Questões de Direito Administrativo comentadas
Página 32 de 33 — 16.327 questões de Direito Administrativo com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Julgue o item subsequente. Na gestão pública, a impessoalidade refere-se à proib…
- Considerando a Lei nº 14.133 de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrati…
- A respeito dos princípios da administração pública, assinale a opção correta.…
- Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. É inexigível a licitaçã…
- Mauro, procurador do município Delta, foi questionado pelo Secretário Municipal …
- Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercíci…
- A ouvidoria de um órgão recebeu várias reclamações de inconsistências na aprecia…
- Sobre o vício de competência, assinale a alternativa correta:…
- De acordo com o disposto na Lei n. 14.133/2021, o pregão é modalidade de licitaç…
- NÃO é uma modalidade de licitação prevista no Art. 28 da Lei Federal nº 14.133/2…
- Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licita…
- A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, após regular e formal processo legislat…
- A lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, estabelece normas básicas sobre o pro…
- Acerca da licitação que versa sobre obras e serviços de engenharia, assinale a a…
- Determinado órgão do município X, pretende adquirir, mediante processo licitatór…
- A empresa pública AS tem diretrizes de observância dos postulados de proteção am…
- Em consonância com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a fase do pr…
- A Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, versa sobre licitações e contratos ad…
- O estágio probatório é um período de avaliação e acompanhamento que serve para v…
- A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, indica, de maneira expressa, os…
- Os servidores públicos – Frederico e Catarina, estão sendo processados por atos …
- Sabe-se que o Direito Administrativo é ramo do Direito Público correlacionado co…
- O ato administrativo em que, dentro de suas competências, os órgãos consultivos …
- Segundo o disposto na Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990, Estatuto dos Serv…
- A respeito da Declaração de Bens, de que trata a Lei no 8.429/92, é correto afir…
- Considere que o Diretor de uma Autarquia possui a atribuição legal de julgar rec…
- O sistema do Direito Administrativo se constrói sobre alguns princípios. Qual al…
- Em relação à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta.…
- Em relação à Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtud…
- A Resolução CRCSC nº 377/2014 institui o Processo Administrativo Disciplinar (PA…
- Sobre a invalidação dos atos administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.…
- No que tange ao processo administrativo, com base na Lei n° 9.784/1999, assinale…
- Conforme a Lei n.° 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, jul…
- São princípios básicos da Administração Pública previstos na Constituição Federa…
- A empresa privada “X” venceu uma licitação para prestar serviço ao Estado pelo p…
- Com relação ao regime jurídico administrativo ou trabalhista, caracterizado como…
- De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, os deveres funcionais…
- De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbit…
- Objetivando realizar obras de melhorias no fornecimento de energia elétrica, dep…
- Os atos administrativos são declarações do Estado e praticados por seus órgãos p…
- O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a…
- Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.303/2016 (Lei das Estatais). O tre…
- Determinada prefeitura municipal, visando à construção de uma nova escola, decid…
- A Constituição Federal, em vários dispositivos, emprega os vocábulos cargo, empr…
- O procedimento técnico-administrativo destinado a selecionar previamente licitan…
- O regime jurídico-administrativo, sistema que dá identidade ao direito administr…
- A respeito dos direitos decorrentes da estabilidade do servidor público, marcar …
- Em relação à responsabilidade objetiva do Estado, considere a seguinte citação: …
- João é servidor público do Ministério Público do Estado Beta e exerce a função d…
- Segundo a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar sobre as garantias contratuais n…
- Acerca dos bens públicos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a que tipo…
- De acordo com a sessão V, das Compras da Lei das Licitações: Art. 14. Nenhuma co…
- Antônio, funcionário público do Município Beta, sem o conhecimento dos seus supe…
- Quando a função administrativa é exercida por mais de um órgão público que divid…
- Sobre o que são as características do poder disciplinar, avaliar se as afirmativ…
- Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item. No âmbito do…
- A respeito de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Configura impr…
- Considere, hipoteticamente, que a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas tenha…
- Além dos dados do contratado, um contrato de prestação de serviços de execução d…
- Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e conv…
- Os atos administrativos emanados do poder hierárquico que visam, no âmbito inter…
- Ao administrador público cabe desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, da …
- A convocação de Ministro de Estado ou de quaisquer titulares de órgãos diretamen…
- De acordo com a Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações públicas…
- Com base na Lei nº 14.1311/2021, tendo em vista o processo licitatório, analise …
- De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Organizações e associações re…
- Constitui novidade introduzida pela “nova Lei de Licitações” em relação às leis …
- De acordo com as noções de licitação pública, julgue o item. O concurso é a moda…
- No exercício de suas atribuições, Basílio, servidor público ocupante de cargo ef…
- Em relação aos atos administrativos, julgue o item. Tipicidade é o atributo pelo…
- X é residente e eleitor do Município Alfa. Ao ler um jornal de grande circulação…
- Considere que determinada Secretaria de Estado tenha celebrado um contrato para …
- Uma vez verificada a prática de ato de improbidade, nos termos do que dispõe exp…
- desapropriação é um meio de intervenção…
- O conceito de Administração Pública pode ser visto sob diferentes aspectos. Assi…
- Analise as afirmativas abaixo. Constitui ato de improbidade administrativa impor…
- Acerca da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) as…
- Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos federais, previsto na …
- Alessandra é servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo. Em conformida…
- Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a respeito da aplicação …
- Eduardo encontra-se preso provisoriamente em uma unidade prisional do Município …
- O. é servidor público municipal há mais de 10 anos. Ao retornar de férias com su…
- De acordo com os poderes administrativos, assinale a alternativa referente ao po…
- Conforme lição de Celso Antônio Bandeira de Mello, “o Estado pode ter, tanto qua…
- A organização administrativa de uma entidade pública pode ser classificada em di…
- A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter púb…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021 é INCORRETO afirmar:…
- Assinale a alternativa correta sobre a modalidade de licitação denominada pregão…
- Dos cenários abaixo apresentados, assinale a alternativa correta que informa os …
- O processo licitatório é constituído das fases previstas na Lei nº 14.133/2021. …
- Devido a sua importância para a Administração Pública, alguns princípios foram e…
- Por meio de denúncia anônima, a autoridade competente do Município do Rio de Jan…
- Conforme a Lei nº 9.784, de 28 de janeiro de 1999, incluindo todas as alterações…
- Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. A divulgaçã…
- O Estado X publicou edital de concorrência para a concessão de uma linha de tran…
- O Título III da Lei nº 8.112/90 prevê a existência de Direitos e Vantagens para …
- A Lei nº 14.133/2021 promoveu relevantes alterações no tema de licitações e cont…
- Os consórcios públicos são importantes instrumentos de cooperação federativa, vi…
- Das nomas de conduta dos Servidores Públicos, são faltas administrativas, puníve…
- Yuri Sol atuou, durante dois mandatos, como deputado estadual vinculado ao estad…
- Estar em pleno alinhamento com o interesse da sociedade, bloqueando as ações de …
- Determinado órgão da Administração Pública promoveu licitação para a contratação…
- Em relação à licitação, assinale a alternativa correta.…
- A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como regra a obrigatoriedade de licit…
- O mecanismo de ascensão profissional costuma envolver requisitos de tempo de ser…
- Analise as alternativas e assinale a que corresponda a um exemplo de órgão da Ad…
- No que diz respeito à responsabilidade do Estado, identifica-se que, historicame…
- Suponha que determinado servidor público ocupante de cargo efetivo de órgão inte…
- Por realizar severas críticas ao governador de um Estado, um professor da rede p…
- Toda entidade pública ou privada criada pela pessoa política, mas que não se con…
- De acordo com a lei que institui normas gerais para licitação e contratação de p…
- A pessoa juridica de direito privado, constituída de capital público e privado, …
- A administração pública deve, em regra, realizar licitação para contratar obras,…
- Julgue o item subsequente. A Lei Nº 14.133, de 2021, permite que todas as contra…
- De acordo com a Lei do Processo Administrativo, quando a Administração se depara…
- No que concerne ao regime jurídico administrativo, é correto afirmar que são car…
- A fundação de direito privado Beta pretendia solicitar ao órgão competente do Es…
- Nos termos da Lei n°. 8.112/1990, a reintegração é a reinvestidura do servidor e…
- Determinada Prefeitura abriu licitação sob a modalidade leilão, tendo como crité…
- A Teoria dos Motivos Determinantes tem origem no Direito Administrativo e está r…
- No que diz respeito ao sistema administrativo, aos atos administrativos, às parc…
