Os princípios são pilares norteadores das ações tomadas por aqueles que os seguem, buscando alcançar seus objetivos. Nesse sentido, à luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um dos princípios básicos da administração pública:
- A)Impessoalidade.
Correta, porque a impessoalidade é um dos princípios expressamente previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal.
- B)Competência.
Errada, porque competência é elemento relacionado à estrutura do ato administrativo ou à atribuição do agente, e não princípio básico do art. 37.
- C)Tipicidade.
Errada, porque tipicidade não integra o rol constitucional dos princípios básicos da administração pública.
- D)Motivo.
Errada, porque motivo é elemento do ato administrativo, não princípio básico previsto no art. 37, caput.
- E)Objeto.
Errada, porque objeto também é elemento do ato administrativo, e não princípio constitucional da administração pública.
Gabarito: A
A Constituição Federal de 1988, no art. 37, caput, traz os princípios básicos que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A famosa lista é mnemônica: LIMPE, ou seja, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Aqui, o enunciado pede justamente um desses princípios constitucionais, então a resposta correta é "impessoalidade". Esse princípio exige que a atuação administrativa seja voltada ao interesse público, sem favorecimentos, perseguições ou promoção pessoal de agente público. Em outras palavras, o cargo não é palco para vaidade: o ato é da Administração, não da pessoa que o assina. Por isso, a publicidade de obras e atos não pode enaltecer nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal. As demais alternativas não são princípios básicos do art. 37, caput. Elas até aparecem em outros contextos do Direito Administrativo, mas não nessa lista constitucional clássica. Em prova, isso é uma armadilha comum: misturar princípios constitucionais com elementos de ato administrativo ou com noções de outras partes do regime jurídico. Então, se a questão fala em princípios básicos da administração pública à luz da CF/88, pense primeiro no art. 37, caput. Se vier uma palavra fora do LIMPE, desconfie: geralmente a banca quer ver se você sabe separar o que é princípio constitucional do que é outra categoria do Direito Administrativo.