Questões de Direito Administrativo comentadas
Página 10 de 33 — 16.327 questões de Direito Administrativo com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Considere que determinada empresa tenha sofrido sanção de inidoneidade em função…
- Nos termos da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administra…
- Quando a administração pública distribui as competências administrativas a pesso…
- Julgue o item subsequente. A Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93) …
- Acerca dos territórios dos Estados e dos espaços internacionais comuns, assinale…
- Quanto à apresentação de propostas e lances nos processos licitatórios, a Lei 14…
- No que tange à Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa I…
- No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a el…
- Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade admini…
- O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é a autarquia f…
- É comum a Administração Pública se valer de mecanismos de concessão e permissão …
- A respeito das características dos atos administrativos, assinale a alternativa …
- Entre as 5 (cinco) modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.866/1993, temo…
- No contexto da organização administrativa do Estado, o que caracteriza uma autar…
- Limitação administrativa da propriedade consiste em uma alteração do regime jurí…
- Havendo verificação de que um ato administrativo é eivado de vício de legalidade…
- Os princípios constitucionais do direito administrativo…
- A respeito da prestação de serviços públicos essenciais e da possibilidade de su…
- Durante a análise de um projeto de parceria público-privada (PPP) para a constru…
- O processo administrativo é tratado na Lei nº 9.784/99 que regula o “processo ad…
- Em relação aos agentes públicos, aos atos administrativos e ao controle da admin…
- Para os fins da Lei 14133/2021 consideram-se: I. Órgão: entidade de atuação inte…
- De acordo com o artigo 4º do Decreto-Lei Federal nº 200/67, e suas alterações, a…
- Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. A execução …
- Considere a seguinte situação hipotética: O museu Hans Müller (entidade pública …
- Quando a administração pública avoca atribuições que não sejam da competência ex…
- Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração…
- A propósito da acumulação de cargos públicos,…
- Sobre os contratos de concessão no serviço público, assinale a alternativa INCOR…
- A caracterização de responsabilidade civil do Estado por dano causado por indiví…
- Analise o texto abaixo em relação à ética profissional no contexto dos atos admi…
- O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é uma etapa fundamental do planejamento de con…
- A prática de corrupção no serviço público federal tem como consequência a aplica…
- De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992 no que se refere aos atos de …
- A licitação utilizada exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência…
- O sistema de Licitações-e – sistema de comércio eletrônico – é operado pelo Banc…
- A lei 8.666/93 traz uma série de conceitos importantes para compreender o regram…
- O que são bens de uso especial?…
- A Administração Pública é composta por Poderes e Órgãos que possuem personalidad…
- Leônidas, policial rodoviário federal, estava em gozo de férias com a família na…
- De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas sobre o processo admini…
- Assinale a alternativa que apresenta o Ministério que tem competência para orien…
- A concessão de serviço público corresponde a delegação de sua prestação, feita p…
- Maria trafegava em seu carro na Ponte Rio-Niterói, durante a manhã, a caminho do…
- As propostas oferecidas à Administração Pública, durante o processo licitatório,…
- O Ato administrativo normativo deve ser estruturado em três partes:…
- “Órgão da administração pública direta e indireta de qualquer esfera de governo,…
- Acerca das disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 14…
- A revogação do ato administrativo…
- Assinale a alternativa que apresenta uma comprovação que, se exigida, na fase de…
- Em agosto de 2022, o Estado Alfa deseja alienar o imóvel onde, por anos, funcion…
- De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, o exercício co…
- A geração de produtos, processos e serviços inovadores e a transferência e a dif…
- Em relação aos poderes, aos deveres e às prerrogativas dos agentes públicos, ass…
- De acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o sucesso…
- Em relação à Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise as afirmaçõ…
- Com relação às modalidades de licitação e as disposições da Lei nº 14.133/2021 (…
- São exemplos de atos administrativos ordinatórios, EXCETO:…
- Analise as informações a seguir: I. Nomeação é a passagem do funcionário estável…
- Com base na Lei 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta…
- Acerca da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.…
- De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servi…
