Assinale a alternativa que traz exclusivamente as funções da Comissão de Licitação, permanente ou Especial, de acordo com a Lei nº 8.666/1993.
- A)Receber, examinar e julgar os documentos e procedimentos relativos à licitação, incluindo a análise de recursos e impugnações.
Errada, porque a Lei nº 8.666/1993 inclui também o cadastramento de licitantes entre as funções da comissão, além de não destacar recursos e impugnações como formulação legal principal.
- B)Receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à licitação e ao cadastramento de licitantes.
Certa, porque reproduz a regra do artigo 51 da Lei nº 8.666/1993: a comissão recebe, examina e julga todos os documentos e procedimentos relativos à licitação e ao cadastramento de licitantes.
- C)Receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à licitação, exceto cadastramento de licitantes.
Errada, porque a lei não exclui o cadastramento de licitantes; ao contrário, ela o menciona expressamente.
- D)Receber documentos, analisar proposta e adjudicar a licitação.
Errada, porque adjudicar não é função da Comissão de Licitação, mas ato posterior ligado à autoridade competente ou ao resultado do certame.
- E)Receber documentos, analisar proposta e homologar a licitação.
Errada, porque homologar também não é função da comissão, e sim da autoridade superior que aprova o resultado do procedimento.
Gabarito: B
A Comissão de Licitação, na Lei nº 8.666/1993, é o grupo responsável por tocar a parte técnica do julgamento da disputa. O artigo 51 é bem direto: ela recebe, examina e julga todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes. Ou seja, não é só “abrir envelope”; ela acompanha a análise formal da habilitação, das propostas e do procedimento como um todo. Perceba a palavra-chave da lei: cadastramento de licitantes. Isso faz toda a diferença na questão, porque a banca gosta de testar se você sabe que a função da comissão não se limita apenas à sessão de licitação em si. A lei inclui também esse cadastro, quando houver. As funções de adjudicar e homologar não são da comissão. Em regra, a adjudicação é feita por quem conduz o certame ao vencedor, e a homologação fica com a autoridade competente. Então, quando aparecer esse par de verbos na alternativa, desconfie na hora. Por isso, a alternativa B está correta: ela reproduz praticamente a redação legal do artigo 51 da Lei nº 8.666/1993. É uma daquelas questões em que saber a letra da lei resolve o jogo sem precisar de drama.