Questão comentada de Direito Administrativo

São necessárias em todo contrato administrativo cláusulas que estabeleçam, EXCETO:

• A)A legislação aplicável à execução do contrato, exceto quanto aos casos omissos.

  Correta. É a exceção, pois a lei fala em inclusive quanto aos casos omissos.

• B)A vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta.

  Incorreta como resposta. A vinculação ao edital ou ato de contratação direta é cláusula necessária.

• C)O regime de execução ou a forma de fornecimento.

  Incorreta como resposta. Regime de execução ou forma de fornecimento é cláusula necessária.

• D)Os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento.

  Incorreta como resposta. Medição, liquidação e pagamento são cláusulas necessárias quando cabíveis.

• E)Os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo, quando for o caso.

  Incorreta como resposta. Prazos de execução e recebimento são cláusulas necessárias quando cabíveis.