trabalhista…
- Inês, diligente diretora do órgão de controle interno de determinado ente federa…
- Qual das alternativas a seguir melhor representa o conceito de Autarquia?…
- O Sistema de Registro de Preços (SRP) é o conjunto de procedimentos para a reali…
- Nas contratações da administração efetuadas por meio de pregão eletrônico, é atr…
- Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, a administração pública dir…
- Nas licitações de serviços contínuos, observado o interregno mínimo de _________…
- De acordo com a lei 14.133/2021, a quinta fase do processo licitatória é o (a) :…
- Segundo a Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação que é obrigatória para …
- A prestação indireta de serviço público prestada por meio da delegação é realiza…
- Sobre as licitações de obras é incorreto afirmar:…
- João, Auditor Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ama…
- A Constituição Federal, no Capítulo que dispõe sobre a Administração Pública, es…
- Indique a alternativa verdadeira.…
- Sobre as hipóteses de suspeição e impedimento previstas na Lei nº 9.784/99, que …
- A propósito das formalidades relativas ao processo administrativo, a Lei n° 9.78…
- O sistema de promoção pode abranger níveis e classes da carreira, condicionando …
- Acerca dos institutos da descentralização e desconcentração, avalie as proposiçõ…
- Sobre a Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/1992 é INCORRETO afirmar que…
- Suponha que a MANAUSPREV pretenda contratar uma sociedade de economia mista cont…
- Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal de 1988, no tocante à Adm…
- Nos termos da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores…
- Acerca da teoria geral de direito administrativo, julgue os itens a seguir. I O …
- O CREMERS possui natureza de:…
- De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, o processo administrativo di…
- Não constitui espécie de bem público:…
- A possibilidade de alteração nos contratos administrativos poderá ocorrer nos se…
- Segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu Art. 21, § 2º: O prazo mí…
- No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a el…
- O atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independente…
- A partir de 2021, a Lei Geral de Licitações nº 8.666/1993 foi atualizada pela Le…
- No quesito dos processos licitatórios públicos, a homologação da licitação signi…
- Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, nos termos do art. 37, §6º d…
- Considere que a Administração, em orientação geral, entendeu que a operação prat…
- O Direito Administrativo se fundamenta em dois princípios: a supremacia do inter…
- A modalidade licitatória pregão, instituída e regulamentada pela Lei n° 10.520/2…
- Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), fazem par…
- O ato por meio do qual o presidente da República expede normas administrativas n…
- A Constituição Federal, em seu Art. 37, §4º refere os atos de improbidade admini…
- Tendo em vista que a desapropriação administrativa é uma das formas de intervenç…
- A vedação à acumulação remunerada de cargos públicos se estende a…
- A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa correta.…
- A Administração Pública do Município Alfa editou ato administrativo proibindo os…
- São demandas da sociedade e na administração pública brasileira os temas relacio…
- Leia. I – menor preço. II – maior desconto. III – melhor técnica ou conteúdo art…
- O acordo firmado por entidades públicas ou entre estas e particulares, para a re…
- O poder público necessitando, com urgência, construir um anel viário ingressou e…
- A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, estabelece a modalidade de licitação de…
- O dirigente de determinado órgão público deixou de prestar contas quando estava …
- Como órgão fiscalizador da profissão de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, o CR…
- Julgue o item seguinte, a respeito da gestão baseada em processos, dos indicador…
- Quanto à modalidade de licitação denominada diálogo competitivo, analise as asse…
- Questão deverá ser respondida com base na legislação de licitações – Lei 8666/93…
- Constitui ato de improbidade administrativa:…
- A formação de uma pessoa jurídica depende da observância de requisitos legais. E…
- A questão deverá ser respondida com base na Lei Federal 8666/93 e suas atualizaç…
- A Lei Federal nº 9.784/1999, que regulou o processo administrativo em âmbito fed…
- De acordo com os termos da Lei Federal nº 8.429/92, constitui ato de improbidade…
- José, agente público, com vontade livre e consciente, facilitou a aquisição de b…
- Quanto aos serviços públicos, julgue o item. Na Constituição Federal de 1988, en…
- Considerando a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores a …