- O direito real de gozo pelo Poder Público ou seus delegados sobre imóvel de prop…
- O ingresso de profissionais em órgãos públicos depende de seleção e nomeação seg…
- De acordo com a Lei de Licitações, assinale a alternativa CORRETA:…
- De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/1990), qual é o t…
- Assinale a alternativa em que se indique corretamente um aspecto do agente de co…
- O ato pelo qual o Agente Público, sem qualquer suspensão ou interrupção do víncu…
- Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:…
- Está em curso, no âmbito do Senado Federal, processo de licitação para contrataç…
- A respeito da responsabilidade civil do Estado e da improbidade administrativa, …
- O julgamento das propostas no processo de licitação será realizado de acordo com…
- Joaquim, empregado da empresa privada X, contratada pela agência reguladora fede…
- O Município Alfa, após regular processo licitatório, celebrou com a sociedade em…
- Quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguarda…
- A Polícia Civil do Estado de Alagoas verificou a necessidade de realizar licitaç…
- Uma das alterações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 corresponde aos limites para…
- Considere as seguintes afirmativas sobre a Administração Pública direta e indire…
- Acerca da supremacia do interesse público, é correto afirmar que…
- Acerca do conceito de ato administrativo, assinale a opção correta.…
- A Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) aplica-se, …
- A descentralização e a desconcentração na Administração Pública são ações que ob…
- Em razão de aposentadorias e falecimentos de servidores públicos ocupantes do ca…
- Sobre a formalização dos contratos administrativos, conforme Lei 8.666/93, assin…
- O(A) _____________________ é o documento divulgado com base na Lei nº 13.303/201…
- Nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão …
- A nova lei de licitações n° 14.133/2021 em seu Art. 92 estabelece a necessidade …
- O processo administrativo pode ser instaurado de forma voluntária, por solicitaç…
- De acordo com a Lei das Estatais, o Acionista Controlador da empresa pública e d…
- A nova lei de licitações, Lei nº 14.133/21, em prol da consensualidade e coopera…
- Considerando bens públicos, o edifício em que funciona a sede da Secretaria de E…
- Astrid, que é servidora pública, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofíci…
- O Prefeito do Município de Nova Friburgo tomou uma decisão em determinado ato ad…
- É a lei que, ao definir a atuação do Poder Público, determina como deverá ser a …
- O ato administrativo, conforme a maior parte da doutrina, possui diversas classi…
- Em um caso hipotético, um servidor público recebe uma intimação de um processo a…
- Segundo o Art. 6º, X, da Lei nº 14.133/2021, compra é a “aquisição remunerada de…
- Julgue o item que se segue. Com a recente alteração da Lei de Improbidade Admini…
- Maria, servidora pública, comprovou o preenchimento de todos os requisitos para …
- Em relação aos contratos administrativos, de acordo com a legislação pertinente,…
- O serviço público é uma vocação profissional devido ao caráter nobre da atividad…
- Desapropriação é o processo pelo qual o Estado, por meio de autoridade competent…
- No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos princípios e poderes da…
- Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública expressos no caput …
- Em novembro de 2021, o Ministério do Meio Ambiente realizou licitação para regis…
- O Tribunal de Contas do Estado Beta, em processo de tomada de contas, concluiu p…
- Os princípios básicos da Administração Pública orientam os atos e decisões admin…
- Acerca do tema "Atos Administrativos", assinale a alternativa INCORRETA:…
- _________________ é considerada uma conduta inadequada praticada por parte de ag…
- Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.…
- Em relação à classificação dos agentes públicos, assinalar a alternativa CORRETA…
- Julgue o item a seguir, acerca de controle interno e externo da administração pú…
- No que diz respeito ao encerramento do contrato de concessão, analise as hipótes…
- Analise as informações a seguir: I. De acordo com a nova lei de licitações e con…
- A permissão é considerada ato…
- A Lei Federal nº 8.666/1993 define as normas gerais de licitações e contratos. D…
- Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue o item segu…
- Licitação é o procedimento prévio à realização de contratos administrativos e vi…
- Na hipótese de determinado servidor público federal estável retornar ao cargo an…
- No que se refere à formalização dos contratos administrativos, assinale a altern…
- A respeito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), é correto afir…
- Hamilton, analisando a validade de certos atos administrativos, deve se manifest…
- Considere que a Administração pretenda alienar veículos que não estão mais em us…
- À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da A…
- O Chefe de Gabinete do Prefeito do Município Alfa praticou um ato administrativo…
