Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o próximo item. A Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável aos agentes políticos.
- C)Certo
Incorreta. A jurisprudência não exclui genericamente os agentes políticos da LIA.
- E)Errado
Correta. Agentes políticos podem responder por improbidade quando praticam atos tipificados.
Gabarito: E
A Lei de Improbidade Administrativa aplica-se, em regra, também a agentes políticos, sem prejuízo de regimes próprios de responsabilidade em hipóteses específicas. A afirmação de inaplicabilidade geral é ampla demais.