- Um Prefeito pretende vender um imóvel de propriedade do Município, tendo, justif…
- Conforme a Lei nº 14.133/2021: “Art. 17. O processo de licitação observará as se…
- Observe os itens abaixo que apresentam diretrizes a serem observadas na contrata…
- Considere hipoteticamente que em 2017, o Estado de Minas Gerais instaurou proces…
- De acordo com o artigo 50 da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administra…
- O concurso é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, cient…
- Nos termos do Art. 44 da Lei nº 14.133/2021, quando houver a possibilidade de co…
- A Administração Pública Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas po…
- O Governador do Estado X, ao receber vantagem econômica de qualquer natureza dir…
- Em relação à Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtud…
- No procedimento de licitação previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, o modo de d…
- A Lei nº 8.112/90 prevê que o Processo Disciplinar é o instrumento destinado a a…
- Ouvidoria de agência reguladora federal recebeu reclamação de usuário do serviço…
- Um secretário estadual é acusado de celebrar termo de colaboração com entidade p…
- Julgue o item que se segue. Contrariamente à ideia de que a vinculação administr…
- Qualquer ato de autoridade, para ser irrepreensível, deve conformar-se com a lei…
- Dentre as proposições abaixo, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da Adm…
- Sobre a revogação e anulação do processo licitatório, analise as afirmativas a s…
- Considere as afirmações abaixo sobre as fases do processo licitatório. I - Prepa…
- Vitória Conceição dos Anzóis é herdeira de José Conceição dos Anzóis, servidor p…
- Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.429/92, com relação às sanções por atos de…
- Em um órgão público, salvo vedação legal, quando determinada competência passa a…
- A Secretaria Estadual de Educação do Estado Alfa, em junho de 2020, contratou, m…
- A Lei 9784/99 tem como objetivo garantir os princípios constitucionais da admini…
- Acerca das sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.…
- A respeito do processo administrativo federal, consoante a Lei n.º 9.784/1999, a…
- Qual das seguintes afirmações melhor define um serviço público?…
- A natureza de controle legislativo dos atos administrativos que, considerada uma…
- A Defensoria Pública do Estado Alfa foi procurada por um assistido, o qual relat…
- Sobre o processo de contratação direta, previsto na Lei nº 14.133/2021, assinale…
- Drica, servidora pública efetiva, no exercício regular de suas atribuições como …
- Em que pese o ato administrativo, trata-se de um de seus requisitos, definindo q…
- Considere que determinado agente público estadual tenha permitido a realização d…
- No que se refere aos poderes e atos administrativos, à administração direta e in…
- Em fevereiro de 2022, a Polícia Civil do Estado Alfa instaurou processo administ…
- Após grande mobilização dos servidores públicos do Estado Alfa, foi promulgada a…
- As disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2…
- Será inexigível a licitação…
- Com base na legislação da Administração Pública, avalie se, nas situações a segu…
- Em relação às disposições previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrat…
- O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o principal instrumento jurídico p…
- Segundo a Lei nº 8.112/1990, o servidor que tenha sofrido limitação em sua capac…
- Com relação à concessão e permissão de serviços públicos, analise as afirmativas…
- Analise as afirmativas abaixo: 1. São bens públicos de uso comum do povo os edif…
- A Lei n. 9.784/1999, especialmente no que diz respeito ao prazo decadencial para…
- Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016 sobre licitações e contratos das em…
- Considere o seguinte caso hipotético: Márcio, servidor estável da Ufes, ocupante…
- Os serviços públicos poderão ser prestados de forma direta, indireta por outorga…
- De acordo com o Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de …
- São bens do Estado…
- De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre o regime jurídico dos agentes públicos …
- A Administração Pública está subordinada aos princípios de Direito Administrativ…
- A Responsabilidade do Estado evoluiu da inicial irresponsabilidade estatal (the …
- De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal,…
- Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa, …
- A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da soc…
- O Município C está elaborando edital de licitação para a contratação de serviço …
- Suponha que um Prefeito Municipal, logo após a sua posse, tenha nomeado três pes…
- Assinale a opção correta, a respeito da administração indireta.…
- Segundo a Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de …
- No tocante aos contratos administrativos, analise os itens a seguir e, ao final,…
- Julgue o item que se segue. A Lei Nº 14.133, de 2021, exclui totalmente a necess…
- O processo licitatório de acordo com a Lei 14.133/2021, tem por objetivos, EXCET…
