Questões de Direito Administrativo comentadas

Página 12 de 33 — 16.327 questões de Direito Administrativo com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.

Em 1998, uma Lei Federal implantou modelo de parceria entre o Poder Público e pe…
Considerando o tema da improbidade administrativa e a Lei de Improbidade Adminis…
São necessárias em todo contrato administrativo cláusulas que estabeleçam, EXCET…
Acerca do delineamento realizado pela Constituição Federal de 1988 em relação ao…
No processo licitatório em que por razões de ordem técnica autoriza a indicação …
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, estabe…
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias…
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.…
Quando a administração pública precisa rever um ato administrativo, sem a necess…
Suponha que a prefeitura instituiu uma nova regulamentação que proíbe a realizaç…
Em relação ao sistema de registro de preços (SRP), assinale a opção correta segu…
Julgue o item a seguir, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos C…
Uma empresa que NÃO está impedida de participar de licitações nem de ser contrat…
Determinado município foi escolhido para sediar um grande prêmio de automobilism…
Observe o trecho abaixo: A Sindicância Investigativa (SINVE) constitui procedime…
Um estado da Federação extinguiu a concessão de certo serviço público, por motiv…
O Município Alfa instaurou processo administrativo visando à contratação que tem…
É benefício do Plano de Seguridade Social instituído em favor dos dependentes do…
Controle legislativo é a prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscaliz…
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio relacionado às licitações …
No caso de procedimento licitatório realizado na modalidade leilão, cabe à autor…
Lei Municipal prevê a concessão de auxílio-alimentação aos servidores mensalment…
Carlos sempre sonhou em ser servidor público. Após anos de estudo, ele finalment…
De acordo com o Decreto no 6.017/2007, o instrumento pelo qual devem ser constit…
A prerrogativa da administração pública para investigar e punir agentes públicos…
Em se tratando da organização administrativa da União, julgue o item a seguir, n…
A Caixa Econômica Federal necessita realizar a contratação de empresa para a pre…
Assinale a opção correta em relação aos princípios da administração pública.…
De acordo com a redação expressa da Lei 14.133/2021, entende-se por Credenciamen…
A Resolução SEPLAG nº 27, de 11 de abril de 2014, institui e disciplina o Progra…
Acerca de improbidade administrativa, assinale a opção correta de acordo com a j…
João se inscreveu em concurso público para provimento de certo cargo efetivo na …
Considere que João trabalha em uma delegacia e, em situação de urgência, determi…
A despeito do fenômeno da prescrição no âmbito da Lei de Improbidade Administrat…
A respeito da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e suas alterações, analise…
A dispensa de licitação é uma exceção prevista na Lei Federal nº 8.666/1993, con…
Determinado ente federativo recebeu um imóvel fruto de dação em pagamento para q…
De acordo com a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta …
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denom…
Sobre a posse e o exercício, a Lei n°. 8.112/1990 determina que:…
No que diz respeito à prescrição, de acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Improbidad…
Uma fundação pública, instituída do âmbito de determinado município e em funcion…
Com relação aos atos administrativos, pode-se afirmar que:…
Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercíci…
Tem como definição obter o contrato mais vantajoso para a Administração Pública …
Ato administrativo discricionário e precário pelo qual a Administração Pública c…
Um servidor público foi acusado de corrupção passiva e peculato. Respondeu a pro…
Segundo a Lei Federal n.º 8.429/1992 em seu Art. 19: Constitui crime a represent…
O prédio público onde está instalada uma escola pública é considerado como:…
A servidão administrativa…
Com base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, …
CAL é advogado e realiza estudos para integrar carreira pública. Dentre os temas…
É obrigação do Poder Público garantir o bem-estar da coletividade, de modo que o…
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, trouxe importantes …
Assinale a alternativa que não condiz com uma sanção disciplinar imposta ao serv…
Quanto aos ministérios e às suas respectivas áreas de competência, julgue o item…
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, de Licitações e Contratos Administrativos, o…
O Art. 7º da Lei 14.133/2021 orienta que caberá à autoridade máxima do órgão ou …
Acerca da posse e do exercício do servidor público federal, nos termos da Lei nº…
O pregão eletrônico é constituído por etapas que se sucedem. Aquela que atribui,…
A Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação…