- A respeito das regras aplicáveis às licitações no âmbito do Regime Diferenciado …
- Nos termos da lei que rege a licitação, qual cláusula, necessariamente, deve con…
- Sobre organização administrativa, assinale a afirmativa correta.…
- João, Maria, Carlos e Ana, analistas do CREFITO-4, constituem grupo de trabalho …
- É o direito de permanência no serviço público, outorgado a servidor nomeado para…
- Em observância aos princípios da transparência, publicidade e responsabilidade f…
- Em que pese as disposições penais dispostas pela Lei 8.429 de 92, que trata da i…
- A doutrina de Direito Administrativo ensina que competência administrativa é a a…
- Assinale a alternativa correta em relação à organização administrativa.…
- João, servidor público civil federal, estava de férias em uma praia paradisíaca,…
- Em um determinado momento do processo licitatório, o agente público da Câmara Mu…
- Relativamente à tipificação de improbidade administrativa, verifica-se que incid…
- Nos termos definidos na Lei nº 9.784/1999, 29 de janeiro de 1999, o administrado…
- A Lei nº 14.230/2021 trouxe significativas alterações à Lei de Improbidade Admin…
- A modalidade da licitação deve ser adequada ao objeto pretendido, bem como o val…
- Entre os princípios da Administração Pública expressos na Constituição Federal, …
- Em síntese, sobre a licitação eletrônica, assinalar a alternativa CORRETA:…
- Acerca dos bens públicos, assinale a alternativa correta:…
- Indique a modalidade de licitação, na qual se deverá ceder à Administração Públi…
- De acordo com informações da obra Licitações e Contratos, do Tribunal de Contas …
- Com relação ao início do processo administrativo, avalie se as afirmativas a seg…
- De acordo com a Lei nº 9.784/1999, têm legitimidade para interpor recurso admini…
- A LEI 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, revogará a LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 19…
- Augusto é servidor público federal do Instituto Federal de Educação. Em janeiro …
- Considerando os princípios expressamente previstos na Lei nº 8.666/1993 e os atu…
- A nova lei de licitações e contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021, reit…
- Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, consolidou-se o seguinte entendim…
- No que concerne às disposições previstas na Lei de Licitações e Contratos Admini…
- Sobre o Poder de Polícia exercido pela Administração Pública, assinale a afirmat…
- O jornal Folha de São Paulo ouviu 03 (três) especialistas para responder à pergu…
- De acordo com a Lei nº 8.429/1992, os sócios, os cotistas, os diretores e os col…
- Cristiano é uma autoridade pública municipal muito querida em sua repartição, em…
- São peculiaridades dos contratos públicos, exceto:…
- A União almeja realizar uma obra pelo regime da contratação integrada e está ava…
- O interesse público é indisponível, e, para a sua observância, é necessário ao a…
- Quanto ao direito administrativo, julgue o item. Não poderá participar, direta o…
- A Lei 14.133/21 trouxe diversas mudanças no processo licitatório, tornando essa …
- Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público …
- O ato administrativo reveste-se de propriedades jurídicas específicas, decorrent…
- Entende-se por Gestão Associada:…
- Julgue o próximo item, a respeito de contrato de concessão e suas característica…
- No que concerne à organização da Administração Pública, tem-se que as entidades …
- A designação do servidor para o porte de arma de fogo funcional…
- De acordo com a Lei Federal n° 8.429/1992, assinale a alternativa INCORRETA.…
- De acordo com Carvalho Filho, há um consenso entre os autores no sentido de que …
- De acordo com o diploma legal que disciplina a matéria, para a compra ou a locaç…
- Sobre as regras relativas às compras, previstas na Lei nº 14.133/2021, conhecida…
- Harish chefia empresa da Contabilidade e realiza treinamento dos seus colaborado…
- Não é elemento do ato administrativo:…
- Para a realização da construção de uma escola pública municipal, Daniel elaborou…
- João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contrataçã…
- Nos termos da Lei 8.666/1993, são consideradas compras com entregas imediatas aq…
- Uma das características dos contratos administrativos é que eles são sinalagmáti…
- As cláusulas dos contratos de parceria público-privada, consoante dispõe a Lei n…
- À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da A…
- A administração de pessoal no setor público observa normas relativas a servidore…
- Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, sobre as definições, numerar a 2ª colu…
- O Estado do Amazonas pretende alienar um prédio público que atualmente não está …
- Acerca dos atos administrativos, julgue o item. No direito administrativo, em qu…
