A vedação à acumulação remunerada de cargos públicos se estende a
- A)dois cargos de professor.
Incorreta. Dois cargos de professor são exceção expressa permitida, desde que haja compatibilidade de horarios.
- B)um cargo de professor com outro técnico ou científico.
Incorreta. Um cargo de professor com outro técnico ou científico também e exceção constitucional permitida, se compativeis os horarios.
- C)um cargo de vereador com outro com carga horária compatível.
Incorreta. O vereador pode acumular o mandato com outro cargo, emprego ou função pública quando houver compatibilidade de horarios, conforme art. 38, III, da Constituição.
- D)um cargo em autarquia com outro científico.
Correta. A proibicao de acumular se estende aos cargos, empregos e funcoes em autarquias; um cargo em autarquia com outro científico, sem se enquadrar nas exceções constitucionais, esta abrangido pela vedação.
- E)um cargo de professor com o cargo de magistrado.
Incorreta. A Constituição admite que o magistrado exerça uma função de magisterio, de modo que a combinacao professor e magistrado não e o exemplo correto da vedação geral.
Gabarito: D
A Constituição veda, como regra, a acumulacao remunerada de cargos públicos, admitindo exceções taxativas: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissoes regulamentadas, sempre com compatibilidade de horarios. O art. 37, XVII, estende a proibicao a empregos e funcoes e abrange autarquias, fundacoes, empresas públicas e sociedades de economia mista.