Questões de Direito Administrativo comentadas
Página 6 de 33 — 16.327 questões de Direito Administrativo com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Leia o caso a seguir e assinale a alternativa correta. O Município XYZ foi ating…
- Antônia, professora e estudiosa do instituto do whistleblower, se depararou com …
- Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao tipo de controle que é ex…
- No âmbito da Administração Pública, entende-se que ocorre o ato administrativo _…
- Conforme o Art.25º da Lei Nº 12.527/2011, de quem é o dever de controlar o acess…
- Segundo a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu Art. 21, § 2º, o prazo m…
- Os bens públicos estão sujeitos a regime jurídico específico de direito público,…
- Conforme o disposto na Lei nº 8.112/90, acerca das hipóteses em que são concedid…
- A forma de provimento originário de cargo público, prevista em estatutos de serv…
- Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. Se optar pe…
- O Serviço de Patrimônio do Estado “X” constata que, em determinado perímetro ter…
- Com relação aos atos administrativos, analise os itens a seguir e, ao final, ass…
- Assinale a opção correta em relação à Lei n.º 14.230/2021, que trata da improbid…
- O controle administrativo da Administração é exercido…
- Acerca da desapropriação, assinale a afirmativa correta.…
- A Lei nº 14.133/2021 – nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, dispõ…
- A improbidade administrativa é ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da…
- O Órgão Público necessita repor seus estoques de materiais de expediente. Para t…
- Uma das formas de prestação do serviço público é a descentralizada. Assinale a a…
- O Estado ABCD, com vistas à interiorização e ao incremento das atividades econôm…
- No tocante aos princípios e aos poderes da administração pública, julgue o item …
- Julgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração. A característica d…
- Se determinado órgão público receber denúncia anônima que impute conduta irregul…
- Uma Prefeitura realizou uma licitação para aquisição de gás (GLP), com o intuito…
- De acordo com o direito administrativo, assinale a alternativa correta quanto ao…
- A aplicação de penalidade de suspensão a servidor por agente público cuja compet…
- Sobre as regulamentações da intervenção do Estado na propriedade e no domínio ec…
- Um município planeja contratar uma empresa para a gestão contínua de serviços de…
- Julgue o item a seguir, referente à elaboração e à fiscalização de contratos de …
- A condenação por ato de improbidade administrativa pode gerar a perda da função …
- Três agentes públicos do estado do Acre, no exercício de suas funções, cometeram…
- Em relação às classificações dos serviços públicos, assinalar a alternativa CORR…
- Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética Profissional do Serviço…
- De acordo com a Constituição Federal e o regime jurídico dos servidores públicos…
- Na hipótese de prática de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao e…
- De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é c…
- Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Auta…
- De acordo com entendimento dominante na jurisprudência do STF, a responsabilidad…
- Em relação aos contratos administrativos, marque a alternativa correta consoante…
- Ocorre quando, o Estado, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, …
- A lei 14.133 / 2.021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as…
- Considere que a Universidade Federal de Viçosa, atendidos os requisitos legais, …
- O princípio da legalidade, em sua concepção clássica, quando relacionado à atuaç…
- As agências reguladoras atuam na fiscalização e regulamentação de setores estrat…
- Em relação à delegação e à avocação da competência administrativa, de acordo com…
- De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licit…
- Julgue o item subsecutivo, relativo a anulação, revogação, sanções e recursos ad…
- A organização administrativa brasileira compreende a administração direta e indi…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é o prazo mínimo para apresentação de p…
- Acerca do que estabelece a legislação sobre Parceria Público-Privada (Lei nº 11.…
- No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.…
- Libório Kazantzakis acumulava duas posições na Administração pública, obtidas pe…
- Concorrência, conforme definição legal, é a modalidade de licitação entre quaisq…
- A respeito de modalidades licitatórias, julgue o item subsequente. O sistema de …
- Com relação a ato administrativo, assinale a afirmativa em que a extinção do ato…
- Acerca do regime jurídico dos consórcios públicos instituído pela Lei Federal n.…
- Sobre a Lei 8.666/93, considera-se, EXCETO:…
- Leia os itens a seguir: I- Na descentralização, as competências administrativas …
