Visando à maior racionalidade administrativa, a reitoria de uma universidade deseja delegar um conjunto de decisões administrativas aos diretores de unidades. Considera-se que esse ato de delegação:
- A)não é revogável, por ser ato administrativo vinculado
Incorreta: delegação é revogável.
- B)não admite controle judicial, por ser considerado inconstitucional
Incorreta: delegação não é inconstitucional e admite controle de legalidade.
- C)é revogável a qualquer tempo, por ser ato administrativo discricionário
Correta: ato de delegação pode ser revogado a qualquer tempo.
- D)viola o princípio da legalidade, pois, no Direito Administrativo brasileiro, não é admitida a delegação de competência
Incorreta: a delegação é admitida no regime brasileiro.
Gabarito: C
A delegação de competência é admitida no Direito Administrativo, salvo impedimento legal. Por ser ato discricionário e precário, pode ser revogada a qualquer tempo pela autoridade delegante.