O ato administrativo em que, dentro de suas competências, os órgãos consultivos da Administração Pública manifestam suas opiniões acerca de assuntos jurídicos ou técnicos, podendo ser facultativo, obrigatório ou vinculante, denomina-se:
- A)resolução
Incorreta. Resolução é ato normativo ou decisório de autoridade ou colegiado.
- B)despacho
Incorreta. Despacho é decisão ou encaminhamento no curso de processo administrativo.
- C)decreto
Incorreta. Decreto é ato típico do chefe do Executivo.
- D)parecer
Correta. A descrição corresponde ao parecer.
Gabarito: D
Parecer é ato administrativo opinativo pelo qual órgão consultivo manifesta entendimento técnico ou jurídico. Pode ser facultativo, obrigatório ou vinculante, conforme a norma aplicável ao procedimento.