- De acordo com o que leciona a doutrina sobre os poderes da Administração Pública…
- O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a…
- Acerca do tema "Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados" disposto na …
- O estatuto jurídico das empresas estatais estabelece que as empresas públicas e …
- Em processos administrativos, a aplicação de atos como autorização, permissão e …
- Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, obse…
- Acerca da Responsabilidade do Estado, é certo que no caso de uma pessoa jurídica…
- Julgue o item seguinte, a respeito de fiscalização de obras e serviços, ensaios …
- Acerca do poder de polícia, assinale a opção correta.…
- Princípios constitucionais implícitos são aqueles que estão expressos e distribu…
- Uma empresa pública deseja aproveitar o fato de ter seu novo auditório ampliado …
- As aquisições de medicamentos no SUS devem obedecer à lei de licitações. De acor…
- A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Adminis…
- Na sequência o artigo 172 da Lei Complementar nº 07-2002, na SEÇÃO II, das PROIB…
- Edital de concurso público em determinado estado da Federação previu a realizaçã…
- O diminuto Município Alfa possui dez secretarias, uma autarquia, uma fundação es…
- O prefeito do Município Alfa decidiu promover uma ampla reestruturação da Admini…
- De acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa INCORRETA.…
- Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de ato de improbidade administ…
- De acordo com o Art. 26 da Instrução Normativa nº 73/2022, se o sistema eletrôni…
- No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a …
- Quanto à função do controle interno no setor público, assinalar a alternativa CO…
- Quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoa…
- Analise as afirmativas a seguir, a respeito dos atos de improbidade administrati…
- Julgue o item a seguir, relativo a atos administrativos. Os elementos do ato adm…
- Daiane, servidora pública ocupante de cargo efetivo do Estado da Paraíba, exerce…
- Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos bens p…
- A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da soc…
- A respeito dos contratos celebrados pela Administração Pública, é correto afirma…
- A sindicância é o procedimento investigativo destinado a:…
- É inexigível a licitação:…
- Sobre os atos ordinatórios, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo…
- Segundo a Legislação Federal pertinente, no caso de obras e serviços de engenhar…
- Em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, o setor administrativo está el…
- A respeito dos princípios fundamentais da Administração Federal, julgue o item. …
- Analise a seguinte situação-problema sobre a responsabilidade civil da Administr…
- Em relação ao regime disciplinar, é INCORRETO afirmar que:…
- No contexto das contratações públicas, assinale a alternativa que apresenta uma …
- A execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços:…
- De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, marcar C para as afirmativas Certas, E para a…
- É correto afirmar de acordo com Lei de Improbidade Administrativa.…
- O artigo 37, caput, da CRFB/88 trata dos princípios constitucionais explícitos d…
- O princípio da motivação, nas palavras de Celso Antônio Bandeira de Mello, impõe…
- De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a sançã…
- Paulo e Pedro são cidadãos ativistas na área de direitos humanos e pretendem atu…
- Fica o servidor nomeado para o cargo de Policial Penal sujeito ao período de est…
- Considerando aspectos relativos à administração pública, julgue o próximo item. …
- João foi condenado à perda da função pública e ao ressarcimento de quinhentos mi…
- Os Órgãos Públicos classificam-se quanto a estrutura, ativação e posição estatal…
- Segundo o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. O…
- Considere que um grupo de amigos decida criar uma organização da sociedade civil…
- Sobre as espécies de descentralização administrativa, analisar os itens abaixo: …
- É correto afirmar que agente público é:…
- Caso o Estado do Espírito Santo decida realizar uma parceria público-privada, a …
- O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE prevê que a modalid…
- O requisito vinculado e imprescindível do ato administrativo, que consiste no re…
- Assinale a opção em que é corretamente apresentada entidade que é criada por lei…
- Analise as informações a seguir: I. À luz da Lei Federal nº 8.666/1993, os bens …
- A União fez editar a Lei nº XYZ que majorou determinado imposto e, consequenteme…
- Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte. O melhor cumpr…
- A respeito de improbidade administrativa, assinale a opção correta, considerando…
- A Delegacia de Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas em Fortaleza re…