- A companhia circense Monet’s Circus iria se apresentar no município de São Joaqu…
- Assinale a alternativa que contém um ato ordinatório.…
- Certo ente federativo almeja realizar a delegação de determinado serviço público…
- Nos contratos administrativos, a inexecução pode gerar rescisão e aplicação de p…
- Segundo a Lei nº 8.429/1992, que dispõe acerca das sanções aplicáveis em virtude…
- Em relação às compras institucionais, baseado na Lei nº 14.133, de 1º de abril d…
- A respeito do prazo de validade do concurso público, conforme estabelecido no ar…
- Em relação ao controle da administração pública e às disposições da Lei n.º 8.42…
- Com relação à nulidade dos contratos administrativos e levando em consideração a…
- Determinada servidora da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC)…
- O fato de que a Administração Pública possui a necessidade de criar os instituto…
- A sociedade empresária Alfa, com personalidade jurídica de direito privado, rece…
- Com relação à intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa corre…
- Sobre o princípio da impessoalidade na administração pública, considere as segui…
- Analise as alternativas, considerando que a Administração Pública realiza sua fu…
- Considerando-se a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos, analisar a…
- De acordo com esse princípio administrativo, a administração pública deve buscar…
- Assinale a alternativa que lista somente princípios explícitos do direito admini…
- Nos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere os seguintes fatos: Servido…
- Analise as características comuns atribuídas a todas as pessoas jurídicas que in…
- Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos. Se…
- A Administração Pública, ao realizar contratações, deve obedecer ao princípio da…
- Considerada a disciplina legal acerca da improbidade administrativa, observada a…
- Tendo como fundamento o disposto no art. 37 da Constituição Federal, a administr…
- Um técnico-administrativo da Universidade Federal do Maranhão respondeu a proces…
- Messala é economista e pesquisa a organização dos Estados buscando análise compa…
- Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, reintegração é o(a):…
- De acordo com as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos referentes ao…
- O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de se…
- Certo ente federativo fez publicar a Lei XYZ que autorizou a criação de determin…
- João e José, policiais militares do Estado do Espírito Santo, abordam, durante u…
- Assinale a alternativa que apresenta a definição de atos de império.…
- Em janeiro de 2022, João, agente público federal, no exercício da função pública…
- As cláusulas presentes nos contratos administrativos que seriam incomuns ou cons…
- A Lei n.o 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Adm…
- Não obstante que muitos órgãos incentivam um ambiente mais descontraído como mei…
- A Administração Pública, no regular exercício de suas funções executivas, edita …
- A Lei de Licitações e Contratos orienta a Administração Pública na contratação d…
- Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o herdeiro daqu…
- João foi recentemente diagnosticado com doença que o incapacita para o trabalho.…
- No tocante ao processo administrativo federal, previsto na Lei n.º 9.784/1999, j…
- José é servidor estável de órgão da administração pública direta da União, ocupa…
- Acerca das responsabilidades dos agentes públicos e das penalidades a estes apli…
- Tendo em vista que as autarquias representam entidades da Administração Pública …
- No que se refere aos atos administrativos, indique “V” para verdadeiro e “F” par…
- Leia as afirmativas abaixo e preencha as lacunas: O concurso público terá valida…
- De acordo com a lei de improbidade, a Ação Civil Pública de Improbidade Administ…
- Os representantes das sociedades Gama e Beta estão debatendo sobre as impugnaçõe…
- Em virtude de reclamações de alguns vereadores quanto à morosidade na condução d…
- Supressão de um ato discricionário legítimo e eficaz, realizada somente pela Adm…
- Considerando as disposições expressas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,…
- Acerca da indisponibilidade de bens na Lei Federal nº 14.230, de 25 de outubro d…
- Quando o ato administrativo é praticado com desvio de poder, podemos afirmar que…
- Considerando que um dano foi causado por uma empresa privada prestadora de servi…
- Na década de 90, no Brasil, foi realizada importante reforma na administração pú…
- Acerca dos interessados nos processos administrativos, assinale a alternativa co…
- Uma entidade do setor público deflagrou processo licitatório para a alienação de…
- Considerando a Lei n.o 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. A ação de im…
- Em relação à Lei 14.133/21, ela não se aplica a:…
- A sociedade empresária Alfa, após processo licitatório, celebrou contrato admini…
- M. ocupava a íntegra de um imóvel público dominical do Município X havia dois an…
- Segundo a Lei nº 9.784/1999, a Administração Pública obedecerá, no âmbito dos pr…