Qual das seguintes atividades marca o início da fase interna do processo licitat…
A enfermeira de um órgão público, que faz parte do Núcleo de Planejamento de Con…
A Administração Pública pode fazer cessar os efeitos de seus atos em determinada…
Atos discricionários são os que a lei possibilita ao agente, seguindo critérios …
No que concerne aos agentes públicos, julgue o próximo item, com base na Lei n.º…
Considere que determinado Estado da Federação esteja executando programa sócio-h…
No que se refere à Licitação, considerando a Nova Lei de Licitações e Contratos …
Em tema de alocação de riscos em contratos administrativos, a nova Lei de Licita…
A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo e estabelece os critérios q…
No ano de 1998, a Emenda Constitucional nº 19 visou transformar sensivelmente o …
Acerca de pregão e de sistema de registro de preços no âmbito do Distrito Federa…
A Lei 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Púb…
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do processo administrativo de acordo com…
Em 1.º de abril de 2021, foi promulgada a Lei n.º 14.133/2021, que estabelece no…
Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que atenderem aos requisitos e…
Felipa estava estudando para concurso público e, ao enfrentar o tema atinente ao…
Acerca dos atos administrativos complexos, analise as afirmativas a seguir: I. F…
Um promotor de justiça, depois de ter recebido uma série de dados obtidos da pre…
A Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre o regime jurídico dos serv…
Nos contratos administrativos, é obrigatória a adoção de garantia, ficando a cri…
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI,…
Com fundamento na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Co…
Acerca da responsabilidade civil do Estado analise as assertivas a seguir. I. O …
O administrado tem o direito de ser tratado com respeito e imparcialidade pela a…
É dispensável a licitação, EXCETO:…
Compõem a administração indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias,…
No mês de novembro de 2021, Joaquim, servidor público federal, de forma dolosa, …
Com base na Lei Complementar no 391/2022, a respeito do regime de evolução funci…
Maria e Julia estavam estudando juntas para concurso público e começaram a debat…
De acordo com a Lei n° 14.133/2001, a divulgação no Portal Nacional de Contrataç…
Quanto à modalidade de licitação denominada pregão, prevista na Lei Federal no 1…
Na Administração Pública, as entidades que compõem a administração indireta são:…
Sobre a apuração de ato de improbidade administrativa, assinale a alternativa IN…
Em determinado RE, o STF definiu o poder de polícia como: “O poder de polícia si…
A Lei nº 13.655/2018 promoveu relevantes alterações no Decreto-Lei nº 4.657/1942…
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. I. Anulação recai em…
Sobre os princípios administrativos expressos na Lei nº 14. 133/2021, assinale a…
Acerca da Lei n.° 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no …
“Um dos fatores mais importantes para a classificação reside na exequibilidade d…
Acerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administração, julgue o item.…
No que toca à matriz de risco nos contratos administrativos, marque a alternativ…
Considerando a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula o processo admini…
Quais são os princípios que regem o processo administrativo, de acordo com o art…
Julgue o item que se segue. No rito sumário do Processo Administrativo Disciplin…
O princípio adotado no processo administrativo com a finalidade de vedar a aplic…
Estatutariamente, o órgão colegiado máximo de consulta e deliberação da Ufopa e …
Sobre o processo administrativo, é correto afirmar que (,)…
O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efe…
A organização da escala de férias dos servidores do órgão administrativo é provi…
A empresa pública estadual Alfa, com patrimônio próprio e autonomia administrati…
São exemplos de autarquias: I. Instituto Nacional da Propriedade Industrial II. …
Numerosos professores, em recente reunião da categoria, queixaram-se da falta de…
No que tange aos atos e poderes administrativos, analise as afirmativas a seguir…
Guilherme, Promotor de Justiça, editou uma instrução, com o objetivo de ordenar …
Lorena, servidora pública ocupante de cargo efetivo do Estado do Amapá, foi desi…
Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitaçã…
A informação de que Pedro, servidor público federal de escalão hierárquico super…
Devido à modificação de projeto, para melhor adequação técnica aos seus objetivo…
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 traz expressamente os princípios apl…
Com relação ao ato administrativo, é correto afirmar que…
A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, in…
Em relação aos agentes públicos, julgue o item. Funções públicas são plexos unit…
