Em relação as licitações e contratos públicos em TI, de acordo com o inciso XXIII do art. 6º da Lei nº 14.133/2021, o Termo de Referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços na Administração Pública. Dentre os elementos obrigatórios que devem constar no Termo de Referência, assinale a alternativa correta:
- A)Apenas a definição do objeto e a estimativa de preços são suficientes para a elaboração do Termo de Referência.
Incorreta: objeto e preços não bastam.
- B)O Termo de Referência deve conter, entre outros elementos, a descrição da solução considerando todo o ciclo de vida do objeto, o modelo de execução e o modelo de gestão do contrato.
Correta: ciclo de vida, execução e gestão são elementos do TR.
- C)A Lei 14.133/2021 não exige justificativa da contratação no Termo de Referência, sendo essa responsabilidade restrita ao anteprojeto.
Incorreta: a fundamentação/justificativa integra o TR.
- D)A forma e critérios de seleção do fornecedor são definidos exclusivamente no edital e não integram o Termo de Referência.
Incorreta: forma e critérios de seleção também se relacionam ao TR.
Gabarito: B
O termo de referência deve conter definição do objeto, fundamentação, descrição da solução considerando o ciclo de vida, requisitos, modelo de execução, modelo de gestão, critérios de medição e pagamento e forma de seleção.