- Com base nos elementos básicos que compõem os Planos de Cargos e Carreiras de se…
- A distribuição de competência dentro de uma mesma pessoa jurídica de direito púb…
- Segundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da A…
- No que se refere a agentes públicos, assinale a opção correta.…
- Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. Na fase pre…
- Quanto a desvio de finalidade, julgue o item. O desvio de finalidade é uma das e…
- Inês, estudiosa do direito administrativo, questionou sua professora a respeito …
- Ao editar as leis e atos normativos, o Poder Legislativo nem sempre possibilita …
- De acordo com a Lei nª 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativo…
- Com relação aos atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administ…
- Segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no que se refere à remuneraçã…
- A modalidade de licitação denominada pregão se institui, no âmbito da União, est…
- A respeito da ação de improbidade, da prescrição contra a fazenda pública, da ex…
- No que se refere à fase preparatória do pregão, assinale a alternativa correta.…
- Servidor público que pratica uma infração funcional deverá ser penalizado por me…
- Suponha que o Município de São Paulo pretenda substituir à modalidade de prestaç…
- Julgue o item subsequente, que trata dos papéis desempenhados na contratação de …
- No âmbito dos atos administrativos, qual é a diferença entre ato vinculado e ato…
- Ricardo é prefeito da cidade XXX e realizou obra pública no ano de 2022. Almejan…
- Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa incorreta:…
- O regime jurídico administrativo se delineia sobre dois princípios basilares. Sã…
- A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, Portaria nº 992/2009, …
- Analise as afirmativas a seguir sobre modalidades de licitação e marque a opção …
- São princípios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2…
- Julgue o próximo item, referentes ao ato administrativo, aos serviços públicos, …
- Leia. I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contrataçã…
- O critério que define o direito público resumindo-o às regras de organização e g…
- Com base na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa incorreta.…
- Em geral, é exercido por meio de decretos e regulamentos, os últimos, podem ser …
- O Município “X” disponibiliza aos munícipes a prestação do chamado “serviço de a…
- Esse Princípio constitui pressuposto de validade de todo ato da Administração Pú…
- Com relação ao controle da administração pública, assinalar a alternativa CORRET…
- Com relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.…
- Caso o Estado delegue a reforma, manutenção e operação de uma rodovia estadual à…
- Com relação à duração dos contratos administrativos sem investimentos, gerados d…
- São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de di…
- A Prefeitura de Vila do Sol abriu um processo licitatório para contratar a empre…
- À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Ad…
- Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item no que…
- Jaime foi condenado por tráfico de drogas por decisão criminal transitada em jul…
- São requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto:…
- Sobre a modalidade diálogo competitivo, analise as assertivas abaixo, consideran…
- Julgue o item subsequente. A Lei Geral de Licitações e Contratos estipula que as…
- A respeito dos contratos administrativos, analise as afirmativas e marque a alte…
- Acerca da vacância de cargo público federal, analise as afirmativas a seguir: I.…
- São dois princípios constitucionais que regem a Administração Pública:…
- Assinale a alternativa correta acerca da desapropriação, à luz do Decreto-Lei nº…
- Em relação à tomada de decisão coordenada em processo administrativo federal, as…
- De acordo com a Lei nº. 14.230/2021 que alterou a Lei nº. 8.429/1992 (Lei de Imp…
- De acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, qualquer pessoa …
- Toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nes…
- O Gestor Público deve pautar suas decisões sempre com base nos dispositivos lega…
- O desfazimento dos atos administrativos pela própria administração (autotutela) …
- Durante a execução de uma obra pública, pode haver a necessidade, com as devidas…
- Pautados na Lei n.º 8.666/1993, constituem motivo para rescisão do contrato: I. …
- Assinale a opção que apresenta o elemento do ato administrativo que diz respeito…
- Concessão de serviços públicos é uma forma de contrato administrativo; sob o asp…
- A respeito da contratação temporária pela administração pública para atendimento…
- O nome dado a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científi…
- No âmbito do Município de Aracaju, é exemplo de entidade integrante da administr…