Pela impossibilidade de competição, a inexigibilidade de licitação acontece quan…
Tendo por base a execução indireta de obras e serviços de engenharia, assinale a…
Uma autarquia federal pretende contratar uma empresa para realizar serviços de m…
No que tange o processo administrativo e sindicância é correto afirmar, exceto:…
A Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aplica-se …
O contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública firma com o par…
Qual o princípio que aborda tanto a atuação impessoal, que objetiva a satisfação…
Acerca dos atos administrativos, correto afirmar que, nos atos vinculados,…
Decidiu o Supremo Tribunal Federal, com efeito de repercussão geral, que nem sem…
Com base nos princípios da administração pública, julgue o item a seguir. A conf…
À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Ad…
Lucas é candidato em licitação para fornecimento de obras e serviços perante o ó…
A Lei Federal n. 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação…
De acordo com o princípio do planejamento, é correto afirmar que…
Prefeito do Município Delta, com base em lei municipal, publicou no sítio eletrô…
De acordo com DI PIETRO, sobre Ato Administrativo, analisar os itens abaixo: I. …
Sobre atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa incorreta.…
Sobre a prescrição, assinale a alternativa incorreta com base na Lei nº 8.429/92…
Além das disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de I…
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/202…
A Portaria 19, de 20 de abril de 2017, aprova o anexo que dá nova redação ao Man…
Assinale a alternativa que não se relaciona ao Princípio da Legalidade.…
Jackson é delegado de polícia lotado em Rio Verde-GO e preside um inquérito poli…
Dar-se-á mediante pedido do servidor público efetivo, ou de ofício quando não sa…
A respeito da organização administrativa, do ato administrativo, dos agentes púb…
Suponha que recentemente tenha sido divulgada notícia no Portal Nacional de Cont…
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da a…
Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A posse e o exercício de agente púb…
Determinada construtora sagra-se vencedora numa licitação para a reforma do hall…
Com base na lei de licitações, determinado Município realizou a contratação de u…
O atributo de um ato administrativo referente aos fatos alegados pela administra…
Conforme a Lei n.º 14.133/21, contratante é:…
Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, o servidor público é:…
Observadas as cautelas legais, o Tribunal de Contas do Estado Beta aplicou multa…
Considere a fiscalização de obras públicas executadas com recursos federais: I. …
A União divulgou edital de licitação para a contratação de parceria público-priv…
Uma família reside há 20 anos em uma casa construída em área pública e procura a…
Ainda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir. Se, no âmbito da…
De acordo com as diretrizes previstas na Lei nº 9.784/99, que regula o processo …
Aplica-se ao Estado a responsabilidade civil por atividade naturalmente perigosa…
No que diz respeito aos contratos administrativos, o acordo vinculante celebrado…
Durante o carnaval, a Câmara de Bebedouro recebeu reclamações de moradores sobre…
Moacir é servidor público da Câmara do Município Beta, cidade rural situada no i…
A respeito das características, da formalização, da fiscalização dos contratos a…
À luz da Lei n.° 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, a…
Com relação ao regime instituído pela Lei Federal nº 8.429/92, considere as afir…
Os recursos necessários ao apoio técnico e financeiro da União, à alocação de re…
Os atos administrativos possuem algumas características, atributos que se destac…
De acordo com a Lei Federal nº 9.784/1999 que se refere aos Processos Administra…
As licitações para obras e serviços deverão obedecer a uma sequência e a execuçã…
À luz da Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), analise os …
A sociedade empresária XYZ é credenciada, após a observância das formalidades le…
Analise as afirmativas a seguir sobre as regras previstas na Lei nº 14.133, de 1…
O processo licitatório previsto na Nova Lei de Licitações N° 14.133/2021, é comp…
Em relação à improbidade administrativa e ao abuso de autoridade, julgue o próxi…
A Nova Lei de Licitações estabelece que o ato que autoriza a contratação direta …
Analise a frase abaixo de acordo com o artigo 13 da Lei nº 13.303, de 30 de Junh…
Sobre o regime disciplinar, de que trata a Lei nº 8.112/1990, assinale a alterna…
O pregão na forma eletrônica é uma modalidade da licitação e sua realização obse…
No que se refere à elaboração e à fiscalização de contratos, julgue o item que s…
A respeito das alienações na Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021)…
Determinado município foi atingido por uma tempestade de grande intensidade e im…
João, motorista do Município Alfa, durante o horário de expediente, utilizando o…
