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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, a respeito de gestão de parcerias estratégicas. Parceria público-privada é um contrato administrativo de uma concessão que pode ser utilizada, entre outros fins, para inovação. Em sua modalidade administrativa, a concessão de serviços públicos é condicionada à cobrança de tarifa dos usuários como contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

Gabarito: E

Na concessão administrativa, a Administração Pública é usuária direta ou indireta do serviço e remunera o parceiro privado. Cobrança de tarifa dos usuários é marca da concessão patrocinada, não da administrativa.

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