Poder _____ ocorre quando a administração pública não tem margem de liberdade para o seu exercício. Preencha a lacuna corretamente:
- A)Discricionário.
Errada, porque o poder discricionário pressupõe alguma margem de escolha para a Administração, e não ausência total de liberdade.
- B)Hierárquico.
Errada, porque o poder hierárquico trata da organização interna, com distribuição de funções e subordinação, não da falta de liberdade decisória.
- C)Normativo.
Errada, porque o poder normativo serve para editar atos gerais e complementares, mas a ideia de ausência de margem de liberdade corresponde ao poder vinculado.
- D)Vinculado.
Certa, porque no poder vinculado a lei determina exatamente como a Administração deve agir, sem espaço para escolha subjetiva.
- E)Disciplinar.
Errada, porque o poder disciplinar envolve apuração e punição de infrações funcionais, não a ausência de liberdade no exercício da competência.
Gabarito: D
Na Administração Pública, alguns poderes permitem escolha de conveniência e oportunidade, enquanto outros não deixam espaço para “achismo”. Quando a lei define exatamente como a autoridade deve agir, sem margem para decidir diferente, estamos diante do poder vinculado. É por isso que o enunciado aponta para o poder vinculado: a atuação administrativa fica presa ao que a norma determina. Se os requisitos legais estão presentes, o agente deve agir; se não estão, não pode agir. Aqui não entra juízo pessoal de mérito, mas apenas cumprimento da lei. A doutrina administrativa costuma opor poder vinculado e poder discricionário. No discricionário, há liberdade dentro dos limites legais; no vinculado, a Administração segue um roteiro fechado. É aquela situação em que a lei diz o passo a passo e a Administração só executa. Então, quando a questão afirma que não há margem de liberdade para o exercício do poder, a resposta é o poder vinculado. Esse é o sentido clássico cobrado em provas, inclusive em temas ligados a atos administrativos e poderes da Administração.