Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que atenderem aos requisitos estabelecidos em lei. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, são requisitos exigidos, EXCETO:
- A)Aptidão física e mental.
Correta, porque a aptidão física e mental é requisito expresso do art. 5º da Lei 8.112/1990.
- B)Idade mínima de 16 anos.
Errada, porque a lei exige idade mínima de 18 anos, e não 16 anos.
- C)O gozo dos direitos políticos.
Correta, pois estar no gozo dos direitos políticos é requisito legal para investidura em cargo público federal.
- D)Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
Correta, já que o nível de escolaridade exigido para o cargo também está entre os requisitos previstos na Lei 8.112/1990.
Gabarito: B
A Lei nº 8.112/1990 traz, no art. 5º, os requisitos para investidura em cargo público federal. A lógica é simples: antes de virar servidor, a pessoa precisa ter nacionalidade brasileira, estar no gozo dos direitos políticos, estar quite com as obrigações eleitorais e militares, ter o nível de escolaridade exigido para o cargo, ter a idade mínima prevista em lei e ter aptidão física e mental. É o pacote básico do serviço público, sem mistério e sem drama. O ponto central da questão é que a lei exige idade mínima de 18 anos, e não 16. Por isso, a alternativa B está errada. Em prova, a banca gosta de trocar um número pequeno, porque sabe que muita gente lê rápido e escorrega no detalhe. As demais opções representam requisitos expressamente previstos na Lei 8.112/1990. Então, quando o enunciado pede o "EXCETO", você precisa identificar a afirmação que destoa do texto legal, e aqui o erro está justamente na idade mínima informada.