A sociedade empresária Beta participa de licitação visando à celebração de contrato administrativo de concessão de serviços públicos com o Estado do Rio de Janeiro. Assim sendo, a entidade privada passou a analisar, nos termos da lei, as incumbências do poder concedente e da concessionária. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995, incumbe ao poder concedente:
- A)permitir aos encarregados da fiscalização livre acesso, em qualquer época, às obras, aos equipamentos e às instalações integrantes do serviço, bem como a seus registros contábeis;
Errada. Permitir acesso da fiscalização é incumbência da concessionária.
- B)zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço, bem como segurá-los adequadamente;
Errada. Zelar e segurar bens vinculados é dever da concessionária.
- C)estimular o aumento da qualidade, produtividade, preservação do meio ambiente e conservação;
Correta. Estimular qualidade, produtividade e conservação incumbe ao poder concedente.
- D)captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço;
Errada. Captar e gerir recursos para prestar o serviço é incumbência da concessionária.
- E)manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão.
Errada. Inventário e registro dos bens vinculados cabem à concessionária.
Gabarito: C
Na concessão de serviços públicos, a Lei 8.987/1995 separa incumbências do poder concedente e da concessionária. Ao poder concedente cabe regulamentar, fiscalizar, intervir quando necessário e estimular qualidade, produtividade, preservação ambiental e conservação. As demais alternativas descrevem deveres típicos da concessionária.