- O poder de polícia é a faculdade de que a Administração Pública dispõe para cond…
- Situação de fato ou de direito, autoriza a prática do ato e constitui requisito,…
- Pela inexecução total ou parcial do contrato, a empresa pública ou a sociedade d…
- Assinale a alternativa que apresenta o tipo de controle da Administração Pública…
- De acordo com a doutrina, os atos ordinatórios são…
- No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos princípios e poderes da…
- Maria, servidora pública municipal, apesar de discordar de uma ordem legal de se…
- Acerca do controle da administração pública e dos seus instrumentos de fiscaliza…
- Sobre o processo administrativo disciplinar, à luz do entendimento sumulado do S…
- Durante fiscalização sanitária, certo agente público municipal competente se dep…
- No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públi…
- Assinale a alternativa correta considerando a Lei de Licitações (Lei Nº 8.666/93…
- Apesar de estar expressamente previsto na Lei nº 8.666/1993 a garantia do princí…
- As Licitações de serviços atenderão aos princípios da padronização, considerada …
- Sobre o tema da responsabilidade civil do poder público, analise as assertivas a…
- O professor Caio Mário, estava lecionando sobre Licitações na aula de Direito Ad…
- À luz da Lei n.° 8.429/1992, que estabelece as penalidades para atos de improbid…
- Sobre a Lei n.º 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e cont…
- Sobre o servidor e o serviço público é correto dizer que I - o servidor público …
- O Concurso Público é um processo realizado por órgãos governamentais ou entidade…
- Nos termos da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de…
- No que concerne à organização administrativa e ao controle da administração públ…
- Levando em conta o princípio da indisponibilidade do interesse público, é corret…
- À luz da Lei n.° 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item. Nos processos admi…
- Elisângela é servidora ocupante de cargo em comissão na Prefeitura de Santana da…
- Documentos oficiais são aqueles que vem de atos oficiais e apresentam atos da ad…
- Acerca do controle parlamentar da administração pública, julgue o item seguinte.…
- Julgue os seguintes itens, referentes a requisitos de transparência a serem obse…
- Após procedimento licitatório, o Município X celebrou, com a sociedade empresári…
- A jornada de trabalho para colaboradores corresponde ao período diário em que o …
- “(...) do ponto de vista sociológico, o Estado é corporação territorial dotada d…
- Durante a execução de um convênio firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitu…
- A punição de atos de improbidade administrativa tem fundado dever Constitucional…
- Alguns profissionais estarão obrigados a realizar novo exame médico pré-admissio…
- Julgue o item seguinte, com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992, que trata de…
- A Lei nº 8.112/1990 estabelece que, dentre outras, são formas de provimento de c…
- As pessoas jurídicas de direito privado que, por lei, são autorizadas a prestar …
- O CRC-RJ está promovendo um concurso público para o preenchimento de vagas de an…
- De acordo com a Lei 14.133/21, o edital poderá, na forma disposta em regulamento…
- Determinado servidor público estável, ao ser questionado sobre as disposições ge…
- Augusto, agente público da vigilância sanitária de determinado município, agindo…
- No que se refere às contas na Administração Pública, julgue os itens que se segu…
- As modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021 são…
- No regimento do setor de Compras e Serviços de uma Instituição Federal de Ensino…
- Assinale a alternativa correta em relação à Lei de Improbidade Administrativa (L…
- Acerca dos Contratos Administrativos, analise os itens abaixo e assinale a alter…
- Nas sociedades de economia mista, o Conselho Fiscal:…
- A licitação destina-se a garantir a observância do princípio da ____________, a …
- Com base na Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo: I. …
- Com base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta, …
- A desapropriação de bem que se destina à transferência a terceiro e que se carac…
- Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo adminis…
- Sobre inexigibilidade e dispensa de licitação, consoante dispositivos da Lei Fed…
- A atual Lei de Licitações deixou de contemplar as seguintes modalidades de licit…
- Conforme a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da …
- Dionísio, servidor público do Município de Cuiabá, foi designado para o exercíci…
- Com base na Lei n.º 8.112/1990, sobre os adicionais de insalubridade e periculos…
- A autonomia administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial e auto-organiz…
- A Lei nº 8.112/1990 estabelece que o vencimento do cargo efetivo, acrescido das …
- A Lei 8.429/1992 dispõe, entre outras providências, sobre as sanções aplicáveis …
- O instrumento que a administração pública deverá adotar para formalizar as parce…
- Há uma relação hierárquica entre os entes, de coordenação e subordinação. Isso o…
- Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, em …
- O Governador do Estado Beta, ao tomar conhecimento do conceito de matriz de risc…
- Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidad…
- Certo Prefeito Municipal pretende, após o término do período da pandemia, contra…
- Newton é Secretário Estadual de Fazenda e, nessa condição, expediu um ato regula…
- No que se refere ao princípio da descentralização, assinale a alternativa corret…
- O art. 37, § 6º, da Constituição Federal, dispõe que "as pessoas jurídicas de di…
- No tocante à habilitação, a Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2…
- Quanto a estabilidade no serviço público, podemos afirmar que esse fato ocorre a…
- É atributo do ato administrativo…
- Nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão …
- Acerca da licitação pública, de forma especial quanto às suas fases e modalidade…
- No regular exercício do poder de polícia, os agentes competentes da Administraçã…
- Conforme previsão expressa na Lei n.º 14.133/2021, constitui hipótese de contrat…
- No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item. Diálogo …
- Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços está em processo de for…
- A respeito da responsabilidade civil do Estado por atos legislativos, assinale a…
- O princípio que estabelece que a Administração Pública possui o poder de control…
- Com base nas disposições previstas na Lei n.o 8.429/92, julgue o item. As sançõe…
- Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o instituto do princípi…
- A Empresa X foi contratada para prestar serviços não contínuos ao Município de S…
- A concessão de serviços públicos implica:…
- As agências reguladoras detêm atribuições técnico-normativas, fiscalizadoras, de…
- Um agente público do Município de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuiçõ…
- A Constituição da República de 1988, como regra, veda a acumulação remunerada de…
- A respeito da revogação, da anulação e da convalidação do ato administrativo, as…
- A respeito da Lei 8.666/93, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a f…
- Julgue o item seguinte, a respeito da convalidação dos atos administrativos, do …
- Analise as afirmativas a seguir sobre os atos de improbidade administrativa que …
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece as regras para a realização d…
- Determinada autarquia estadual do Mato Grosso – MT pretende celebrar acordo com …
- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos …
- No âmbito do processo administrativo federal, regido pela Lei 9.784/1999 (e resp…
- Atanásio Pantaleão é servidor público em órgão estatal que opera transporte cole…
- A União, por intermédio de determinado ente, publicou dois editais de licitação …
- A Lei nº 9.784/1999 “estabelece normas básicas sobre o processo administrativo n…
- No que se refere ao controle da administração pública, a contratos administrativ…
- Um Estado mantinha contrato de permissão de serviço público com a empresa Ômega …
- O atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros independentem…
- O Município Ômega, juntamente com a sociedade empresária Proesporte, promoveram …
- Aqueles que consideram o direito administrativo como o sistema dos princípios ju…
- Pergunta com base na Lei 14.133/2021 O processo licitatório tem por objetivos: I…
- A concessionária XPTO Rodovias foi contratada, em janeiro de 2020, pelo Estado d…
- De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade admin…
- Sobre a transparência da informação e os benefícios para o serviço público é cor…
- O Município W, durante a construção de avenida importante, ligando a região resi…
- Analise as afirmativas e assinale a que estiver CORRETA:…
- A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), com alterações introduz…
- Sobre o atributo tipicidade do ato administrativo. Assinale a alternativa corret…
- No que concerne aos Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa inc…
- Não consiste em uma manifestação do poder hierárquico, mas em um rearranjo admin…
- Analise as afirmativas a seguir sobre as modalidades e regimes de licitação: I. …
- Corey Mum é prefeito do município Fifty e pratica vários atos que, em tese, esta…
- Julgue o item subsequente, relativo a medições e formas de pagamento em contrato…
- Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos apresentados na Lei nº 9.7…
- Considerando a concessão dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.…
- A importância da Lei de Improbidade Administrativa está em oferecer mecanismos p…
- Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, analise as asserti…
- Determinado servidor estável da UFRJ foi aprovado e nomeado em outro concurso pú…
- No que tange à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos, vigoram re…
- A Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dá execução …
- Sobre a prescrição da pretensão punitiva das infrações disciplinares, assinale a…
- Na administração de recursos materiais e patrimônio, conceitua-se o processo que…
