Os processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação serão instruídos, no que couber, considerando alguns elementos. Sendo assim, assinale a alternativa correta. I. Caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a inexigibilidade, quando for o caso. II. Razão da escolha do fornecedor ou executante, nos casos cujo enquadramento da inexigibilidade de licitação faça referência a situações de empate. III. Justificativa do preço, sendo dispensável em caso de inexigibilidade de licitação. IV. Documento de aprovação pública dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.
- A)Todas estão incorretas.
Correta. Todos os itens apresentam algum desvio em relação ao art. 26, paragrafo único, da Lei 8.666/1993.
- B)Todas estão corretas.
Incorreta. Nenhum dos itens esta integralmente conforme o texto legal.
- C)Apenas II está correta.
Incorreta. O item II restringe indevidamente a razão da escolha a supostas situacoes de empate.
- D)Apenas IV está correta.
Incorreta. O item IV acrescenta elemento não previsto na literalidade legal ao falar em aprovacao pública.
- E)Apenas II e III estão corretas.
Incorreta. Os itens II e III estão errados; a justificativa do preço também se exige em inexigibilidade, no que couber.
Gabarito: A
O art. 26, paragrafo único, da Lei 8.666/1993 exigia, no que coubesse, caracterizacao de emergencia que justificasse a dispensa, razão da escolha do fornecedor ou executante, justificativa do preço e documento de aprovacao dos projetos de pesquisa aos quais os bens seriam alocados. A questão altera esses elementos, por isso todos os itens ficam incorretos.