- Um servidor público ocupante de cargo efetivo colidiu, enquanto conduzia viatura…
- Sobre o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, a respeito da aposentadoria do servidor …
- A Lei nº 14.133/21 apresenta algumas condições em que a licitação é dispensável.…
- A respeito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), consideran…
- Identifique o atributo do ato administrativo que assegura sua execução imediata,…
- Acerca dos direitos dos administrados contidos na legislação que regula o proces…
- No processo administrativo, deve-se observar, entre outros critérios, o de atend…
- Como se classificam os bens públicos com relação a titularidade?…
- Trata-se de contrato administrativo:…
- O artigo 4º da Lei n ° 9.784, de 29/01/1999, o qual regula o processo administra…
- De acordo com a Lei Complementar 7/02, são requisitos básicos para investidura e…
- Uma usuária que alega estar em situação de vulnerabilidade social, casada e com …
- Com base nas definições consideradas para fins da Nova Lei de Licitações, analis…
- Elisa trabalhou por três anos como terceirizada numa repartição pública federal.…
- Considere o seguinte caso: o filho de um servidor público federal está doente e …
- A Prefeitura do Município “X” gostaria de delegar à iniciativa privada a prestaç…
- Considere a seguinte situação hipotética: um candidato a um cargo público provid…
- Fernando, servidor público federal ocupante do cargo de Analista Judiciário do T…
- São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para car…
- Joana foi nomeada para exercer cargo de livre nomeação no órgão Y, no âmbito do …
- Na lei 14.133/21, em seu artigo 50, determina que nas contratações de serviços c…
- Parcela significativa da doutrina aponta como um dos traços característicos dos …
- A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis em vir…
- Considerando os poderes que norteiam à atuação da Administração Pública, tem-se …
- A Lei Federal nº 11.079/2004 dispõe sobre as normas gerais para licitação e cont…
- Determinado órgão público estadual pretende divulgar edital de licitação, na mod…
- De acordo com o Decreto nº 8.945/2016, analise as afirmativas a seguir. I. Congl…
- Analise as seguintes assertivas, relativas à extinção e convalidação dos atos ad…
- Sobre as entidades públicas descentralizadas, componentes da Administração Públi…
- À luz do disposto na CF e do entendimento do STF, julgue o próximo item, relacio…
- De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assert…
- Considerando a Lei Federal nº 8.429/1992, marque V para as afirmativas verdadeir…
- O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacio…
- Com base na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), são exemplos de parâ…
- A disciplina jurídica da desapropriação indireta aplica-se…
- Foi criada, no Estado Alfa, a Fundação Pública de Saúde X, instituída com person…
- No contexto do terceiro setor, as entidades que são formadas por grupos de pesso…
- A pertença passiva e ativa de indivíduos em um estado - nação com certos direito…
- Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos…
- Assinale a alternativa que lista casos em que NÃO se aplica a Lei 14.133/2021.…
- A atribuição para a aplicação de sanções àqueles que estejam sujeitos à discipli…
- Quanto às agências reguladoras, analise as assertivas abaixo e em seguida assina…
- Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item…
- Com relação ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), estabelecido …
- Segundo os termos da Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de improbidade Administrativ…
- No direito administrativo brasileiro, o chamado poder de polícia…
- As atividades administrativas abrangem: I.O fomento (da ciência, por exemplo) e …
- O estudo da organização administrativa pressupõe institutos como a (des)centrali…
- Tendo em vista a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Municíp…
- De acordo com o que disciplina o ordenamento jurídico, a doutrina e, ainda, o en…
- Abelardo e Basílio são servidores de um mesmo órgão público municipal. Abelardo …
- A modalidade de licitação cabível para que um órgão da Administração Pública Dir…
- Quanto aos atos de improbidade administrativa, assinale a opção correta.…
- De acordo com DI PIETRO, sobre os atos de improbidade administrativa, assinalar …
- Sobre elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valore…
- Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováv…
- Assinale a alternativa que traz exclusivamente as funções da Comissão de Licitaç…
- A discricionariedade administrativa é a maneira que a Administração Pública util…
- Contrato administrativo pode ser conceituado como o ajuste de vontades firmado e…
- Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Exec…
- Com base no Art. 110 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa corre…
- O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento…
- De acordo com Maciel (2023), a forma de extinção dos atos administrativos que oc…
- Os Atos Administrativos são revestidos de propriedades jurídicas próprias decorr…