- Com base Lei Federal nº 9.784/1999, analise as seguintes assertivas, relativas a…
- De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92 a definição de a…
- De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe acerca de licitações e contratos…
- Entre os casos relacionados a seguir, assinale o que configura inexigibilidade d…
- Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da …
- Com base no que estabelece, em suas Disposições Gerais, a Lei 8.429/92, analise …
- Marilda, recentemente empossada em virtude de concurso público e tendo sido lota…
- Assinale a alternativa que descreve as modalidades de licitação conforme o Art. …
- O SRP consiste em conjunto de procedimentos para registro formal de preços para …
- A Lei nº 14.133/21, elaborada para ditar o novo regramento das licitações e cont…
- A forma de provimento de cargo público que possibilita o regresso à atividade do…
- Em matéria de aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrati…
- Para fins de aplicação da Lei de Licitações nº 14.133 de 2021, é correto afirmar…
- Uso do poder é…
- Consórcio Público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito p…
- Na aplicação de uma sanção por dano patrimonial relacionado à improbidade admini…
- Carla, estudiosa do Direito Administrativo, constatou que em determinado process…
- De acordo com o artigo 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, destaque a a…
- Bia foi nomeada para ocupar cargo em comissão em órgão federal, ocorrendo sua de…
- Acerca das diversas classificações, atributos e elementos do ato administrativo,…
- De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a duração dos contratos regidos por esta lei…
- O Ministério Público da União deseja contratar profissionais para compor a comis…
- Sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é correto afirmar:…
- A criação de uma entidade destinada a exercer serviços pertinentes à Administraç…
- O Código de Posturas do Município Ômega determina a instalação, por todos os con…
- Pedro, recém-empossado Prefeito do Município Alfa, consultou sua assessoria a re…
- Assinale a assertiva correta, de acordo com a Lei de Pregão Presencial e Eletrôn…
- Guilherme, servidor público estatutário no âmbito do Município de Niterói, ao co…
- A cidade Delta em tempos atuais, decidiu por contratar empresa de engenharia par…
- O mérito do ato administrativo é o poder conferido pela lei ao agente público pa…
- Em relação à Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtud…
- Segundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da A…
- Há várias modalidades de licitação na Administração Pública. Assinale a alternat…
- Segundo a Constituição Federal, a administração pública é classificada como dire…
- Certo gestor observou que a aquisição de produtos do dia a dia, para viabilizar …
- O Estado Gama editou lei dispondo que um dos requisitos para que haja a revisão …
- Qual das seguintes características distingue a dispensa eletrônica de outros pro…
- A respeito dos atos administrativos, julgue o item. A imperatividade é atributo …
- O Ministério Público do Estado do Espírito Santo pode criar órgãos no âmbito de …
- De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, na hipótese da prática de ato…
- Considere o seguinte caso hipotético: Antônio, servidor da Ufes, ocupante do car…
- O Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 – nova Lei de Licitações e Contratos Administrat…
- Analise as informações a seguir: I. A competência é irrenunciável e se exerce pe…
- Em ação civil pública por atos de improbidade que causaram prejuízo ao erário, a…
- João, ex-secretário de Fazenda do Estado Ômega, foi condenado pela prática de at…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativ…
- Quando um ato administrativo já completou todas as etapas de sua formação dizemo…
- De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, são modalidades de licitação, EXCETO:…
- O projeto básico é considerado um conjunto de elementos necessários e suficiente…
- Com base na Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, …
- A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, institui normas para…
- Ao estudar a classificação dos órgãos públicos para o concurso público para o ca…
- Considere a atuação dos Tribunais de Contas: I. Suas decisões produzem eficácia …
- Considerando os contornos da Administração Pública na atual redação da Constitui…
- No que se refere ao tema de manuais administrativos, julgue o item. O levantamen…
- De acordo com o Código do Procedimento Administrativo (CPA), é possível retifica…
- Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue o item a s…
- Avalie se as hipóteses de alteração unilateral de contratos administrativos por …
- É o instrumento disponibilizado à Administração Pública para apurar infrações e …
- Eleutério é servidor público municipal e engenheiro responsável pela medição das…
- Acerca dos atributos do ato administrativo, ou seja, as características do ato a…
- João, após ser convocado, na forma da lei, participa de uma sessão plenária do T…
