Em relação a estabilidade do Servidor Publico, complete a lacuna e assinale a alternativa correta. São estáveis após____________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- A)6 meses
Errada, porque 6 meses e um prazo muito menor do que o exigido pela Constituicao para estabilidade.
- B)um ano
Errada, porque a estabilidade nao surge com 1 ano de exercicio, mas somente depois do periodo constitucional previsto.
- C)três anos
Certa, porque a Constituicao Federal determina estabilidade apos 3 anos de efetivo exercicio para cargo efetivo provido por concurso.
- D)quatro anos
Errada, porque 4 anos nao e o prazo constitucional da estabilidade do servidor efetivo.
- E)dez anos
Errada, porque 10 anos nao corresponde ao regime atual de estabilidade previsto na Constituicao.
Gabarito: C
A estabilidade do servidor publico efetivo existe para dar seguranca ao cargo depois que ele passa pelo chamado periodo probatorio. Na Constituicao Federal, art. 41, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso publico adquire estabilidade apos 3 anos de efetivo exercicio, e nao antes. Isso significa que nao basta ser aprovado no concurso e tomar posse: precisa cumprir esse tempo e, em regra, ser avaliado nesse periodo. A ideia da estabilidade e proteger o servidor contra dispensas arbitrarias, permitindo que ele trabalhe com independencia e sem medo de pressao politica a cada mudanca de governo. Ao mesmo tempo, nao e uma blindagem absoluta: a Constituicao permite perda do cargo em situacoes como sentenca judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar com ampla defesa, avaliacao periodica de desempenho e outras hipoteses constitucionais. Por isso, o gabarito e a letra C. A expressao correta da lei constitucional e exatamente "apos 3 anos de efetivo exercicio". Em prova, a banca gosta de trocar esse prazo por 2, 4 ou ate 1 ano, mas o padrao constitucional atual e tres anos. Resumindo: passou em concurso para cargo efetivo? Otimo. Estabilidade? So depois de 3 anos de efetivo exercicio, nos termos do art. 41 da CF/88.