O prédio público onde está instalada uma escola pública é considerado como:
- A)Bem público de uso especial.
Correta, porque o prédio da escola pública é um edifício destinado à prestação de serviço público, enquadrando-se como bem de uso especial.
- B)Bem público de uso comum do povo.
Errada, porque bem de uso comum do povo é aquele franqueado à coletividade, como ruas, praças e praias, e não um prédio escolar.
- C)Bem público dominial.
Errada, porque bem dominical é o bem sem destinação pública específica, funcionando como patrimônio disponível da entidade pública.
- D)Bem com afetação pública, mas de uso comum.
Errada, porque a escola tem afetação pública específica e não se classifica como bem de uso comum do povo.
- E)Reserva patrimonial da entidade pública.
Errada, porque reserva patrimonial é ideia ligada ao bem dominical, e o imóvel da escola está afeto a uma finalidade pública definida.
Gabarito: A
Os bens públicos podem ser classificados, em linhas gerais, em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Essa divisão aparece no art. 99 do Código Civil e é muito cobrada em prova porque parece simples, mas a banca adora trocar os conceitos de lugar. O segredo é olhar a destinação do bem: se ele serve diretamente à prestação de um serviço público ou à estrutura da Administração, ele tende a ser bem de uso especial. É exatamente o caso do prédio onde funciona uma escola pública. Mesmo que o acesso seja limitado e que ali não seja um bem franqueado a todos como uma praça ou uma rua, ele está afetado a uma finalidade pública específica: a educação. Por isso, o prédio escolar não entra na categoria de uso comum do povo, mas sim na de uso especial. O art. 99, II, do Código Civil classifica como bens de uso especial os “edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias”. A escola pública se encaixa perfeitamente nessa ideia, porque o imóvel é instrumento da prestação do serviço público educacional. Já os bens dominicais são os bens que integram o patrimônio da pessoa jurídica de direito público sem destinação pública específica, funcionando como uma espécie de reserva patrimonial. Como o prédio da escola está afetado a uma finalidade concreta, ele não é dominical. Então, o gabarito A está correto porque o imóvel é bem público de uso especial.