- A administração pública deve, no âmbito do processo administrativo, atender a de…
- O Município Alfa no Estado de Sergipe, após regular licitação, celebrou contrato…
- Pergunta com base na Lei Federal nº 14.133/2021 O planejamento de compras deverá…
- De acordo com a Lei no 8.112/90, art. 130, caput, em caso de reincidência das fa…
- A administração pública brasileira, em sua busca por maior eficiência e efetivid…
- A respeito das características dos atos administrativos, é correto afirmar que…
- Segundo a Lei 14.133/2021, para a prestação da garantia pelo contratado quando e…
- Um assistente legislativo necessita selecionar a modalidade de licitação destina…
- Fica garantido regimentalmente aos servidores técnico-administrativos da Ufopa o…
- Certo servidor público civil da União, lotado em órgão público integrante do Pod…
- Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue o item a s…
- Os atos administrativos são essenciais para que a Administração Pública Federal …
- Para fins de aplicação a Lei Federal n° 8.429 de 2 de junho de 1992, Lei de Im…
- João possui 17 (dezessete) anos e foi emancipado voluntariamente por seus pais, …
- Em decorrência de suas peculiaridades, algumas modalidades de intervenção do Est…
- Quanto aos princípios que devem ser observados na aplicação da Lei nº 14.133, de…
- É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:…
- No que concerne aos bens públicos, pode-se afirmar que:…
- No que se refere às autarquias, à vinculação dos atos administrativos, aos princ…
- A Constituição Federal da República do Brasil estabelece que a administração púb…
- A respeito do conceito de serviço público, de seus elementos constitutivos e de …
- Acerca das Licitações Públicas, julgue o item a seguir, quanto as suas fases e m…
- Considerando as formas de provimento do servidor público, marque a opção em que …
- “Atos administrativos negociais são todos aqueles que contêm uma declaração de v…
- De acordo com a Lei Federal 10.520/02. A fase externa do pregão será iniciada co…
- De acordo com o Principio da Impessoalidade, julgue em verdadeiro (V) ou falso (…
- Considere a seguinte situação-problema e assinale a alternativa correta: Situaçã…
- Em desastre ambiental, determinada municipalidade precisou utilizar de proprieda…
- Determine o principal objetivo do pregão como modalidade de licitação, conforme …
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, denomina-se ____________ o documento necessá…
- Quanto ao tema da administração pública, assinale a alternativa CORRETA:…
- O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer …
- No que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue o item subs…
- Conforme previsto na lei de número 01 de 1991 de Paraisópolis/MG, assinale a alt…
- Aos 15 de julho de 2017, o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São…
- A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos…
- Na administração pública indireta, inserem-se pessoas jurídicas de direito públi…
- Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. São…
- É considerada uma prerrogativa da Administração a anulação dos atos por ela mesm…
- No que diz respeito a licitações e contratações, à responsabilização administrat…
- Assinale a alternativa correta sobre remoção:…
- Acerca da licitação pública, assinale a opção correta.…
- Na Administração Pública, o mecanismo de controle do desempenho dos dirigentes s…
- O ato administrativo consistente na publicação da nomeação de novos servidores p…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os critérios de julgamento: Menor preço, mai…
- Procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinad…
- Considerando o conceito, os tipos e as formas de controle, julgue o item a segui…
- Durante a prestação de contas de um convênio envolvendo o repasse de recursos da…
- Com relação aos princípios da administração pública e seus poderes, assinale a o…
- Helena, agindo na condição de servidora ocupante de cargo público de determinada…
- De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Auta…
- No tocante aos aspectos conceituais do ato administrativo e do ato da Administra…
- Assinale a alternativa que define o Processo Administrativo Disciplinar.…
- A alternativa correta acerca do Direito Administrativo e suas fontes primárias e…
- A medição de obras civis na Administração Pública é realizada de diferentes form…
- À luz da Lei n.° 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item. Os administrados n…
- Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa…
- A definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de re…
- Analise o caso hipotético a seguir. Em 27 de janeiro de 2021, foi publicada a Le…
- No que concerne ao Pregão (Lei Federal n° 10.520/2002), analise as assertivas e …
- A Lei 14.133/2021, que regula as licitações e os contratos administrativos, esta…
- Os atos administrativos, assim como os atos de direito privado, são uma espécie …
- O Município Alfa recebeu representação informando que José estava ocupando deter…
