Acerca dos institutos da descentralização e desconcentração, avalie as proposições: I.Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. II.A descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central; é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos Municípios. III.A descentralização política ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central; suas atribuições não decorrem, com força própria, da Constituição, mas do poder central. Assinale a alternativa correta:
- A)Apenas as proposições II e III estão corretas.
Incorreta. II e III estão invertidas.
- B)Apenas a proposição I está correta.
Correta. Apenas a proposição I está correta.
- C)Apenas a proposição III está correta.
Incorreta. A proposição III está errada.
- D)Apenas a proposição II está correta.
Incorreta. A proposição II está errada.
Gabarito: B
Descentralização, em sentido amplo, distribui competências a outra pessoa. A proposição II descreve descentralização política, e a III descreve descentralização administrativa, invertendo os conceitos.