Em determinado RE, o STF definiu o poder de polícia como: “O poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em relação aos direitos individuais. Em sentido estrito, poder de polícia caracteriza uma atividade administrativa, que consubstancia verdadeira prerrogativa conferida aos agentes da Administração, consistente no poder de delimitar a liberdade e a propriedade.”. Nesse RE, qual seja RE 633782, o STF tratou da Teoria do Ciclo de Polícia. Neste sentido, considerando a matéria atinente ao Poder de Polícia, especificamente a Teoria do Ciclo de Polícia, marque a opção CORRETA acerca das fases em que o poder de polícia se desenvolve:
- A)A teoria do ciclo de polícia demonstra que o poder de polícia se desenvolve em duas fases, quais sejam: a ordem de polícia e a fiscalização de polícia.
Incorreta. O ciclo não se limita a ordem e fiscalização.
- B)A teoria do ciclo de polícia demonstra que o poder de polícia se desenvolve em quatro fases, cada uma correspondendo a um modo de atuação estatal: (i) a ordem de polícia, (ii) o consentimento de polícia, (iii) a fiscalização de polícia e (iv) a sanção de polícia.
Correta. Essas são as quatro fases clássicas do ciclo de polícia.
- C)A teoria do ciclo de polícia demonstra que o poder de polícia se desenvolve nas seguintes fases, cada uma correspondendo a um modo de atuação estatal: (i) a ordem de polícia, (ii) a publicação da ordem de polícia, (iii) o consentimento de polícia, (iv) a fiscalização de polícia, (v) o processo administrativo de polícia e (vi) a sanção de polícia.
Incorreta. Publicação e processo administrativo não compõem essa enumeração clássica de seis fases.
- D)A teoria do ciclo de polícia demonstra que o poder de polícia se desenvolve em duas fases, quais sejam: a fiscalização de polícia e a sanção de polícia.
Incorreta. Fiscalização e sanção são apenas parte do ciclo.
Gabarito: B
A teoria do ciclo de polícia divide a atuação em quatro fases: ordem de polícia, consentimento de polícia, fiscalização de polícia e sanção de polícia.