- Enriquecer ilicitamente auferindo, mediante a prática de ato doloso, qualquer ti…
- Em direção ao desenvolvimento de um paradigma pós-burocrático, a estratégia de f…
- A finalidade do processo licitatório é selecionar a proposta mais vantajosa para…
- Os atos praticados nos processos licitatórios são públicos, ressalvadas as hipót…
- Com relação aos poderes da Administração, assinale a alternativa correta.…
- À luz da IN/SEGES/ME n.º 73/2022 e da IN/SEGES/ME n.º 65/2021, julgue o item sub…
- Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item…
- João, brasileiro, é servidor público federal, da autarquia INSS. No mês de maio,…
- Julgue o item subsequente. No exercício do poder de polícia, a administração púb…
- No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a el…
- De acordo com a Lei 14.133/2021, compreendem o processo de contratação direta…
- A administração pública direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos …
- No âmbito do processo administrativo regulado pela Lei n.º 9.784/1999, as sançõe…
- Acerca das modalidades de licitação previstas na Nova Lei de Licitações e Contra…
- À luz da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa…
- De acordo com a legislação em vigor, a contratação de parceria público-privada s…
- De acordo com a Lei 11.107/2005, em um consórcio público firmado entre entes da …
- A respeito do processo licitatório, julgue o item seguinte, de acordo com o Decr…
- Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. A vigên…
- A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis…
- Os servidores públicos estáveis, nos termos da lei 8.112/90:…
- O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, ente da admini…
- A lei nº 14.133/21 dispõe que o anteprojeto é a peça técnica com todos os subsíd…
- Ao dispor sobre o regime disciplinar do servidor público, a Lei no 8.112/1990 pr…
- Sobre a atuação econômica direta do Estado por meio de empresas públicas e socie…
- A consecução das funções da Administração Pública depende de um processo regular…
- Com base na Lei Federal n.º 8.429/1992, que dispõe sobre atos de improbidade adm…
- Em relação ao direito de regresso, assinale a opção correta.…
- De acordo com a Lei n. 8.429/92 e suas alterações dadas pela Lei n. 14.230/21, c…
- O Estado X está ampliando a sua rede de esgotamento sanitário. Para tanto, celeb…
- Ao adquirir personalidade de direito público, o consórcio se torna uma empresa p…
- A administração pública possui a prerrogativa de, durante o acompanhamento da ex…
- A Lei Federal nº 8.666/1993 estabelece que as compras, quando contratadas com te…
- No exercício das mais diversas funções públicas, os servidores devem manter o co…
- A Hemobrás é uma empresa pública da administração indireta, vinculada ao Ministé…
- Dentre os atributos e características do poder de polícia, temos que os atos de …
- Acerca dos poderes administrativos ou poderes da Administração, analise as afirm…
- Dentre as entidades da Administração Indireta, algumas têm personalidade jurídic…
- Acerca da organização e do controle da administração pública, dos poderes admini…
- Durante a execução de um processo administrativo, como, por exemplo, uma licitaç…
- Tendo em vista o que dispõe a Lei nº 9.784/1999 (Lei Nacional de Processo Admini…
- Analise as afirmativas a seguir sobre modalidade de licitação e marque a opção I…
- Considerando o Controle da Administração Pública, analise as afirmativas a segui…
- O princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que rege as licitações, g…
- Entidade autônoma criada por lei, dotada de personalidade de direito público, co…
- No que concerne à modalidade de licitação pregão, assinale a opção correta.…
- Assinale a alternativa que contempla apenas características comuns a todas as en…
- João, servidor público federal, ocupante de cargo de direção em determinado ente…
- Os atos administrativos que regulam quantidade indeterminada de pessoas em idênt…
- Uma das fases do processo licitatório é a de julgamento das propostas apresentad…
- Segundo a Lei nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa, é possível a a…
- A concorrência está definida no inciso XXXVIII do artigo 6º da Lei nº 14.133/202…
- O concurso público é uma das principais formas de recrutamento de pessoal no set…
- Segundo o preconizado pela Lei nº 8.987/1995, que regulamenta o regime de conces…
- Entre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, encontram-se …
- A Lei n.º 8.429/1992, e alterações, se houver, determina que constitui crime a r…
- A Lei no 11.079/2004 trata das normas gerais para licitação e contratação de…
- Pode ser definido como um conjunto de direitos e bens, adquiridos, produzidos, r…
- Com relação às exigências legais junto às empresas para a participação em licita…
- Otelo, servidor público federal titular de cargo efetivo, foi acusado em process…
- O procedimento pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terc…
- Sobre a nova lei de licitações, Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, assinale a…
