Sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é correto afirmar:
- A)Permite a aposentadoria especial apenas para servidores em atividades insalubres.
Incorreta. A aposentadoria especial no RPPS não se limita apenas a atividades insalubres.
- B)Não é regulamentado pela Constituição Federal.
Incorreta. O RPPS tem fundamento constitucional.
- C)Aplica-se exclusivamente aos servidores públicos efetivos.
Correta. O RPPS aplica-se aos servidores públicos efetivos.
- D)É opcional para servidores públicos temporários.
Incorreta. Servidores temporários não optam pelo RPPS; em regra, vinculam-se ao RGPS.
Gabarito: C
O Regime Próprio de Previdência Social é voltado aos servidores públicos titulares de cargo efetivo. Servidores temporários, empregados públicos e ocupantes exclusivamente de cargo em comissão em regra se vinculam ao Regime Geral de Previdência Social.