A Lei no 14.133/2021 traz expressamente em seu texto os princípios a serem observados nas licitações públicas. O princípio que implica na vedação à concentração de atribuições em um único sujeito e a exigência do fracionamento do exercício de funções mais suscetíveis a riscos entre uma multiplicidade de agentes públicos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação denomina-se
- A)razoabilidade.
Razoabilidade não trata da divisão interna de tarefas, mas da adequação e equilíbrio da atuação administrativa.
- B)competitividade.
Competitividade diz respeito à ampliação da disputa entre interessados, e não à separação de atribuições entre agentes públicos.
- C)julgamento objetivo.
Julgamento objetivo exige critérios claros e impessoais na escolha da proposta vencedora, sem relação direta com segregação de funções.
- D)julgamento nacional sustentável.
Não existe, na forma apresentada, o princípio de julgamento nacional sustentável; a ideia correta seria desenvolvimento nacional sustentável, que também não se conecta ao enunciado.
- E)segregação de funções.
Correta, pois descreve exatamente a segregação de funções, prevista na Lei 14.133/2021 como forma de evitar concentração de atribuições e reduzir riscos de fraude.
Gabarito: E
A Lei 14.133/2021 trouxe um rol expresso de princípios que orientam as licitações e os contratos administrativos, e a banca adora cobrar o significado prático de cada um. Aqui, o enunciado descreve uma técnica de organização interna para evitar que uma única pessoa concentre todas as etapas sensíveis do processo, reduzindo riscos de erro, favorecimento e fraude. Esse princípio é o da segregação de funções. A lógica é simples: quem autoriza, executa, fiscaliza e controla não deve ser, em regra, a mesma pessoa ou o mesmo núcleo sem divisão clara de tarefas. Isso dificulta a ocultação de falhas e aumenta a segurança da contratação pública. Na Lei 14.133/2021, o princípio aparece expressamente no art. 5º, e é muito associado à boa governança e ao controle interno. Em linguagem de concurso: menos concentração, mais divisão de tarefas, mais transparência e menos espaço para improviso mal-intencionado. Por isso o gabarito é a letra E. O enunciado praticamente “desenha” a segregação de funções ao falar em vedação à concentração de atribuições em um único sujeito e fracionamento de funções sensíveis entre vários agentes.