- Qual é o princípio básico da Administração Pública?…
- . Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre os…
- Um princípio licitatório previsto no Art. 3º da Lei nº 8.666/93 exige na atuação…
- No âmbito da Administração Pública federal, três entidades estabeleceram instânc…
- Diferentemente da administração direta, a qual o Estado exerce suas funções dire…
- No que tange à Lei nº 8.429/1992 (Dispõe sobre improbidade administrativa) e sua…
- Acerca da responsabilidade civil do Estado, da organização administrativa e do p…
- Determinado servidor municipal teve conduta irregular apurada e a autoridade com…
- Acerca da descentralização e da desconcentração, assinale a afirmativa incorreta…
- O provimento é um ato da Administração Pública que visa à ocupação de cargo públ…
- Um ato administrativo dotado de ilegalidade pode ser mantido pela Administração …
- Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Adminis…
- Julgue o item a respeito dos princípios administrativos. A eficácia mediata otim…
- Todo servidor público poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento…
- Para Maria Sylvia Zenalla Di Pietro, atos administrativos são uma “declaração do…
- A respeito dos convênios públicos, analise as afirmativas e marque a alternativa…
- A Lei nº 14.230/2021 altera a Lei nº 8.429/1992 e dispõe sobre as sanções aplicá…
- Quanto às exigências legais a serem observadas pelas empresas públicas quando da…
- Considere que, no Município X, a Administração exige o pagamento mensal pela exp…
- Com base na Lei no 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa,…
- Em relação à organização da administração pública, aos poderes administrativos e…
- Considerando a organização administrativa da Administração Pública, especialment…
- Julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação direta de obras e serviç…
- Na hipótese de prática de ato de improbidade administrativa que cause violação d…
- Em relação às hipóteses de dispensa e inexigibilidades previstas na Lei nº 8.666…
- Considerando-se, à luz da Lei nº 14.133/2021 — Licitações e Contratos Administra…
- No âmbito da organização administrativa, a Prefeitura de Belo Horizonte é um órg…
- Quanto à responsabilidade dos servidores públicos, assinale a alternativa corret…
- Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), os…
- O Secretário Municipal de Esportes do Município “X” tem a ideia de realizar parc…
- De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, artigo 14º, assinale a alt…
- Assinale a opção correta a respeito da gestão dos contratos administrativos da A…
- Elaborado o edital de procedimento licitatório para a aquisição de bens de consu…
- De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Tunápolis/SC, a posse em car…
- Sobre os casos em que a inexigibilidade de licitação é aplicável, assinale V, se…
- Os serviços públicos, assim considerados aqueles que se circunscrevem no âmbito …
- Quanto aos instrumentos de ação da Vigilância Sanitária e ao poder de polícia, a…
- A espécie de ato em que a Administração, autorizada por lei, pratica ato com lib…
- Julgue o item que se segue. O poder hierárquico e disciplinar confere ao agente …
- O Direito Administrativo, em sentido amplo, pode ser entendido como o conjunto d…
- O Regimento Jurídico Único do Servidor Público Federal prevê que a família do(a)…
- A extinção do ato administrativo de autorização de uso de bem público, em razão …
- Os atos administrativos possuem um ciclo, no qual são praticados, produzem efeit…
- O professor Moreira Neto (2002), ao elencar as características definidoras do at…
- Segundo dispõe a Lei 8.666/1993, é hipótese de inexigibilidade de licitação:…
- A lei 8.666/93 considera, como obra, toda construção, reforma, fabricação, recup…
- É todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, exercendo funções p…
- No que se refere aos contratos administrativos, pode-se afirmar como INCORRETO:…
- Dentre as vantagens a que o servidor público faz jus encontra-se a gratificação …
- Um órgão público pretende contratar empresa para prestar um serviço comum de eng…
- Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021 , que estabelece normas gerais de li…
- A posse do exercício dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual dever…
- Assinale a alternativa que NÃO representa dever fundamental do servidor público.…
- A sociedade empresária A obteve permissão para explorar um parque de diversões e…
- A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrati…
- Os atos administrativos devem atender a determinados requisitos para serem consi…
- Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. A _______________ é…
- Na administração pública federal, a administração direta compreende os serviços …
- Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.666/1993 e em suas alterações, a…
