À luz da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a opção correta.
- A)Os contratos regidos pela nova lei podem ter matriz de alocação de riscos, o que permite melhor equilíbrio econômico‑financeiro entre as partes.
Certa. A matriz de riscos é prevista na Lei 14.133/2021.
- B)A dispensa de licitação para contratação de bens e serviços pode ocorrer quando o valor da contratação for inferior a R$ 50.000, independentemente da justificativa.
Errada. Dispensa por valor exige enquadramento legal, limites atualizados e justificativas do processo.
- C)A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a modalidade de pregão pode ser aplicada para obras e serviços de engenharia de qualquer valor.
Errada. Pregão não se aplica a obras nem a serviços especiais de engenharia.
- D)A Nova Lei substituiu completamente a Lei nº 8.666/1993 e todas as demais normas sobre contratações públicas desde sua publicação.
Errada. A revogação/substituição não foi completa desde a publicação; houve regime de transição.
- E)A Nova Lei permite a contratação direta de qualquer serviço público essencial sem a necessidade de licitação, desde que a Administração Pública comprove uma necessidade urgente.
Errada. Urgência autoriza contratação direta apenas nas hipóteses legais, não de qualquer serviço essencial.
Gabarito: A
A matriz de alocação de riscos distribui responsabilidades entre Administração e contratado e ajuda a preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, especialmente em contratações complexas.