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Admini…
Uma autoridade administrativa utiliza o poder que lhe foi conferido para um fim …
De acordo com o Art. 31 da Lei n º 14.133/2021, a modalidade do leilão poderá se…
Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administra…
Considerando as características e aplicações dos Processos e Procedimentos Admin…
Desconsiderando as hipóteses previstas pelo Art. 79 da Lei Federal 14.133 de 202…
A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, ju…
Sobre o princípio da legalidade na administração pública é correto afirmar, EXCE…
Quando da ocorrência de inviabilidade de licitação, por ausência do requisito da…
Assinale a alternativa correta acerca do Pregão (Lei Federal n° 10.520/2002).…
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Administração Pública pode ser o…
Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração d…
Ao analisar determinado processo administrativo, Maria, servidora ocupante do ca…
Conforme as Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item. Caso ocorra les…
Considere que a Administração realizou licitação para comprar computadores e a e…
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes. I A re…
Com base na Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), é CORRETO afirmar …
Assinale a opção abaixo que indique o princípio que foi introduzido expressament…
A contratação, pelo Poder Público, da construção, operação, administração e gest…
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, é correto afirma…
Após ser investida no cargo de analista da Assembleia Legislativa do Estado Ômeg…
Cícero era agente administrativo em uma repartição pública e veio a cometer ato …
A matéria de Bens Públicos é objeto de estudo do Direito Administrativo, apesar …
A responsabilização do servidor público federal decorre da Lei nº 8.112/1990, qu…
Julgue o item subsequente. Em casos de lesões graves sofridas por pacientes em h…
Supondo que a Embrapa pretenda contratar uma empresa para executar os serviços n…
Após regular processo licitatório, determinado órgão público celebrou três contr…
Considerando os preceitos da Lei nº 10.520/2002, em relação à licitação na modal…
Segundo à Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da A…
A respeito da matéria afeta aos contratos administrativos, com base na Lei Feder…
A respeito de gestão pública, julgue o item subsecutivo. As agências reguladoras…
Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), n…
A respeito de aspectos pertinentes à gestão de compras no âmbito da Embrapa, jul…
Em um caso hipotético, foi publicado um decreto do Poder Executivo que encerram …
No tocante aos atos administrativos, analise as assertivas abaixo e marque a alt…
Ao estudar Direito Administrativo para determinado concurso público, Eurídice ob…
Com o intuito de promover programa de moradia destinado à população de baixa ren…
Ao tomar conhecimento de que o serviço público de transporte aquaviário concedid…
De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal de Contas da União (TCU), a …
A conservação de bens públicos no cemitério é responsabilidade do coveiro para e…
Analise a proposição I e a razão II a seguir, ambas relativas à requisição de be…
É a delegação contratual da execução do serviço público, precedida ou não de obr…
No que tange à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n…
O regime jurídico administrativo é informado por regras e princípios, estes que …
Mário, professor concursado no Município B, foi nomeado pelo atual prefeito como…
No que se refere à responsabilidade estatal, a teoria do risco integral afasta a…
Sobre a organização da Administração Pública brasileira, pode-se afirmar como um…
O prefeito do Município “X” determinou a instauração de Comissão Processante par…
O Direito Administrativo abrange um conjunto de princípios jurídicos que regem a…
Fernando, servidor público do Município Alfa, conduzia veículo oficial em via pú…
No que diz respeito à extinção dos atos administrativos e aos poderes da adminis…
Suponha que a Câmara Municipal dos Vereadores tenha publicado Edital para contra…
A Administração é o processo de tomar decisões sobre objetivos e utilização de r…
A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. Não se aplica…
No que se refere à origem, ao objeto e às fontes do direito administrativo, assi…
Ressalvada a ordem de polícia, em relação à possibilidade de delegação do poder …
Os casos omissos do Código de Ética da Universidade Estadual de Goiás serão reso…
Servidor da Junta Comercial verificou que o requerimento de alteração contratual…
O Governador do Estado Y criticou, por meio da imprensa, o Diretor-Presidente da…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criada como uma autarquia f…
Quanto às sanções administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Adm…
Dentre os princípios que regem as atividades da Administração pública, o princíp…
