Sobre as normas expressas no Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/90), analise as afirmativas a seguir. I- Para ser empossado em cargo público, o candidato deve se submeter à inspeção médica oficial. II- É vedado ao servidor em estágio probatório tirar licença para desempenhar funções em movimento classista. III- Durante o período probatório, a aptidão e a capacidade do servidor nomeado para provimento de cargo serão avaliadas, considerando os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. IV- O servidor em estágio probatório é impedido de exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação. Está correto o que se afirma em
- A)I e IV.
Incorreta. A assertiva I está correta, mas a IV e falsa, pois a Lei 8.112/1990 permite ao servidor em estagio probatorio exercer cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotacao.
- B)II e IV.
Incorreta. A alternativa inclui a assertiva IV, que contraria a permissao legal para exercício de cargo em comissão ou função no órgão ou entidade de lotacao durante o estagio probatorio.
- C)II e III.
Incorreta segundo o gabarito definitivo da banca. A assertiva III está correta; a assertiva II envolve a leitura do regime de licencas no estagio probatorio, mas a banca manteve como resposta oficial apenas I e III após os recursos.
- D)I e III.
Correta pelo gabarito definitivo. A assertiva I reproduz a exigencia de inspecao medica oficial para posse, e a III traz os fatores legais de avaliacao do estagio probatorio.
Gabarito: D
Na Lei 8.112/1990, a posse em cargo público depende de previa inspecao medica oficial, e o estagio probatorio avalia assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. A lei também permite ao servidor em estagio probatorio exercer cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotacao. O gabarito definitivo da banca permaneceu em I e III.