Maria e Julia estavam estudando juntas para concurso público e começaram a debater o significado, extensão e limites do princípio da autotutela no direito administrativo. Ambas concluíram corretamente que, em razão de tal princípio, a Administração
- A)tem o poder-dever de convalidar os atos eivados de desvio de finalidade.
Incorreta. Desvio de finalidade é vício de finalidade e não comporta convalidação.
- B)não tem prazo para invalidar os atos viciados, ainda que beneficiem terceiros de boa-fé.
Incorreta. Há limites temporais, especialmente para atos favoráveis a terceiros de boa-fé.
- C)tem a prerrogativa de impor a vontade administrativa, independentemente de decisão judicial.
Incorreta. A frase trata mais de imperatividade ou autoexecutoriedade, não do núcleo da autotutela.
- D)deve revogar os atos que possuam vícios insanáveis, respeitados os direitos adquiridos.
Incorreta. Ato com vício insanável deve ser anulado, não revogado.
- E)há de respeitar o devido processo legal para anular atos que repercutam na esfera jurídica de terceiros.
Correta. A autotutela deve respeitar o devido processo quando repercute na esfera de terceiros.
Gabarito: E
A autotutela permite à Administração anular atos ilegais e revogar atos inconvenientes ou inoportunos, mas a anulação que afete terceiros exige contraditório, ampla defesa e devido processo legal.