- Em conformidade à Lei nº 14 133/2021, o processo licitatório tem por objetivo as…
- À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), julgue os seg…
- Em determinado procedimento administrativo disciplinar, a Administração federal …
- Os regulamentos produzidos em situações de urgência, no chamado estado de necess…
- Servidor público federal se ausentou uma única vez do serviço durante o expedien…
- “Os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os …
- A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e suas alte…
- Em relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2…
- Considerando a ausência de período específico no edital, assinale a alternativa …
- O texto a seguir enuncia um trecho da Lei nº 14.133/2021, que descreve o que é c…
- Assinale a alternativa que contém o que estabelece a Lei de Licitações, a Lei n°…
- Determinada prefeitura construiu um novo equipamento público para atender a popu…
- Com relação ao Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Munici…
- Julgue o item que se segue, relativo a controle e transparência da administração…
- Tomando como base a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licita…
- A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 se aplica às condições citadas nas alter…
- A seguridade social do servidor compreende benefícios devidos a este e a sua fam…
- No que concerne aos serviços públicos, o reconhecimento de prerrogativas para a …
- Qual organização faz parte da administração pública indireta?…
- Qual é a modalidade de licitação adotada para contratação de bens e serviços esp…
- Considerando aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, marq…
- A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item. Os atos ca…
- A Lei nº 14.133/2021 entrará definitivamente em vigor em 2023. Avalie se, de aco…
- Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o pró…
- Com relação ao disposto na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa…
- O Conselho Nacional do Ministério Público atraiu para si processo administrativo…
- Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item. Os s…
- No âmbito das contratações da Administração Pública, é correto afirmar que, quan…
- Qual das seguintes estruturas organizacionais representa a Administração Indiret…
- No âmbito do Poder discricionário da Administração Pública, não se admite que o …
- Assinale a alternativa CORRETA. O reconhecimento de que um bem imóvel tem valor …
- Um administrador do Ipea apresentou projeto de pesquisa para aperfeiçoar a prest…
- O teto remuneratório dos servidores públicos previstos no inciso XI do art. 37 d…
- Um cidadão solicitou a um Consórcio Público Interfederativo de Saúde informações…
- Conforme consta expressamente do Decreto nº 3.555/2000, a respeito do pregão, mo…
- A respeito dos bens públicos, assinale a opção correta.…
- Os processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação serão instruídos, no que…
- De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o Processo Ad…
- Karine, aprovada em primeiro lugar no concurso público do Conselho Regional de C…
- A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FEHMIG), criada no ano de 1977,…
- As modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e C…
- Sobre os meios de controle judicial da Administração Pública, assinale a opção c…
- No que toca à Administração Pública, o controle judicial poderá ser exercido por…
- Com relação ao processo administrativo federal, assinale a opção correta.…
- O Município de Canindé de São Francisco empenhou dotação orçamentária de R$ 20 m…
- Preencha as lacunas do texto a seguir e marque a alternativa correta. A teoria d…
- Os princípios básicos da Administração Pública podem ser classificados em expres…
- Quanto à extinção do ato administrativo:…
- Ainda nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei n.º 8.112/199…
- Cláudio é servidor público federal ocupante de cargo efetivo e atualmente exerce…
- Entre as atribuições do Gestor Público, está a elaboração de atos administrativo…
- Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ato de concessão i…
- No que se refere à invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa …
- Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administr…
- A respeito do poder de polícia, é correto afirmar que…
- O Estado determina a esfera do poder público por intermédio do exercício de sua …
- Considere as seguintes assertivas sobre os benefícios, conforme previsto na Lei …
- As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão…
- Em um município, a organização administrativa é estruturada de forma a otimizar …
- Conforme estabelece a Lei nº 8.429/1992, a pena de perda dos bens ou valores acr…
- Ricardo é o diretor geral do órgão da administração direta federal responsável p…