- No que concerne ao disposto pela Lei nº 8.429/1992 acerca da ação para aplicação…
- A servidão administrativa difere das demais modalidades de intervenção na propri…
- Com relação às compras e aos contratos na administração pública, o sistema de re…
- Em relação a contratos de parceria público-privada, é correto afirmar que o praz…
- Convênio é o acordo de cooperação celebrado pela Administração Pública, em parce…
- De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o regime de execução que se caracteriza por …
- Um prefeito de um município brasileiro decidiu conceder a um amigo íntimo um con…
- Marque a única alternativa correta, que lista as modalidades de licitação previs…
- Acerca de processos administrativos (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999), an…
- De acordo com o que rege a Lei 9.784/99, a respeito da delegação de competência,…
- O art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, condic…
- Sobre o tema “licitações”, é correto afirmar que o (a)…
- É o conjunto de normas jurídicas que estrutura a atuação do Estado e de sua máqu…
- A Administração Pública possui uma série de poderes que lhe são conferidos para …
- Em relação à retirada dos atos administrativos, associe corretamente o conceito …
- A Lei 14133/2021 estabelece como modalidades de licitação:…
- Para cada ato realizado, existem consequências e responsabilidades. E no Estado …
- A Lei nº 14.133/2021 prevê que no final da fase preparatória, o processo licitat…
- Atos administrativos podem ser compreendidos, em sentido amplo, como todo e qual…
- De acordo com a Lei nº 8.429/1992, “poderá representar à autoridade administrati…
- Leia o trecho a seguir, que versa sobre uma forma de extinção dos atos administr…
- José, servidor público federal, realiza suas tarefas de modo a ter produtividade…
- Beltrano, responsável pelo estoque de suprimentos de escritório na empresa estat…
- Conforme expresso na Lei nº 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observ…
- O açougue Alfa praticou infração administrativa por violação a normas de defesa …
- De acordo com o que rege a Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir: I. Alé…
- Analise as frases abaixo sobre licitações públicas no Brasil: 1. Poderá ser esta…
- Com base na Lei nº 8.429/92, a respeito das ações de improbidade administrativa,…
- Na estrutura da Administração Pública, órgãos e entidades possuem característica…
- Sobre a Administração Pública, marque a alternativa INCORRETA.…
- Em seu trajeto para o trabalho, no interior de um ônibus da sociedade empresária…
- A responsabilidade civil do Estado pelos danos causados por seus agentes é…
- A respeito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), assinale a al…
- Em conformidade com DI PIETRO, considerando-se as suas características, em senti…
- Manoel da Silva é comerciante, proprietário de uma padaria e confeitaria de gran…
- O poder de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o us…
- Ester foi convocada para atuar como Júri em determinado processo que corria no T…
- A respeito dos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa corre…
- O processo administrativo é regido por diversos princípios que concretizam a pro…
- O prefeito do Município X se depara com a necessidade de designar agente público…
- Leia as afirmativas abaixo a respeito do diálogo competitivo. I – É a modalidade…
- A fase externa do pregão é iniciada com a convocação dos interessados. Esta será…
- No que se refere às disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.4…
- A respeito dos poderes administrativos, especialmente quanto ao uso e abuso do p…
- Segundo a Lei nº 8.666/93, os contratos firmados com a Administração NÃO poderão…
- Juarez, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Delta, nomeia Celso para o c…
- O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal (Decreto nº 1.1…
- Julgue o item que se segue. É incorreto afirmar que o poder de polícia administr…
- Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração…
- As licitações podem ser realizadas segundo diferentes modalidades, dependendo da…
- Não é considerado uma espécie de contrato administrativo o que se afirma em:…
- Com base na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), qual das situ…
- Em processo administrativo disciplinar foi identificado que João, servidor públi…
- A Secretaria de Obras de determinado Município resolveu abrir, em dezembro de 20…
- Os princípios do Direito Administrativo tratam-se de diretrizes fundamentais que…
- Os ministérios integram a cúpula administrativa do governo federal. São diretame…
- Marta foi atropelada por uma viatura da guarda municipal do município de Riacho …
- No que se refere aos agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando, no …
- Julgue o item subsequente, acerca de administração indireta, entidades paraestat…
