Nos processos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, deve ser apurado o valor estimado da contratação. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma forma para estimar os valores da contratação prevista na Lei Federal nº 14.133/2021:
- A)Pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital.
Incorreta. Pesquisa formal com ao menos três fornecedores é admitida.
- B)Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas.
- C)Contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente.
- D)Consulta junto a Sindicatos, Associações ou Entidades de Classe da categoria a ser contratada.
Correta como exceção. Consulta a entidade de classe não é forma legal de estimativa.
Gabarito: D
A estimativa de preços pode usar fornecedores, notas fiscais eletrônicas e contratações similares da Administração. Consulta a sindicatos, associações ou entidades de classe não é método previsto no rol legal.