A Administração Pública concedeu a Marcelo particular, determinada licença. Poré…
No caso de servidor público titular de cargo efetivo, assinale a alternativa sob…
Um decreto que explicita melhor a aplicação de uma determinada lei pertence a qu…
E m relação as características dos "poderes administrativos", analise as afirmat…
Conforme disposto na Portaria nº 72, de 01 de fevereiro de 2012, relativo aos Co…
O ________ do poder é a utilização adequada à lei, pelos agentes públicos, das p…
No regime do servidor público, o recebimento de presentes em razão das atribuiçõ…
Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do procedimento e jul…
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da responsabilidad…
Julgue o item a seguir. O Direito Administrativo é um ramo autônomo do Direito P…
Os colaboradores da Hemobrás têm por obrigação, segundo o Código de Ética, Condu…
Os processos administrativos são amparados por diversos princípios, que direcion…
Com base na redação vigente do artigo 11 da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbida…
Na hipótese de contratação direta indevida, o contratado e o agente público resp…
As condições de compra são aquelas a que a Administração e o fornecedor estarão …
A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no…
Segundo os instrumentos de controle e responsabilização da Administração Pública…
A empresa Construções Rápidas Ltda., uma construtora de médio porte com atuação …
São bens públicos os…
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Iporã do Oeste/SC, o efetivo desem…
Dispõe o artigo 37 da Constituição Federal acerca dos princípios que regem a adm…
Manuel é servidor público da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo e, n…
A Nova Lei de Licitações e Contratos permite a revogação da licitação…
Após tomar posse no cargo de Prefeito do Município Alfa, Lucas solicitou aos seu…
No tocante à validade dos atos administrativos, quando há vício de competência n…
Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidad…
No que diz respeito às modalidades de licitação, leia cada uma das afirmativas e…
A administração tributária de um município da federação, de acordo com critério …
A sociedade empresária Beta participa de licitação visando à celebração de contr…
Os atos administrativos valem até a data neles prevista ou, como regra geral, at…
A respeito do controle da Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA…
O Estado de Goiás pretende se unir a outros 20 (vinte) estados para instituir pa…
Está dentre os princípios que regem as licitações e constam do artigo 37 da Cons…
Leia as fases do processo de licitação a seguir. ( ) de divulgação do edital de …
Com fundamento na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Co…
O servidor público que tenha sofrido limitações em sua capacidade física ou ment…
A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catariana, após d…
A empresa ZZZ está comercializando medicamentos destinados ao tratamento de doen…
Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril d…
Manoel estava no interior de um ônibus da concessionária de serviço público muni…
Os contratos administrativos, firmados entre a Administração Pública e entidades…
Quanto aos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.…
A delegação constitui na extensão de atribuições de um órgão a outro de mesma hi…
Quando o poder público precisa editar certos comandos gerais e abstratos para vi…
Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, independentemente do res…
Acerca da Lei nº 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – ana…
Assinale a alternativa correta segundo a Lei n.º 14.133/2021:…
Nos termos da Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públic…
Quanto à composição da administração direta, assinale a alternativa correta.…
NÃO é considerado como um tipo de recrutamento aplicada em uma organização:…
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as…
Uma das possibilidades de classificação dos princípios é de acordo com sua previ…
Analise as assertivas e responda. I – Imperatividade. II – Competência. III – Ti…
A quem caberá elaborar estudos técnicos para o desenvolvimento das melhores prát…
Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito ao requisito do ato administr…
A remuneração do parceiro privado, nos contratos de parceria público-privada, re…
Podemos afirmar que o princípio da eficiência, na Administração Pública: I – Foi…
Julgue o item a seguir. A nova Lei de Licitações estabelece que todos os contrat…
Nos processos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços em g…
Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, refer…
A exoneração, hipótese de vacância, que acarreta a destituição do servidor de ca…
Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito …
O princípio que exige que a Administração Pública paute seus atos na lei, fazend…
