Questão comentada de Direito Administrativo

A sindicância é o procedimento investigativo destinado a:

• A)apurar responsabilidade do empregado por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo/emprego em que se encontre investido.

  Incorreta. A apuração completa de responsabilidade é própria do processo disciplinar.

• B)identificar a autoria de infração disciplinar, recorrendo a técnicos e peritos, para a completa elucidação dos fatos e penalidades cabíveis.

  Incorreta. A alternativa mistura investigação com conclusão sancionatória.

• C)promover a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.

  Incorreta. Descreve atos típicos de instrução processual mais ampla.

• D)publicação da portaria que constitui a comissão, contendo a identificação do empregado e a descrição sumária dos fatos que lhe são imputados.

  Incorreta. Publicação de portaria é ato de instauração, não finalidade da sindicância.

• E)apurar a materialidade de infração disciplinar sobre a qual haja apenas indícios ou que tenha sido apenas noticiada.

  Correta. A sindicância apura materialidade quando há notícia ou indícios.