Em relação à improbidade administrativa, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 8.429/1992. A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica, independentemente da comprovação de ato doloso praticado com essa finalidade, basta para a configuração de ato de improbidade administrativa, pois o sistema de responsabilização por tais atos visa assegurar a integridade do patrimônio público e social.
- C)Certo
Incorreta. O sistema atual não admite improbidade meramente culposa.
- E)Errado
Correta. A comprovação do dolo é indispensável.
Gabarito: E
A Lei de Improbidade exige dolo para configuração do ato ímprobo. Mera perda patrimonial decorrente de atividade econômica, sem comprovação de ato doloso com finalidade ilícita, não basta para responsabilização por improbidade.