- O ato administrativo é uma manifestação unilateral de vontade da Administração P…
- Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre o qu…
- Após regular procedimento administrativo, havendo decisão administrativa do Cons…
- Segundo a Lei Geral de Licitações, há princípios que norteiam a aplicação de sua…
- Assinale a alternativa que apresenta o correto conceito de “ato administrativo”.…
- O princípio da Administração Pública ligado à descentralização administrativa é …
- Para atender um clamor da população, com vistas a proteger o patrimônio históric…
- De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, bem como o entendimento d…
- Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa…
- De acordo com o art. 78 do Código Tributário Nacional, considera-se poder de pol…
- Segundo Meirelles (2018), são classificados como órgãos públicos independentes: …
- À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respe…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável nos…
- O exercício dos chamados Poderes da Administração deve guardar fundamento legal …
- De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e suas alterações, são modal…
- Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa correta.…
- Marque a opção certa.…
- “Uma pessoa jurídica de direito privado criada por lei para, atuando sem submiss…
- A Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações determinam em seu art.8” que o sucessor d…
- Acerca do controle judicial, administrativo e legislativo e da responsabilidade …
- Em 01/04/2021, foi publicada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo…
- A respeito de contratos, preços em processos licitatórios e contratação de servi…
- Com base nos ensinamentos da Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos …
- Segundo o Decreto nº 9.739/2019, que estabelece medidas de eficiência organizaci…
- Meirelles (2018) define que são cinco as fases comuns ao processo administrativo…
- A Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administ…
- A Câmara Municipal de Aracaju pretende contratar sociedade empresária para execu…
- Acerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, julgue o item. Se um …
- Serão aplicadas ao licitante ou contratado, responsável pelas infrações administ…
- De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item. A…
- Entre os termos a seguir, qual é o único que trata especificamente da reparação …
- Com base na Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, que dispõe sobr…
- O Decreto n° 9.739/2019 estabelece medidas para aprimorar a eficiência organizac…
- As contas do Prefeito do Município X não foram aprovadas pelo Tribunal de Contas…
- O Estado Ômega editou lei autorizando o Poder Executivo a criar fundação pública…
- Uma determinada entidade da administração pública, ao emitir uma ordem de serviç…
- A Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre improbidade administ…
- Acerca das proibições estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990 ao servidor público, …
- Considerando a natureza jurídica dos atos administrativos e a competência para s…
- Considere a situação hipotética: no exercício de suas atribuições, um agente da …
- Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços púbicos, previs…
- Quanto às agências reguladoras independentes, assinale a alternativa correta.…
- No que tange à atividade administrativa, são aplicáveis tanto à administração pú…
- O município de Vitória decretou situação de calamidade pública após uma enchente…
- A Constituição Federal prevê algumas exceções ao princípio do concurso público, …
- Nos termos da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, a mera nomeação ou…
- Assinale a alternativa que se refere a um bem público de uso comum.…
- Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, assinalar …
- Para a habilitação no processo licitatório, são exigidos documentos relativos a …
- Considere que a Administração Pública identificou que um grupo de pessoas esbulh…
- Nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, é ato de improbidade administ…
- Fundamentando-se na Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas aba…
- A administração pública se sujeita a controle com a finalidade de assegurar que …
- De acordo com a Lei nº 13.303/2016, o acionista controlador da empresa pública e…
- Qual grupo compõe o primeiro escalão administrativo que constitui nível hierárqu…
- No tocante às espécies de atos administrativos, são denominados normativos, EXCE…
- Considerando-se as hipóteses de contratação direta, numerar a 2ª coluna de acord…
- Com relação à requisição administrativa de leitos, medicamentos e insumos, feita…
- Na hipótese de comprovada inexecução total de contrato de gestão por determinada…
- A falta de assiduidade do servidor público em estágio probatório implica na apli…
- Sobre o procedimento e julgamento da licitação para a execução de obras e serviç…
- âmbito da gestão interfederativa de saúde, um Consórcio Público foi constituído …
- Os servidores públicos do departamento de compras de uma prefeitura estão prepar…