Julgue o item seguinte, a respeito de fiscalização de obras e serviços, ensaios de recebimento da obra e acompanhamento da aplicação de recursos. A extinção do contrato configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro.
- C)Certo
Errado: o encerramento contratual não é óbice automático ao reequilíbrio.
- E)Errado
Certo: subsiste a possibilidade de apuração de valores devidos.
Gabarito: E
A extinção do contrato não impede, por si só, o reconhecimento de desequilíbrio econômico-financeiro ocorrido durante sua execução. O direito ao reequilíbrio pode ser apurado mesmo após o encerramento.