- No tocante à execução dos contratos, a Lei nº 14.133/21 dispõe que o contrato de…
- As entidades sem fins lucrativos, públicas ou privadas, são criadas a partir de …
- Acerca da Administração Pública Federal, com base nas normas que disciplinam a o…
- Sobre a Lei de Licitação e Contratos Administrativos, é correto afirmar que em t…
- Considerando a temática da organização administrativa, assinale a alternativa IN…
- Matheus, agente público, ao proceder à leitura da Instrução Normativa nº 5/2017,…
- Considerando os termos da Lei de Licitações, a respeito das modalidades de licit…
- No que tange à Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativo…
- “A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização d…
- Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e ren…
- O prefeito de Bebedouro utilizou verba pública destinada à saúde para financiar …
- Leia cada uma das afirmativas abaixo e em seguida assinale a alternativa CORRETA…
- De acordo com a Lei nº 13.303/2016, a sociedade de economia mista será constituí…
- De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbi…
- A respeito do processo licitatório, julgue o item seguinte, de acordo com o Decr…
- Em âmbito federal, o direito de a Administração Pública anular atos administrati…
- Como é chamado o procedimento administrativo formal pelo qual um poder público c…
- A capacitação e o aperfeiçoamento permanente do servidor público são essenciais …
- O Secretário de Obras do Município Gama, após os trâmites administrativos, exped…
- Acerca da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude …
- Assinale a alternativa que indica pessoas que NÃO integram a Administração Públi…
- A vacância ocorre quando o cargo público é desocupado, isto é, se torna vago. Co…
- Joaquim foi aprovado em concurso público para provimento de cargo efetivo na Câm…
- Marque a alternativa CORRETA. Conforme a Lei Federal n.º 8.666/93, a licitação d…
- A Câmara Municipal recebeu projeto de lei do poder executivo que tem por finalid…
- Consoante ao Decreto n.° 11.246/2022, julgue o item, acerca das regras para a at…
- Assinale a alternativa correta considerando os artigos 2º, 3º, 4º e 11º da Lei N…
- De acordo com a jurisprudência do STF a respeito do poder de polícia, a teoria d…
- Um prefeito de um município brasileiro decidiu conceder a um amigo íntimo um con…
- Uma empresa estatal de economia mista contratou uma empresa privada para transpo…
- A Perícia Oficial em Saúde do servidor público federal é um ato administrativo q…
- A Lei nº 9.784/1999 define regras aplicáveis a maior parte das atividades admini…
- Um servidor público de nível superior, ao participar da elaboração de um edital …
- O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dis…
- O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, fic…
- Quando o agente possui certa liberdade de atuação, devendo analisar a oportunida…
- Sobre a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e servi…
- A Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administ…
- É dispensável a licitação, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, para…
- O princípio que nasceu com o Estado de direito e constitui uma das principais ga…
- A nova Lei de licitações e contratos, Lei 14.133/2021, trouxe extenso rol de pri…
- Em se tratando de licitação, a igualdade deve ser garantida a todos os licitante…
- A Lei nº 14.133/2021 que estabelece normas gerais de licitação e contratação par…
- Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, assinale a opção …
- Suponha que o Tribunal de Contas tenha considerado irregular determinado contrat…
- De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, as empresas públicas e as sociedades de eco…
- Considerando a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, no seu artigo décimo pri…
- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu art.…
- Observe a assertiva: “O retorno à atividade de servidor em _______________ far-s…
- Após regular procedimento de desapropriação, fundado no Decreto Lei n. 3.365/41,…
- Em relação à Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item. Os órgãos e as…
- A Lei nº 13.303/16 e alterações posteriores, ao dispor sobre certas normas, abra…
- Acerca da desapropriação com pagamento em títulos, prevista na Lei n. 10.257/200…
- O Decreto-Lei nº 200/1967, que dispôs sobre a organização da Administração Feder…
- Com relação à Lei nº 13.448/2017, que estabelece as diretrizes gerais para a pro…
- Matheus, policial rodoviário federal, estava em patrulhamento na BR no 101, ocas…
- Considere que a Administração, em um programa de ajuste fiscal, pretenda alienar…
- Em relação à Lei 8.429/92 e suas alterações posteriores, assinale a afirmativa c…
- Os servidores do regime jurídico estatutário da administração direta e das autar…
- De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servid…
- Durante uma reunião na Secretaria de Administração de Vila das Acácias, a servid…
- No que se refere aos atos administrativos, são passíveis de revogação I as féria…
- Existem diferentes modalidades de extinção de um ato administrativo. Assinale a …
