São modalidades de licitação: 1. Menor preço 2. Concurso. 3. Leilão. 4. Arrematação. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
- A)São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
Esta alternativa sustenta que as afirmativas 1 e 2 seriam as corretas, isto é, que "menor preço" e "concurso" seriam modalidades de licitação. O problema é que menor preço não é modalidade, mas critério de julgamento da proposta, previsto na Lei 14.133/2021, art. 33, enquanto concurso realmente é modalidade, conforme o art. 28. Assim, a combinação proposta falha porque inclui uma classificação equivocada e deixa de lado o leilão, que também é modalidade.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
Aqui se afirma que apenas as afirmativas 1 e 3 estariam corretas, tratando "menor preço" e "leilão" como modalidades. Leilão é, de fato, modalidade de licitação na Lei 14.133/2021, art. 28, mas menor preço continua sendo apenas um critério de julgamento, não uma modalidade. Por isso, a alternativa erra ao validar a afirmativa 1 e, além disso, omite o concurso, que também integra o rol legal.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
A alternativa diz que somente as afirmativas 1 e 4 estariam corretas, ou seja, que "menor preço" e "arrematação" seriam modalidades. Isso não se sustenta porque menor preço é critério de julgamento, e arrematação é o ato de adjudicar ou transferir o bem ao arrematante em um leilão, não uma modalidade de licitação. O rol legal do art. 28 da Lei 14.133/2021 não inclui nenhuma dessas duas expressões como modalidade.
- D)São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
Esta é a alternativa correta porque reúne as afirmativas 2 e 3, que correspondem a concurso e leilão, ambos expressamente previstos como modalidades de licitação no art. 28 da Lei 14.133/2021. Concurso é a modalidade voltada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração, e leilão é a modalidade usada para alienação de bens. As demais expressões do enunciado não são modalidades, o que confirma a exatidão da combinação apontada.
- E)São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
A alternativa afirma que as afirmativas 2 e 4 estariam corretas, isto é, que concurso e arrematação seriam modalidades de licitação. Concurso realmente é modalidade, mas arrematação não integra o rol do art. 28 da Lei 14.133/2021; ela é o resultado da aquisição em leilão, o ato de arrematar o bem. Desse modo, a opção mistura uma assertiva correta com outra que confunde modalidade com efeito do procedimento.
Gabarito: D
Em licitações, é importante separar duas coisas que a banca adora misturar: modalidade e critério de julgamento. Modalidade é a forma como a licitação vai ser estruturada, e a Lei 14.133/2021, no art. 28, traz as modalidades: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Já "menor preço" não é modalidade, e sim critério de julgamento, como também prevê a lei no art. 33. No enunciado, a afirmativa 2 está correta porque concurso é modalidade de licitação, usada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, conforme a lei. A afirmativa 3 também está correta porque leilão é modalidade própria para venda de bens, móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e em certos casos de imóveis. A armadilha está nas palavras que parecem técnicas, mas não são modalidade. "Menor preço" é um critério de julgamento, não uma modalidade. Já "arrematação" é o ato de adjudicar um bem em leilão, e não uma modalidade licitatória. Por isso, o gabarito é a letra D: apenas as afirmativas 2 e 3 estão corretas.