A respeito dos princípios fundamentais da Administração Federal, julgue o item. O concurso público é a regra geral para a investidura em cargo público, permitindo-se a contratação direta de pessoal no caso de estado de calamidade pública nacional.
- C)Certo
Incorreta. A primeira parte é verdadeira, mas a conclusão é imprecisa: calamidade pode justificar contratação temporária excepcional, não investidura direta em cargo público.
- E)Errado
Correta. A contratação sem concurso é exceção constitucional/legal restrita, como cargo em comissão ou contratação temporária, e não forma ordinária de investidura em cargo público.
Gabarito: E
A Constituição exige concurso para investidura em cargo ou emprego público, ressalvados cargos em comissão. A contratação temporária por excepcional interesse público, inclusive em emergência ou calamidade quando prevista em lei, não equivale a investidura em cargo público efetivo e não transforma contratação direta em regra geral de provimento. Por isso o item está errado.