- João, servidor público estatutário, estável, é investigado pela prática de um il…
- Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A mera perda patrimoni…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os contratos de obras públicas podem prever …
- O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclus…
- São espécies de agentes públicos, exceto:…
- O Município de Aracaju é proprietário de um imóvel urbano que atualmente não est…
- Considere as situações abaixo, vivenciadas pelos servidores públicos Cléber e An…
- O Poder ____________ é a prerrogativa de direito público que, baseada na lei, au…
- De acordo com a Lei nº 14.133/21, as compras públicas devem atender alguns princ…
- Julgue o item subsequente. Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, a admini…
- A licitação configura-se um processo administrativo, realizado pelos órgãos públ…
- O guarda municipal João, após o cumprimento do período aquisitivo de férias, ped…
- Considerando a forma de organização administrativa da administração pública, ass…
- No Direito Administrativo, o princípio da razoabilidade impõe a obrigação de os …
- Em conformidade com o disposto pela Lei nº 14.133de 2021, que define normas sobr…
- Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o pró…
- Julgue o próximo item, conforme as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992. P…
- Di é prefeito do município H e pretende organizar festividades locais em comemor…
- O processo administrativo disciplinado pela Lei federal nº 9.784/1999 é regido p…
- De acordo com a Constituição Federal, os servidores da administração pública dir…
- As compras de bens e contratações de serviços dos Entes Públicos, inclusive empr…
- Sobre modalidades da Licitação, é CORRETO afirmar que convite é:…
- Acerca da improbidade na gestão pública, analise as afirmativas a seguir: I. A p…
- Para os fins da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), é…
- O controle dos atos administrativos estaduais realizado pela Procuradoria-Geral …
- O Deputado Federal João, após ouvir diversas instituições científicas e estar co…
- De acordo com o Art. 117 da Lei nº 8112/90, as seguintes ações são proibidas ao …
- Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (In…
- São bens da União, exceto:…
- Sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, Dos Procedimentos Au…
- Sobre a utilização de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), assinale a…
- Na estrutura administrativa do Poder Executivo de determinado ente da Federação,…
- O poder de polícia é uma prerrogativa fundamental exercida pela administração pú…
- Suely, após acidente de trânsito no bairro Sagrada Família, município de Belo Ho…
- No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às s…
- No Estado Alfa, havia duas carreiras de Agentes Fiscais: a formada por cargos ef…
- Por morte de servidor, seus dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensã…
- Sobre a responsabilidade decorrente dos danos praticados pelo Poder Público aos …
- Em relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à anális…
- Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos…
- A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece …
- De acordo com a Lei nº 13.303/2016, o Conselho de Administração deve ser compost…
- Encerrada a instrução no processo administrativo, nos termos da Lei n° 9.784/199…
- Nos termos da Lei nº 1.076/2013, o processo administrativo devidamente formaliza…
- O governante de determinado município contratou, no último bimestre de seu manda…
- Considerando-se ALEXANDRINO e PAULO, sobre licitação, analisar a sentença abaixo…
- A aplicação de sanção de inidoneidade a uma empresa que contratou com a Administ…
- No que se refere à invalidação dos atos administrativos, julgue o item. A anulaç…
- No que diz respeito ao tema licitações e inovações trazidas pela Lei n.º 14.133/…
- Suponha que o Estado pretenda atuar diretamente em determinado setor da economia…
- Sobre os bens públicos, em conformidade com a legislação e o entendimento do STF…
- Sobre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/ 2021, analise as a…
- Considere que o Estado pretenda conceder à iniciativa privada a exploração de um…
- À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Ad…
- Poderá ser requerida a revisão do processo administrativo de que haja resultado …
- De acordo com a Lei no 8.666/1993 sobre licitações e contratos da Administraç…
- Decreto do prefeito municipal é o ato administrativo adequado para…
- Não está impedido de disputar licitação ou participar da execução de contrato:…
- No curso de uma ação por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público…
- Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico do ato administrati…
- Segundo a Lei n° 9.784/1999, as decisões administrativas podem ser impugnadas po…
- Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, …
- Nos termos da Seguridade Social do Servidor, prevista na Lei nº 8.112/90, com re…
- No que diz respeito aos contratos de concessão de serviços públicos, em atenção …
