As condições de compra são aquelas a que a Administração e o fornecedor estarão sujeitos pelo contrato celebrado. Considerando esse tema, analise as afirmativas a seguir. I. As condições de compras em licitações devem ser claras e objetivas, especificando as condições de entrega, prazo, forma de pagamento e demais obrigações, a fim de garantir a transparência e a boa execução do contrato. II. As condições de compra devem observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, para assegurar a contratação de forma justa e vantajosa para a Administração Pública. III. A definição das condições de compra pode ser alterada após a formalização do contrato, desde que haja acordo entre as partes, sem a necessidade de justificativa formal ou alteração no termo de referência. Está correto o que se afirma em:
- A)II, apenas.
Errada: o item I também é verdadeiro.
- B)I, II e III.
Errada: o item III é falso.
- C)I e II, apenas.
Correta: I e II estão corretos.
- D)I e III, apenas.
Errada: o item III está incorreto.
Gabarito: C
Condições de compra devem ser claras, objetivas e compatíveis com os princípios da Administração, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Alterações contratuais exigem justificativa e formalização adequada, não mero acordo informal.