A Defensoria Pública do Estado Alfa foi procurada por um assistido, o qual relatou a má qualidade do serviço local de gás canalizado, o que vinha causando sérios embaraços na rotina de sua família. Com o objetivo de verificar as medidas a serem adotadas, o Defensor Público com atribuição decidiu identificar o ente federativo responsável pela prestação do referido serviço, tendo concluído corretamente que é
- A)o Estado.
Correta: serviço local de gás canalizado é de competência estadual.
- B)o Município.
Errada: não é competência municipal.
- C)a União, sendo vedada a prestação indireta.
Errada: não é competência da União nem há vedação geral à prestação indireta.
- D)a União, sendo permitida a prestação indireta.
Errada: a competência não é da União.
- E)o Município, caso tenham recebido delegação da União.
Errada: não depende de delegação da União ao Município.
Gabarito: A
A Constituição atribui aos Estados a exploração direta ou por concessão dos serviços locais de gás canalizado. Trata-se de competência estadual expressa, distinta dos serviços municipais de interesse local.