Com base na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa incorreta.
- A)É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse
Correta: o prazo para entrar em exercício após a posse é de 15 dias.
- B)À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício
Correta: a autoridade do órgão ou entidade dá exercício ao servidor.
- C)O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor
Correta: início, suspensão, interrupção e reinício do exercício são registrados.
- D)Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança
Incorreta: essa é definição de exercício, não de posse.
- E)Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses
Embora haja discussão constitucional sobre 24 ou 36 meses de estabilidade, a literalidade da Lei 8.112 menciona estágio probatório de 24 meses.
Gabarito: D
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo ou função. Posse é a investidura no cargo, com assinatura do termo e apresentação dos requisitos legais. Por isso a alternativa que define posse como exercício está incorreta.