Segundo refere a Lei nº 9.784/99, a exposição dos fatos conforme a verdade, bem …
Sobre o controle interno e controle externo da administração pública, analise as…
O contrato deverá refletir a alocação realizada pela matriz de riscos, especialm…
Constitui hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei federal no…
A Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, dispõe sobre o estatuto jurídico da emp…
A Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamentou o artigo 37, inciso XXI, da Co…
O Regime Jurídico Único dos servidores públicos (RJU), está previsto no art. 39 …
A Lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, determinas que o instrumento de contr…
A licitação é o processo administrativo que visa assegurar igualdade de condiçõe…
ETR, sociedade empresarial, resolve impugnar determinado ato administrativo eman…
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (…
Considere o seguinte caso hipotético: João é proprietário de um imóvel rural e f…
Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos. Se…
Sormena é servidora pública federal, mas detectou-se que ela está acumulando ile…
Um servidor de um órgão público recebe a solicitação para aplicar uma penalidade…
Assinale a opção correta com base na Lei n.º 11.107/2005, que estabelece as norm…
A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos…
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, em relação à responsabilidade sucessória por …
A polícia administrativa compreende as atividades relacionadas ao controle, à fi…
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.…
A administração pública brasileira é norteada por princípios fundamentais que vi…
O Estado Alfa vai iniciar processo licitatório, sob o regime jurídico da Lei nº …
Cláusulas exorbitantes, de acordo com a lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro,…
No que diz respeito aos bens públicos, de acordo com a jurisprudência do Supremo…
A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos determina e…
Assinale a opção correta relativamente aos poderes da administração.…
A respeito da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), do Decreto n.º 8.945/2016 …
Tem se tornado cada dia mais popular entre os brasileiros, o tema administração …
Considere que a União expediu um Decreto que autoriza Ministros de Estado a, em …
O responsável pelo setor de licitações de sociedade de economia mista constatou …
José Maria, viúvo, teve um benefício previdenciário negado em virtude de erro do…
São atributos do ato administrativo, EXCETO:…
O contrato de gestão…
Antônio, servidor público ocupante do cargo de Analista Legislativo do Senado Fe…
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativ…
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Licitações e Contratos Administrativos, qua…
Matheus, agente público competente no âmbito do Estado Alfa, em situação de imin…
O Direito Administrativo, enquanto fenômeno jurídico, é o conjunto de princípios…
Roberval praticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princíp…
De acordo com o Código Civil, são bens públicos todos aqueles que pertencem a pe…
Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguint…
De acordo com a Lei de Licitações, os serviços contínuos com regime de dedicação…
Com base nas disposições constitucionais e nos conceitos referentes à administra…
No âmbito da Administração Pública federal houve discordância entre três órgãos …
A Lei de improbidade administrativa define que constituirá crime a representação…
Com base nos aspectos legais sobre os contratos administrativos, assinale a opçã…
O documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, q…
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), são atos de …
Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de regi…
O Decreto Federal nº 9.739/2019 e suas alterações posteriores estabelecem normas…
Os desmembramentos da administração federal direta que não chegam a ser uma pess…
José, procurador do Estado X, elabora parecer, no qual opina, com fundamento em …
O regramento dos processos licitatórios é bastante claro sobre os objetivos e as…
À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da A…
À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. As contrataçõe…
De acordo com as definições da Lei nº 14.133/2021, Lei das Licitações, relacione…
Sobre controle da Administração Pública, marque a alternativa incorreta:…
Nos contratos administrativos, não podem ser modalidades de garantia:…
Um contador nomeado para exercer transitoriamente função em entidade da administ…
O município de SINOP recebe proposta de consórcio público para atuar na área de …
A Lei de Licitações e Contratos estabelece que a modalidade específica de licita…
A modalidade de licitação aplicável para alienação de bens imóveis ou de bens mó…
Dentre as fontes do Direito Administrativo, inserem-se inúmeros tipos de atos no…
