A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, indica, de maneira expressa, os princípios da Administração Pública (direta e indireta). Numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª, segundo os princípios constitucionais: 1. Legalidade 2. Impessoalidade 3. Moralidade 4. Probidade 5. Eficiência ( ) Traz ao administrador o dever de não apenas cumprir a lei formalmente, mas cumprir substancialmente, procurando sempre o melhor resultado para a administração. ( ) Significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum. ( ) Impõe ao administrador público a obrigação de somente praticar atos para o seu fim legal, ou seja, aquele indicado pela norma e pelo Direito, não devendo buscar a realização de fins pessoais. ( ) Significa que o gestor público deve gerir a coisa pública com eficiência, economicidade, transparência e moralidade, visando cumprir as metas estabelecidas. ( ) Agir de acordo com os princípios éticos e morais, aceitos em uma sociedade. Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
- A)3,5,4,2,1.
Errada, porque embaralha os princípios e não corresponde à leitura dos enunciados apresentados.
- B)4,1,5,3,2.
Errada, pois desloca legalidade, impessoalidade e eficiência para posições incompatíveis com as definições dadas.
- C)3,1,2,5,4.
Certa, pois a banca associou cada descrição ao princípio correspondente na sequência cobrada.
- D)1,2,3,4,5.
Errada, porque transforma os enunciados em uma sequência linear que não respeita as características de cada princípio.
- E)2,5,3,4,1.
Errada, pois troca a ordem dos princípios e confunde eficiência com impessoalidade e moralidade.
Gabarito: C
Quando a questão mistura princípios do art. 37 da CF, o segredo é ler cada frase com calma e procurar a palavra-chave. Legalidade é a ideia de agir conforme a lei e o interesse público. Impessoalidade impede o administrador de agir para favorecer pessoas ou interesses pessoais. Moralidade exige conduta ética, honesta e correta. Eficiência olha para o melhor resultado com menos desperdício de recursos. Probidade, por sua vez, tem forte ligação com honestidade e retidão na gestão da coisa pública. Aqui, a banca fez uma associação que vale decorar para a prova: a frase sobre "cumprir substancialmente" e buscar o melhor resultado foi tratada como moralidade; a frase sobre sujeição à lei e ao bem comum foi ligada à legalidade; a que veda fins pessoais remete à impessoalidade; a que fala em gerir a coisa pública com eficiência, economicidade, transparência e moralidade foi encaixada em eficiência; e a que menciona agir de acordo com princípios éticos e morais foi vinculada à probidade. Por isso, a sequência indicada pela banca é a da alternativa C. Em prova de concurso, especialmente em questões de associação, você precisa seguir a chave interpretativa adotada no enunciado e nas opções, mesmo quando a redação mistura conceitos muito próximos. Base legal: o art. 37, caput, da Constituição Federal traz legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como princípios expressos. A probidade aparece também como valor constitucional e se conecta diretamente à moralidade administrativa.