- A Constituição Federal estabelece que a administração pública direta e indireta …
- Em virtude da facilidade das operações de importação e exportação, disponibilida…
- Assinale a opção que apresenta a definição mais precisa do princípio da legalida…
- No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrat…
- Os atos oficiais e as Licitações são práticas previstas pelo ordenamento jurídic…
- Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a administração pública direta e in…
- Os atos administrativos são instrumentos essenciais para a concretização das ati…
- A Assessoria de Soluções Digitais (ASD) de um órgão integrante do Sistema de Adm…
- Acerca dos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.…
- A corrente doutrinária que conceitua bens públicos como aqueles que pertencem ao…
- Sobre os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.…
- De acordo com a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, analise as…
- A equipe da Coordenação de Auditoria Geral (AUDI) designada para auditar a Secre…
- Assinale a alternativa que revela a denominação correta da nova modalidade de li…
- Considere a classificação dos atos administrativos quanto às prerrogativas com q…
- Quanto ao Controle Administrativo, assinale a afirmativa incorreta.…
- A desconcentração administrativa é um mecanismo utilizado pela administração púb…
- Em relação à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidor…
- Uma prefeitura celebra um acordo com uma organização não governamental (ONG) sem…
- Leia as proposições sobre a Lei de Improbidade Administrativa. I. As disposições…
- João e Guilherme, amigos de longa data, conversavam sobre as dificuldades ineren…
- De acordo com o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), qualqu…
- Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14133/2021), caberá…
- Na hipótese de a Administração Pública praticar ato administrativo ilegal que re…
- Qual a alternativa correta que intitula o processo que consiste na investigação …
- O ato de controle, mediante o qual a autoridade competente atribui ao vencedor o…
- José é oficial da Polícia Militar do Estado Delta há dez anos. No ano de 2022, J…
- Analise as afirmativas a seguir, segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021…
- Amauri, prefeito, desapropriou um imóvel para a construção de uma escola; todavi…
- Lei do Estado de Santa Catarina prevê expressamente que é de cinco anos o prazo …
- De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa CORRET…
- Sobre as responsabilidades do servidor público, nos termos da Lei 8.112/90:…
- Na forma da lei federal que regula o processo administrativo no âmbito da Admini…
- A modalidade licitatória pode ser descrita como o rito, procedimento ou a forma …
- No que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitação e Contratos Adminis…
- Nos contratos, segundo a Lei n.º 8.666/93, a Administração Pública responde…
- A Lei de Improbidade prevê como sanção a suspensão dos direitos políticos do réu…
- Assinale a opção correta conforme a Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Admi…
- Redação oficial, como sua nomenclatura expressa muito bem, tem suas peculiaridad…
- A equipe de engenharia de um órgão governamental contratou os funcionários e est…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos) e su…
- A Administração Pública, em âmbito federal, descobre, a partir de estudos técnic…
- Sobre os contratos da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I.…
- Conforme a Lei Federal no 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória par…
- São formas de provimento de cargo público, EXCETO:…
- Sobre os contratos administrativos e licitações dispostos na Lei n.º 8.666/1993 …
- Os atos administrativos são classificados em discricionários ou vinculados, conf…
- Considerando a Lei 14.133/21, é correto afirmar: I. Licitação internacional, é a…
- Quintilianus Regulus, agente público, foi acusado de má administração em período…
- À luz da Lei nº 9.784/1999, considera‑se órgão o(a)…
- Os órgãos públicos competentes, no Município do Rio de Janeiro, interditaram o e…
- Os contratos deverão ser executados fielmente pelas partes envolvidas, de acordo…
- À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta todas as fases do pr…
- Fundamentando-se na Lei nº 8.429/92, analise os itens abaixo e assinale V, se ve…
- Apesar dos órgãos públicos terem a prerrogativa de ajustar seu critério decisóri…
- A Administração Pública pode prestar suas funções de várias maneiras: por si mes…
- Pedro, durante uma conversa no trabalho, ouviu um colega afirmar que fato admini…
- Com fundamento nas disposições da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na L…
- Em caso de não adoção, pela autoridade administrativa, das providências determin…
- A respeito de programação de obras e considerando, quando pertinente, a Lei n.º …
- Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.…
- Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo adminis…
- De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta …
- Leia o trecho abaixo e, então, responda ao que for perguntado. "Sendo voltados a…
- Conforme o Art. 37 da Constituição Federal, “A administração ____________ direta…
- A União concedeu para um parceiro privado a exploração de uma ferrovia a ser con…
- É a modalidade de licitação restrita a contratações em que a Administração vise …
- Com base na Lei nº 14.133/21, o termo de referência: documento necessário para a…
- De acordo com o Art. 6º da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, analise os co…
- Acerca dos atributos do poder de polícia, assinale a alternativa correta:…
- Autoridade hierarquicamente superior delegou a competência de decisão sobre pedi…
- Constitui expressão do poder de tutela, próprio do regime jurídico administrativ…
- Suponha que a Prefeitura Municipal constate que um determinado restaurante estej…
- A complexidade do universo dos atos administrativos exige uma classificação prec…
- De acordo com DI PIETRO, sobre a Administração Pública, analisar os itens abaixo…
- O Município Ômega editou lei municipal dispondo sobre o processo administrativo …
- Associe as duas colunas, relacionando os conceitos das entidades que fazem parte…
- Tendo em vista a natureza jurídica do Conselho Regional de Representantes Comerc…
- Considere da seguinte situação hipotética: a companhia Madrilena firmou contrato…
- Segundo a Lei nº 8.666/1993, as compras, sempre que possível, deverão…
- Em relação a possíveis garantias às obrigações pecuniárias contraídas pela Admin…
- Ao examinar convênio celebrado pelo Estado com determinado município, a fiscaliz…
- Uma servidora pública federal estável, ocupante de cargo efetivo na área de saúd…
- A respeito dos princípios que regem a Administração Pública, é correto afirmar q…
- Segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é CORRETO afirmar que…
- Pode-se afirmar que, em um processo administrativo, é dever do administrado:…
- Nos termos da Constituição Federal, as sociedades de economia mista podem explor…
- A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o …
- A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece…
- São considerados princípios que regem a licitação, EXCETO…
- Sobre Processo Administrativo. Analise a seguinte situação hipotética: Carlos XY…
- Acerca das disposições contidas no art. 37 do texto constitucional de 1988, assi…
- A Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação …
- De acordo com o disposto na Lei nº 14. 133/2021, assinale a alternativa que NÃO …
- Sobre contratação direta, leia o texto. De acordo com a Lei n. 14.133/2021, o pr…
- Em relação à gestão dos serviços públicos por meio de empresas estatais, é CORRE…
- A respeito do conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies de atos …
- Dentre o rol exemplificativo dos atos administrativos, encontra-se o ato de remo…
- Considerando a lei 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, que dispõe o regime jurídi…
- Rodolfo, servidor público, exerce a função de chefia no órgão Y e tem competênci…
- Nos termos da Lei nº 8.666/1993 que estabelece normas gerais de licitações, assi…
- Sobre o ato administrativo, assinale a alternativa correta.…
- Dentre as previsões da Lei nº 9.784/1999 disciplinando impedimento para servidor…
- No que se refere ao tema das parcerias públicas e privadas, assinale a alternati…
- O Decreto nº. 6.017/2007 regulamenta a Lei Federal nº. 11.107/2005, trazendo nor…
- A Câmara Municipal de Mariana pretende contratar um serviço de tecnologia inovad…
- O Município é competente para fixar o horário de funcionamento de estabeleciment…
- A Lei Federal nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos,…
- A respeito da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, julgue o it…
- A respeito da classificação dos atos administrativos, é característica do ato di…
- De acordo com a legislação pertinente, o planejamento de compras na Administraçã…
- Considerando a Lei n.o 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. A caracteriz…
- Daniel, servidor público estável ocupante do cargo de Analista Judiciário do Tri…
- Assinale a alternativa correta acerca da Nova Lei de Licitações e Contratos Admi…
- Segundo a Lei n.º 9.784/99, estabelece normas básicas sobre o processo administr…
- Assinale a alternativa CORRETA quanto às modalidades de licitação:…
- As assertivas abaixo referem-se à responsabilidade civil do Estado, analise-as e…
- É exemplo de controle judicial da Administração Pública:…
- A Lei n.º 9.784/99 tem o propósito de fazer com que os procedimentos internos da…
- Leia os textos a seguir. Texto A A revisão, na esfera administrativa, controlado…
- Em relação aos atos administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:…