No âmbito da esfera administrativa e legal, de que maneira os atos administrativ…
Com base na teoria dos bens públicos, assinale a alternativa correta.…
O presidente de uma companhia pretende participar de licitações para a realizaçã…
Acerca dos atos administrativos, aqueles editados no exercício do Poder Hierárqu…
Caso um servidor em cargo de liderança contrate seu irmão para um cargo de comis…
A Secretaria Municipal de Saúde necessita contratar a aquisição de medicamento d…
Acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a opção incorre…
A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos…
A pré-qualificação no processo licitatório, instituído pela Lei Federal nº 14.13…
Os contratos administrativos apresentam caráter formal; dessa forma, o instrumen…
No serviço público, as relações de hierarquia são regidas por princípios e norma…
A licitação consiste num procedimento administrativo obrigatório para contrataçã…
Assinale a alternativa CORRETA em relação ao Poder Disciplinar na Administração …
Analise as informações a seguir: I. De acordo com a lei 9.784/99, pode ser argui…
Analise o texto a seguir. Ana é servidora municipal efetiva estável e cometeu gr…
Assinale a opção que apresenta corretamente uma nova modalidade de licitação que…
Considerando que a parceria público-privada trata-se do contrato administrativo …
Sobre as normas expressas no Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis…
À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Ad…
Sabendo-se que, no âmbito da Administração Pública, a ética, os princípios e os …
São formas de provimento de cargo público estabelecidas no art. 8º da Lei nº 8.1…
Em relação ao princípio da publicidade e sua conexão com a atuação da Administra…
Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de hab…
Os Conselhos Profissionais são criados por lei, possuem personalidade jurídica d…
A partir do previsto na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Admin…
Poder _____ ocorre quando a administração pública não tem margem de liberdade pa…
A Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, regula co…
A respeito de atos administrativos, analise as situações a seguir. I. Técnicos l…
A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo n…
Analise as afirmativas a seguir sobre os serviços públicos: I. Nenhum serviço pú…
SOBRE O REGIME JURÍDICO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA SERVIDORES…
Acerca da servidão e do tombamento do patrimônio nacional, assinale a opção corr…
As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, exceto:…
Em matéria de enriquecimento ilícito, a Convenção Interamericana contra a Corrup…
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, é inexigível a licitação:…
No que concerne à responsabilidade estatal no direito brasileiro, é CORRETO afir…
Um servidor público federal foi aposentado por invalidez aos 50 anos de idade. D…
Com o avanço da tecnologia, nada mais natural do que a substituição sistemática …
Visando à maior racionalidade administrativa, a reitoria de uma universidade des…
A respeito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), consideran…
A improbidade administrativa configura-se quando um agente público comete ato le…
Quanto à classificação dos agentes públicos, os que ocupam cargos públicos na Ad…
A Lei de Improbidade Administrativa objetiva assegurar a integridade do patrimôn…
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de: (FONTE: Lei Federal nº…
Maria, fiscal de Tributos Estaduais do Mato Grosso, em abril de 2023, agiu negli…
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, são modalidades de licitação, EXCETO:…
Um ente público municipal pretende adquirir determinada área para construção de …
O serviço público de transporte coletivo municipal em Bebedouro foi delegado a u…
Analise as afirmações a seguir, acerca das normas para licitações e contratos: I…
Considere que a Administração pública estadual pretenda Implementar um processo …
Sobre a classificação dos serviços públicos, relacione adequadamente as colunas …
Sobre os atos administrativos e os controles a serem exercidos sobre eles, assin…
A entrega de uma mercadoria por outra constitui um caso de fraude nos processos …
Com relação ao ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta corretam…
Considere que Mário, assistente técnico de um campus da Universidade Estadual Pa…
Até que se prove o contrário, presume-se que os atos administrativos foram emiti…
As compras ou contratações diretas podem se dar por dispensa ou inexigibilidade …
O ato administrativo pode ser extinto de diversas formas, e uma delas é pela cad…
São considerados bens de uso especial aqueles que são do domínio público e…
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos …
Davi, policial civil do Estado de Goiás, durante o cumprimento de mandado de bus…
Em relação à organização da Administração Direta e Indireta, analise as assertiv…
A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de compe…