- O pedido de compra contém informações importantes referentes a uma transação com…
- Acerca dos contratos administrativos nas organizações públicas, julgue o item. A…
- A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato admin…
- Em razão do aumento exponencial das chuvas, foi constatado que determinada barra…
- Acerca dos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.…
- A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o it…
- O Regime Jurídico dos Servidores Públicos estabelece normas para regular os dire…
- Analise o texto abaixo sobre os princípios da Administração Pública. O princípio…
- Considerando os princípios da Administração Pública, analise as sentenças a segu…
- Antônia, servidora pública, foi diagnosticada com doença psiquiátrica. Durante o…
- Com fulcro no regramento dos Contratos Administrativos estabelecido pela Nova Le…
- Suponha que uma autoridade do Município tenha conhecimento de fato que caracteri…
- Considerando a Lei 10.520/02, é correto afirmar: I. Poderá ser realizado o pregã…
- Sobre os atos administrativos, aqueles que carregam pareceres e laudos são conhe…
- “Fora noticiado no plantão de notícias da rádio local que dois grupos criminosos…
- A Administração Pública no Brasil organiza-se de forma centralizada e descentral…
- João, que adquiriu recentemente determinado imóvel urbano, toma conhecimento de …
- Sobre a Lei nº. 8.429/1992, assinale a alternativa INCORRETA:…
- Em matéria de organização administrativa da administração pública federal, consi…
- Suponha que determinado município sofra com problemas no fornecimento de água, s…
- Sobre o fornecimento de bens, e com fulcro na Lei nº 14.133/2021, assinale a alt…
- De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em vi…
- Em matéria de controle da Administração Pública, de acordo com o texto constituc…
- No exercício de suas atribuições haverá casos em que o administrador público ter…
- Analise as informações a seguir: I. O julgamento por melhor técnica ou conteúdo …
- A Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021 estabelece normas gerais de licitação e c…
- Considerando os diversos deveres atribuídos aos Servidores Públicos, é imperativ…
- Joel, ex-prefeito do Município Cravo, em conluio com a sociedade Rosa praticou d…
- Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.…
- Segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu Art. 6º, inciso IX: o con…
- Julgue o item subsequente. A Lei Nº 14.133, de 2021, estabelece normas gerais pa…
- Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (n.º 14.133 de 2021), assi…
- Algumas situações no processo de aquisição de materiais bibliográficos envolve o…
- É dispensável a licitação nos casos de…
- Os princípios da Administração Pública estão expressos no artigo 37 da Constitui…
- Analise as afirmativas abaixo a respeito das entidades do Terceiro Setor: 1. Org…
- Considere que Lucas está participando de concurso público para o cargo de agente…
- De acordo com a lei 14.133/2021, as obras, serviços e fornecimentos de grande vu…
- José dos Santos Carvalho Filho conceitua serviço público “como toda atividade pr…
- Os atos de improbidade administrativa apresentados a seguir, atentam contra os p…
- A Constituição Federal de 1988 estabelece que deverá ser mantido sistema de cont…
- José, prefeito do Município Delta, de forma dolosa, praticou ação que ensejou, e…
- Com base no Art. 6º da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações, analise as definiç…
- Assinale a alternativa que contempla hipótese em que a Lei nº 8.429/92 (com alte…
- Analise a Figura 3 abaixo, que representa a ementa da Resolução nº 01/2025 do Co…
- Pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração dire…
- Considerando os Poderes administrativos, assinale a alternativa correta:…
- Analise as informações a seguir: I. Segundo a lei de improbidade administrativa,…
- No que diz respeito à administração pública direta e indireta de qualquer dos Po…
- Um servidor público titular de cargo efetivo, após completar as exigências para …
- Em relação às normas previstas na Lei nº 14.133 (Lei de Licitações e Contratos A…
- No que se refere aos princípios, aos poderes e à responsabilidade da administraç…
- São formas em que simultaneamente ocorre vacância e provimento de cargo público:…
- O prazo de vigência da ata de registro de preços, desde que comprovado o preço v…
- Os princípios são pilares norteadores das ações tomadas por aqueles que os segue…
- Na classificação dos atos administrativos, quanto ao seu processo de elaboração,…
- A respeito das parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta, com b…
- Zoé e Humberto foram aprovados no concurso público para o cargo de psicólogo da …
- Com relação à administração direta e indireta, julgue o item. Sempre que se faz …