Analise as informações a seguir: I. De acordo com a lei 9.784/99, pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o segundo grau. II. De acordo com a lei 9.784/99, o processo deverá ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Incorreta. A afirmativa I erra o grau de parentesco.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Incorreta. A afirmativa I é falsa e a II é verdadeira.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Correta. Apenas a afirmativa II é verdadeira.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Incorreta. A segunda afirmativa está correta.
Gabarito: C
A suspeição na Lei 9.784/1999 alcança amizade íntima ou inimizade notória com interessado ou familiares até o terceiro grau, não segundo. Já a numeração/rubrica das páginas e o prazo geral de cinco dias estão corretos.