- Com base na Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre as normas ger…
- Durante a execução de contrato de prestação de serviços contínuos com regime de …
- Em 1º de abril de 2021 foi publicada a Lei nº 14.133 – nova norma geral de licit…
- Quais são as principais características do processo de licitação na modalidade “…
- São atributos dos atos administrativos: I - Imperatividade. II - Tipicidade. III…
- Mediante adesão voluntária e formal à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egre…
- Considerando que a Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece norm…
- O Capítulo VII da Lei no 9.784, de 29/01/1999, aborda o tema “Dos impedimentos e…
- De acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA.…
- Considerando a data de revogação da Lei n.o 8.666/1993, estipulada em 30/12/2023…
- Com base nas sociedades de economia mista, é correto afirmar que…
- Acerca dos serviços públicos, julgue o item. Os serviços públicos próprios são a…
- Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização…
- As empresas públicas, as sociedades de economia mista as autarquias e as fundaçõ…
- A Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos estabelece que, no pro…
- O termo agentes públicos é um gênero que compreende uma diversidade de categoria…
- Segundo ensina o professor Hely Lopes Meireles (2006), constitui “uma manifestaç…
- A função administrativa consiste no exercício de poderes pelo Estado e seus agen…
- De acordo com a Lei Federal 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da…
- Lucas, Fabiano e Cláudio são servidores públicos e praticaram, dolosamente, no e…
- A respeito das licenças dos servidores públicos federais, assinale a alternativa…
- Analise as informações a seguir: I. Concluída a instrução de processo administra…
- Sobre a Lei n.º 9784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Adm…
- A hierarquia é característica que integra a estrutura das pessoas jurídicas da A…
- É revogada a seguinte forma de provimento de cargo público:…
- No exercício de suas atribuições em cargo efetivo do Município Sigma, que não po…
- João, servidor estável, foi demitido após os trâmites de processo administrativo…
- A União Federal realizou contratação direta, por dispensa de licitação, para ate…
- Antônio é brasileiro, tem 25 anos de idade, não está em gozo dos direitos políti…
- Márcia recebeu em sua residência uma notificação de multa por trafegar sem o cin…
- De acordo com a IN/SEGES/ME n.º 65/2021, que dispõe sobre a pesquisa de preços n…
- Analise as informações a seguir: I. O recurso administrativo será dirigido à aut…
- As Parcerias Público-Privadas (PPPs) surgiram como um modelo alternativo para vi…
- Assinale a alternativa CORRETA. A respeito dos bens públicos…
- Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo adminis…
- À Lei nº 14.133/21 prevê que a alienação de bens imóveis pela Administração Públ…
- A(O) _____________de licitação, é quando a competição entre os interessados é im…
- Os princípios da Administração Pública, expressos na Constituição Federal, são r…
- Nas alternativas a seguir estão requisitos gerais do ato administrativo, à exceç…
- A doutrina costuma afirmar que certas prerrogativas postas à Administração encer…
- Acerca dos poderes da administração pública, assinale a opção correta.…
- De acordo com o Decreto n.° 10.947/2022, julgue o item, acerca do plano de contr…
- Analise a frase abaixo sobre controle interno da administração pública: “A ideia…
- Para combater com rigor a prática da improbidade administrativa, a Lei Federal n…
- Em sede de processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado após sindicância…
- Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, constitui …
- Conforme estatui a Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico único dos servidores públi…
- O pregão foi instituído pela Lei nº 10.520/02, com a finalidade de promover maio…
- Marque a alternativa INCORRETA. Conforme explícito no artigo 58 da lei nº 8.666/…
- Conforme a Lei de Licitações (14.133/2021), são modalidades de licitação:…
- Analise as informações a seguir: I. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessid…
- A Administração Pública abrange as atividades exercidas pelas pessoas jurídicas,…
- Os atos administrativos podem ser classificados em atos simples e complexos. Em …
- O ato administrativo é composto de elementos que lhe dão validade, entre os quai…
- Diante da necessidade de analisar algumas situações submetidas a sua apreciação …
- Qual princípio garante que todos os administrados, sem discriminações, sejam ate…
- Suponha que seja editada uma lei estadual proibindo a realização de processo sel…
- Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. Em estando a inici…
- João, servidor público, vinha sendo investigado pelo Ministério Público por inte…
