Conforme disposto na Portaria nº 72, de 01 de fevereiro de 2012, relativo aos Consórcios Públicos, é CORRETO afirmar que:
- A)Os consórcios públicos integram a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
Correta. A Portaria nº 72/2012 afirma que os consorcios públicos integram a administração indireta de todos os entes federativos consorciados.
- B)Os consórcios públicos não integram a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
Incorreta. Contraria diretamente a regra da Portaria indicada no enunciado.
- C)Os consórcios públicos integram a administração direta de todos os entes da Federação consorciados.
Incorreta. Consorcios públicos não integram a administração direta; a referência normativa e a administração indireta.
- D)Os consórcios públicos não integram a administração direta de todos os entes da Federação consorciados.
Incorreta. Embora não integrem a administração direta, a alternativa não responde corretamente ao comando, que pergunta a afirmação correta sobre a Portaria e exige a integracao a administração indireta.
Gabarito: A
A Portaria STN nº 72/2012, para fins de consolidacao das contas públicas, estabelece que os consorcios públicos integram a administração indireta de todos os entes da Federacao consorciados. A pergunta remete expressamente a essa Portaria, por isso a resposta esperada e a afirmação de integracao a administração indireta, e não direta.