Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas __________________, de acordo com a gravidade do fato. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)isolada ou cumulativamente
Correta, porque o art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa autoriza a aplicação das sanções isolada ou cumulativamente, conforme a gravidade do fato.
- B)somente isoladamente
Errada, pois a lei não restringe as sanções à aplicação isolada; ela também admite cumulação.
- C)somente cumulativamente
Errada, porque a cumulação não é obrigatória em todos os casos, já que a lei também permite aplicação isolada.
- D)cumulada à prisão em flagrante
Errada, pois prisão em flagrante não é cominação prevista na LIA para ato de improbidade.
- E)isolada à prisão em flagrante
Errada, porque prisão em flagrante não integra o regime sancionatório da improbidade administrativa.
Gabarito: A
A Lei de Improbidade Administrativa prevê que, além do ressarcimento integral do dano, quando houver, e sem prejuízo das sanções penais, civis e administrativas cabíveis, o agente ímprobo pode sofrer cominações como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público. O ponto-chave aqui é a forma de aplicação dessas sanções: a lei permite que elas sejam aplicadas de modo isolado ou em conjunto, conforme a gravidade do fato. Isso está no art. 12 da LIA, que usa exatamente essa lógica de calibrar a resposta estatal sem transformar a punição em algo automático e padronizado. Em prova, a banca costuma cobrar essa expressão literal, então vale guardar como frase de bolso: sanções por improbidade podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.