Com relação aos princípios a serem seguidos nos processos licitatórios, julgue os itens seguintes. I O princípio da isonomia implica que a administração observe os critérios objetivos, previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo. II O princípio da publicidade assegura a qualquer interessado o acesso às licitações públicas e ao seu controle, mediante divulgação dos atos praticados pelos administradores em todas as fases da licitação. III O princípio da legalidade enfatiza que a conduta dos licitantes e dos agentes públicos deve ser, além de lícita, compatível com a moral, a ética, os bons costumes e as regras da boa administração. IV O princípio da celeridade busca simplificar procedimentos e evitar rigorismos excessivos e formalidades desnecessárias. Estão certos apenas os itens
- A)I e III.
Errada, porque o item III confunde legalidade com moralidade administrativa.
- B)I e IV.
Errada, porque o item II também está correto, então não ficam apenas I e IV.
- C)II e IV.
Certa, porque os itens II e IV estão corretos e os itens I e III não fecham a combinação.
- D)I, II e III.
Errada, porque o item III está incorreto ao atribuir à legalidade exigências próprias da moralidade.
- E)II, III e IV.
Errada, porque o item III está incorreto e não pode integrar a resposta.
Gabarito: C
Em licitação, os princípios funcionam como o "manual de sobrevivência" da Administração: eles orientam o procedimento e evitam favoritismos, improvisos e burocracia sem sentido. Entre os mais cobrados pela CESPE, estão isonomia, publicidade, legalidade, moralidade e celeridade. A isonomia exige tratamento igual e critérios objetivos, previamente definidos, o que afasta escolhas subjetivas do gestor. A publicidade, por sua vez, garante transparência e controle social, com divulgação dos atos da licitação ao longo de suas fases. No item I, a banca acertou a ideia central: isonomia está ligada a critérios objetivos e ao afastamento da discricionariedade pessoal. No item II, também há acerto, porque a publicidade permite que qualquer interessado acompanhe e fiscalize o certame, o que é típico da lógica da transparência prevista na Lei 14.133/2021. Já o item III trocou os conceitos. O texto fala em moral, ética, bons costumes e boa administração, mas isso é conteúdo de moralidade administrativa, não de legalidade. Legalidade, em licitação, significa agir conforme a lei - simples assim, sem fazer poesia normativa. O item IV está correto porque a celeridade busca simplificar procedimentos e evitar formalismos desnecessários, sempre com foco na eficiência e na competitividade. Por isso, o gabarito é a alternativa C: estão certos apenas os itens II e IV.