Analise as afirmações a seguir, acerca das normas para licitações e contratos: I- É finalidade da licitação selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública, caracterizada como aquela que oferece sempre o menor preço. II- O pagamento feito ao licitante brasileiro, eventualmente contratado em licitação internacional, em que os preços foram cotados em moeda estrangeira, será efetuado também em moeda estrangeira. III- O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de oito dias úteis, quando a modalidade for pregão. IV- A licitação só poderá ser dispensada nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, e nos casos de emergência ou calamidade pública. A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
- A)III apenas.
Correta. Apenas a assertiva III está certa: no pregão, o prazo mínimo para apresentação das propostas era de 8 dias úteis.
- B)IV apenas.
Incorreta. A assertiva IV é falsa, porque a dispensa de licitação possui várias hipóteses legais, não apenas guerra, grave perturbação, emergência ou calamidade.
- C)I e III apenas.
Incorreta. A assertiva I é falsa: proposta mais vantajosa não é sempre sinônimo de menor preço.
- D)I e IV apenas.
Incorreta. As assertivas I e IV são falsas pelas razões acima.
- E)I, II, III e IV.
Incorreta. Nem todas as assertivas estão corretas; apenas a III está correta.
Gabarito: A
Na Lei 8.666/1993, a licitação busca a proposta mais vantajosa para a Administração, mas isso não significa sempre menor preço: há critérios como técnica e preço, melhor técnica e maior lance/oferta. Em licitação internacional, o licitante brasileiro contratado não recebe necessariamente em moeda estrangeira; a regra da Lei 8.666 prevê pagamento em moeda brasileira. JÁ no pregão, a Lei 10.520/2002 fixava prazo mínimo de 8 dias úteis para apresentação das propostas. A dispensa de licitação também não se limita a guerra, grave perturbação, emergência ou calamidade, pois o art. 24 da Lei 8.666 traz várias hipóteses.