Sobre o poder hierárquico, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Garante à administração pública a possibilidade de se organizar e se estruturar internamente. ( ) Não há hierarquia entre os entes federativos. ( ) A avocação poderá ocorrer ainda que a competência seja exclusiva de determinado órgão subordinado. ( ) É perfeitamente possível que ocorra delegação em caso de competência exclusiva definida em lei. A sequência está correta em
- A)F, V, V, F.
Errada, porque as duas primeiras afirmativas são verdadeiras, mas as duas últimas são falsas.
- B)V, F, V, V.
Errada, porque a terceira e a quarta afirmativas não estão corretas à luz da Lei 9.784/1999.
- C)V, F, F, F.
Errada, porque a segunda afirmativa é verdadeira e foi marcada como falsa na sequência.
- D)F, F, F, V.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas também são verdadeiras.
- E)V, V, F, F.
Certa, porque apenas as duas primeiras assertivas são verdadeiras e as duas últimas contrariam as regras de avocação e delegação.
Gabarito: E
O poder hierárquico é o que permite à Administração se organizar por dentro, distribuindo funções, escalões e responsabilidades. Em outras palavras: ele faz a “mágica burocrática” de colocar cada órgão no seu lugar, permitindo coordenação, fiscalização, revisão, delegação e avocação dentro da mesma pessoa jurídica. Isso é poder interno, não vale para organizar um ente federativo sobre o outro. Por isso, a segunda afirmativa está correta: não existe hierarquia entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, porque cada um é autônomo na sua esfera constitucional. A hierarquia aparece entre órgãos e agentes de uma mesma estrutura administrativa, não entre entes federativos. Esse ponto é bem clássico em Direito Administrativo. A terceira está errada porque a avocação é excepcional e não pode atingir competência exclusiva de órgão subordinado. A Lei 9.784/1999, no art. 15, permite a avocação em caráter excepcional e por motivos relevantes, mas veda essa medida quando a competência for exclusiva. Já a quarta também está errada: a delegação não pode recair sobre competência exclusiva definida em lei, conforme o art. 12 da mesma lei. Então, o gabarito E está correto porque só as duas primeiras afirmativas são verdadeiras: o poder hierárquico organiza a Administração por dentro e não cria hierarquia entre entes federativos; já avocação e delegação têm limites legais bem claros.