Os Poderes Administrativos são prerrogativas conferidas para que a Administração…
Julgue o item a seguir, a respeito do controle administrativo e parlamentar das …
Conforme a Lei Complementar nº 37/2007, os cargos públicos serão providos por, E…
Assinale a alternativa que melhor descreve o benefício das ações de controle ext…
A coletividade é livre para utilizar um bem público de uso comum sem que a Admin…
Em consonância com a redação atualizada da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre a…
Dadas as afirmativas a respeito da Lei de Licitações e Contratos Administrativos…
No que se refere às licitações, é necessário verificar uma sequência para sua ex…
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das f…
São modalidades licitatórias expressamente previstas na Lei nº 8.666/1993, EXCET…
Com relação ao agente público, julgue os próximos itens. I São deveres do agente…
O Poder Executivo do Estado Delta publica edital de concorrência para a concessã…
Em relação à defesa da concorrência, às agências reguladoras e a abordagens regu…
O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, co…
A Lei no 14.133/2021 traz expressamente em seu texto os princípios a serem obser…
São modalidades de licitação: 1. Menor preço 2. Concurso. 3. Leilão. 4. Arremata…
A revogação extingue o ato administrativo por:…
A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que rege…
Um dos princípios regentes dos procedimentos licitatórios, expressamente previst…
De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) sob…
No que respeita às regras incidentes sobre os contratos administrativos, marque …
Decreto nº 6.017/2007, regulamenta a Lei nº 11.107/2005 que dispõe sobre normas …
De acordo com o direito administrativo, assinale a alternativa correta.…
São princípios da Lei Federal nº 14.133/2021: I. Motivação. II. Segregação de fu…
De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), …
Conforme a Lei 14.133/2021, concorrência é a modalidade de licitação para contra…
Com relação à disciplina dos Contratos Administrativos, analise as afirmativas a…
Analise as afirmativas a seguir, as quais versam sobre centralização e descentra…
A diretoria da sociedade empresária XYZ, interessada na celebração de uma parcer…
A respeito do poder de polícia, assinale a alternativa INCORRETA.…
A respeito das formas de prestação da atividade administrativa e sua distribuiçã…
A Nova Lei de Licitações estabelece que os contratos administrativos podem ser e…
Com relação ao convênio, assinale a alternativa correta.…
As normas do ordenamento brasileiro fixam que a prestação de serviços públicos é…
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de…
No que concerne aos poderes da Administração, julgue os itens seguintes. I A pos…
Servidora pública efetiva do município de Carangola, Maria dos Anjos, colaborou …
O inquérito civil para apuração do ato de improbidade será concluído no prazo de…
O Regime Diferenciado de Contratações (RDC), inicialmente estabelecido para o at…
Em relação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e à sua inter…
Montéquio é servidor estável de determinado ente federativo, que, na qualidade d…
Os princípios que regem a Administração Pública estão contidos na Constituição B…
São atributos do poder de polícia: I. Vinculação. II. Autoexecutoriedade. III. C…
A fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos ne…
Julgue o item que se segue. O mérito administrativo, incluindo a possibilidade d…
Dentre os Poderes da Administração Pública, destacamos o Poder Discricionário, o…
A Licitação é uma exigência constitucional, prevista no art. 37, XXI, da C.F. e …
Suponha que determinado município tenha realizado evento cultural que contou com…
Amanda é uma estudante de Administração Pública e está aprendendo sobre a estrut…
Em relação a estabilidade do Servidor Publico, complete a lacuna e assinale a al…
De acordo com a Lei N.º 14.133/2021, a peça técnica com todos os subsídios neces…
No que concerne às licitações, aos contratos administrativos e aos convênios e c…
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação…
Sobre as hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei Federal nº 8…
No que se refere à fiscalização dos contratos administrativos, é correto afirmar…
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o instrumento de contrato é obrigatório, sal…
De acordo com Hely Lopes Meireles, na obra citada na questão 33, a “Administraçã…
Buscando eficiência dos serviços oferecidos à população, as ________________ são…
O Município X desapropriou um imóvel urbano com 1.500 m² de área para edificar u…
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o mero exercíci…
Em relação aos tipos de licitação, que se vinculam aos critérios de julgamento d…
A lei no 10.520/02 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Mun…
Segundo a análise de elementos dos atos administrativos, há uma lista de element…