Com base nas Leis n.º 8.666/1993, n.º 14.133/2021 e n.º 10.520/2002, julgue o próximo item. A omissão na prestação das informações dos atos licitatórios impede as deliberações dos órgãos de controle e retardam a aplicação dos prazos de tramitação e de deliberação.
- C)Certo
Incorreta. A omissão não paralisa necessariamente a atuação dos órgãos de controle.
- E)Errado
Correta. O item atribui efeito impeditivo indevido à omissão.
Gabarito: E
A omissão de informações não deve impedir deliberações dos órgãos de controle nem retardar automaticamente prazos; o controle pode prosseguir com responsabilização por omissão.