- Para o registro de preços e da validade da ata é determinado que, após a homolog…
- Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Admin…
- Em relação à improbidade administrativa, julgue o item que se segue, com base na…
- O desenvolvimento na carreira pública abrange critérios de avaliação e reconheci…
- Cláudia é servidora pública federal ocupante do mesmo cargo efetivo há dez anos …
- No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às s…
- A cidade de Nova Aurora está prestes a inaugurar um grande projeto: a construção…
- Rafael, servidor do setor de compras de um órgão público, precisa formalizar uma…
- São princípios expressos da Administração Pública, EXCETO:…
- João é servidor público municipal, ocupante de cargo técnico, no Município Alfa …
- A finalidade da Administração Pública é o interesse público. Analise as afirmati…
- A sociedade de contabilidade “Fulano de Tal e Associados S/S”, mantida pelo reno…
- Sobre a Lei nº 14.133/2021 e sua aplicação no âmbito das contratações públicas r…
- Tendo em vista os princípios que norteiam a moralidade administrativa, julgue o …
- Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue. A administraçã…
- Sobre a lei do Processo Administrativo Federal, assinale a alternativa CORRETA.…
- Carlos, funcionário terceirizado que trabalha na 1.ª Vara de Família da capital,…
- O provimento derivado que enseja o retorno do servidor público estável ao cargo …
- Com base na Lei n.º 9.784/1999 (que regula o processo administrativo no âmbito d…
- A Agência Reguladora XYZ tem a intenção de alterar ato normativo de interesse ge…
- De acordo com a Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo adm…
- De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Na seara administrativa, a ca…
- O poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sobre o p…
- Assinale a alternativa CORRETA: Quanto aos Poderes Administrativos:…
- De acordo com o disposto na Lei n.° 14133/2021, que estabelece normas gerais de …
- A administração Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União dos Estados, …
- No que se refere ao controle da administração e ao Ministério Público, julgue o …
- Ainda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir. No caso de um ag…
- Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos …
- Assinale e alternativa que indica o crime cometido por agente público, quando fo…
- O Agente Público é todo aquele que presta determinado serviço público à Administ…
- Determinada entidade federal decide realizar uma contratação direta em razão do …
- Marque a alternativa CORRETA que apresenta exemplo de um bem de uso especial na …
- Quanto aos atributos e elementos do ato administrativo e respectiva relação com …
- Analise as afirmações a seguir a respeito da Lei n.º 8.666/1993, que estabelece …
- Para Meirelles (2018), os atos administrativos, como emanação do Poder Público, …
- De acordo com a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, são fases do processo lici…
- Assinale a alternativa incorreta no que se refere a processos administrativos:…
- Semana passada, Gilson, prefeito do Município Alfa, no exercício de suas atribui…
- Sobre o princípio da eficiência:…
- O cidadão “A”, denunciante, sabedor da inocência de “B”, agente público, oferta …
- Assinale a alternativa que corresponde à lei de licitações vigente no país.…
- Os atos administrativos possuem qualidades normativas que os particularizam: são…
- Na Lei nº 9.784/99, que trata do processo administrativo, pode-se afirmar que a …
- Acerca dos órgãos públicos, considere: I. Os órgãos públicos não possuem persona…
- O poder disciplinar é o poder atribuído a administração pública para aplicar san…
- A revogação, por conveniência e oportunidade, do ato administrativo não pode ati…
- O parágrafo 1º do artigo 183 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 prevê que…
- João, Auditor Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ama…
- O Município Alfa pretende realizar a alienação de determinado bem imóvel, pois v…
- Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, cons…
- Assinale a opção que apresenta atividade da Administração Pública que, limitando…
- De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, as decisões coordenadas…
- A respeito da organização administrativa pública, julgue o item. As autarquias, …
- Julgue o item subsequente, a respeito de gestão de parcerias estratégicas. Parce…
- Sobre a modalidade de licitação denominada "pregão", assinale a alternativa INCO…
- A busca pela primazia do interesse coletivo exige do Estado prerrogativas e pode…
- Os atos administrativos podem ser classificados de diversas maneiras. Marque a a…
- Segundo o artigo 7º, da Lei 8.666/93, as licitações para a execução de obras e p…
- Considerando a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. É dever do poder público ofere…
- São classificações dos órgãos públicos quanto à posição estatal, exceto:…
- Considere que um agente público tenha praticado ato comissivo, exercendo de mane…
- Considerando a data de revogação da Lei n.o 8.666/1993, estipulada em 30/12/2023…