Acerca da responsabilidade civil do Estado analise as assertivas a seguir. I. O Estado jamais pode ser responsabilizado civilmente por ato lícitos. II. A culpa corrente é causa excludente da responsabilidade civil do Estado. III. As empresas públicas que prestam serviços públicos respondem objetivamente em âmbito civil, inclusive nas situações que envolvam não usuários de tais serviços. Nesse contexto, está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Incorreta. A assertiva I é falsa, pois atos lícitos também podem gerar indenização.
- B)II e III, apenas.
Incorreta. A culpa concorrente não exclui necessariamente a responsabilidade; em regra apenas atenua.
- C)III, apenas.
Correta. Apenas a assertiva III está adequada à responsabilidade objetiva das prestadoras de serviço público.
- D)I e II, apenas.
Incorreta. As assertivas I e II estão erradas.
- E)I, II e III.
Incorreta. Não são verdadeiras todas as assertivas.
Gabarito: C
O Estado pode indenizar até por ato lícito quando houver dano anormal e específico. Prestadoras públicas de serviço público respondem objetivamente também perante não usuários.