Considere as situações abaixo, vivenciadas pelos servidores públicos Cléber e Antônio. - Cléber, servidor público, sofreu limitação na sua capacidade física. - Antônio, servidor público, retorna ao cargo que anteriormente ocupava, diante da reintegração de Jacinto Considerando as situações de Cléber e Antônio, assinale a alternativa correta.
- A)Tanto Cléber quanto Antônio serão exonerados; o primeiro, porque já não se encontra apto ao desempenho de suas funções; o segundo, porque inexiste direito de ele retornar ao cargo que ocupava anteriormente.
Errada, porque Cléber não é exonerado: a limitação física, se compatível com trabalho, gera readaptação, e Antônio não é simplesmente exonerado, pois a lei prevê recondução nessa hipótese.
- B)Cléber será readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis e Antônio reconduzido ao seu cargo anterior.
Certa, porque a limitação de Cléber leva à readaptação e o retorno de Antônio ao cargo anterior, diante da reintegração de Jacinto, configura recondução.
- C)Cléber será reintegrado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis e Antônio será readaptado ao seu cargo anterior.
Errada, porque reintegração não se aplica a Cléber, já que ela está ligada ao retorno de servidor ao cargo por invalidação de sua saída, e Antônio não é readaptado, mas reconduzido.
- D)Cléber será readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis e Antônio reintegrado ao seu cargo anterior.
Errada, porque Cléber realmente é readaptado, mas Antônio não é reintegrado ao cargo anterior; o instituto correto para ele é a recondução.
- E)Cléber será aproveitado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis e Antônio reconduzido ao seu cargo anterior.
Errada, porque aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade a cargo compatível, e não a situação de limitação física de Cléber.
Gabarito: B
Aqui a chave é não misturar os institutos da Lei 8.112/1990. Quando o servidor sofre limitação na capacidade física ou mental, mas ainda pode trabalhar, ele não vai para a rua: ocorre a readaptação, com investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua limitação, preservada sua remuneração, na forma do art. 24 da Lei 8.112/1990. Ou seja, o sistema tenta aproveitar o servidor, sem exigir dele o que ele já não consegue entregar com segurança. Já a situação de Antônio é clássica de reintegração de terceiro. Se Jacinto volta ao cargo por decisão administrativa ou judicial, quem estava ocupando aquele lugar sem direito próprio tem o direito de retornar ao cargo anterior, isto é, é reconduzido, conforme o art. 29, I, da Lei 8.112/1990. A ideia é simples: se o titular reaparece, o ocupante derivado não é penalizado com exoneração automática quando a lei prevê o retorno ao cargo de origem. Por isso, o gabarito está na letra B: Cléber deve ser readaptado e Antônio reconduzido. A banca gosta muito de trocar os nomes dos institutos para ver se você cai na tentação do verbo bonito e erra o conceito. Aqui, cada situação aponta exatamente para o instituto correto previsto no regime jurídico dos servidores federais.