No que diz respeito ao encerramento do contrato de concessão, analise as hipóteses abaixo e assinale a alternativa com a sequência correspondente CORRETA: I. É a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização. II. decorre da inexecução total ou parcial do contrato de concessão pela concessionária. Em virtude do inadimplemento contratual do concessionário, não pressupõe indenização prévia, ressalvados os valores devidos por parte do poder concedente em virtude de bens reversíveis. III. Decorre da ilegalidade na licitação ou no respectivo contrato de concessão.
- A)Anulação; Encampação e Caducidade.
Errada, porque inverte os conceitos: a hipótese I não é anulação e a II não é encampação.
- B)Encampação; Rescisão e Caducidade.
Errada, porque a hipótese II descreve caducidade, não rescisão, e a III não é caducidade.
- C)Caducidade; Encampação e Rescisão.
Errada, porque a hipótese I trata de encampação, não de caducidade, e a III não é rescisão.
- D)Rescisão; Anulação e Encampação.
Errada, porque a hipótese I não é rescisão e a II não é anulação.
- E)Encampação; Caducidade e Anulação.
Certa, pois I descreve encampação, II descreve caducidade e III descreve anulação.
Gabarito: E
No encerramento da concessão, é comum a banca trocar os nomes dos institutos para ver se voce conhece o “filme completo” do contrato. Aqui, a chave é reconhecer três formas clássicas de extinção da concessão: encampação, caducidade e anulação. A encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente, por motivo de interesse público, durante o prazo da concessão, com lei autorizativa específica e indenização prévia, como diz a Lei 8.987/1995, art. 37. Já a caducidade ocorre quando a concessionária descumpre o contrato, total ou parcialmente. Nessa hipótese, o poder concedente extingue a concessão por inadimplemento do particular, sem necessidade de indenização prévia, embora possam ser devidos valores relativos a bens reversíveis, conforme o art. 38 da Lei 8.987/1995. É o tipo de encerramento que vem com cara de “você falhou no combinado”. Por fim, a anulação decorre de ilegalidade na licitação ou no próprio contrato. Se o vício é de legalidade, o ato ou o ajuste não se sustenta, e a extinção ocorre por invalidade. Esse é o sentido da hipótese III. Por isso, a sequência correta é: I encampação, II caducidade, III anulação, exatamente como na alternativa E. A questão cobra o básico do regime geral das concessões, mas com a clássica troca de nomes para confundir quem sabe a ideia e esquece o rótulo.