- Nos termos do art. 25, da Lei Nº 14.133/2021, marque a opção INCORRETA: “O edita…
- Suponha que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas deseja comprar um imóvel …
- No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a …
- Considerando o teor da Lei n.º 8.112/1990, ao servidor em estágio probatório, nã…
- Sobre a admissão da "prova emprestada" no Processo Disciplinar, marque a alterna…
- Leia as opções abaixo: I - Nas licitações que adotarem o critério de maior retor…
- Julgue o item que se segue. As sindicâncias acusatórias são conduzidas de forma …
- Sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (Lei Federal n° 12.46…
- Mévio, servidor público federal, avistou um casal discutindo na sede do IBGE. No…
- Acerca dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.…
- Os atos administrativos, assim como os atos de direito privado, são uma espécie …
- Considerando a aplicação da Lei n.º 14.133/2021 no que se refere a autorização, …
- A descentralização administrativa, como forma de organização da Administração pú…
- Quanto ao estabelecimento de margem de preferência no processo de licitação, ana…
- Considerando a organização da Administração Pública Brasileira, possui personali…
- Assinale a alternativa que indica uma entidade que integra a Administração Indir…
- Analise as informações a seguir: I. Concorrência é a modalidade de licitação obr…
- Acerca do sistema normativo anticorrupção, no que se refere ao enriquecimento il…
- A Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990 prevê as situações que justificam…
- Julgue os itens a seguir a respeito da parceria público-privada, em atenção à Le…
- Para a reforma de um prédio público, foi publicado um edital de reforma. A const…
- O artigo 9º da Lei Federal nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licit…
- A respeito de improbidade administrativa, assinale a opção correta.…
- A prerrogativa da Administração de aplicar sanções a particulares que com ela es…
- A legislação brasileira permite que União, Estados, o Distrito Federal e os Muni…
- No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrat…
- Servidor público efetivo, ocupante de cargo de professor de ensino fundamental n…
- A respeito dos Poderes Administrativos, assinale a alternativa correta.…
- De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), a …
- Quando uma empresa pública ou uma sociedade de economia mista, que exploram ativ…
- A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o it…
- À luz da CF, da Lei n.º 9.784/1999 e da jurisprudência do STF, assinale a opção …
- A organização administrativa pode adotar centralização, quando a própria Adminis…
- A Assembleia Legislativa do Estado Alfa descumpriu os limites de gastos com seu …
- Em conformidade com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, é hipótese de vacância do …
- Podemos afirmar sobre o processo administrativo disciplinar na Administração Púb…
- No que diz respeito aos Atos Administrativos e aos Fatos Administrativos, julgue…
- Assinale a opção que indica o atributo do ato administrativo que impõe a coercib…
- Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item. As f…
- Consiste em possibilidade de licitação com aplicação do regime diferenciado de c…
- Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, refer…
- Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsecutivo, a respeito de contra…
- Sobre licitações, convênios e consórcios administrativos no Brasil, é CORRETO af…
- A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina promoveu licitação que culminou…
- Maria, ao atravessar a faixa de pedestres em determinada via pública, foi atrope…
- Acerca dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verd…
- O princípio da licitação que fundamenta a regra de preferência, em caso de igual…
- Quando à classificação dos Atos Administrativos, a definição de: Atos vinculados…
- O bem público que abriga uma repartição pública, ou seja, o local onde se realiz…
- Com base na Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Feder…
- O acordo firmado por entidades públicas de qualquer espécie ou entre estas e par…
- Acerca da tutela dos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a segui…
- A Administração Pública estadual pretende realizar uma licitação em modalidade n…
- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de …
- Analise as proposições e responda: l. Publicidade. II. Moralidade. III. Impessoa…
- A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou retirar documen…
- O princípio da legalidade significa estar a Administração Pública presa aos mand…
- “A prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para c…
- João é servidor público estadual e, em uma jornada de trabalho, foi responsável …
- Os atos administrativos devem ser motivados em situações específicas. Qual das a…
- Dentre a plêiade de funções importantes que uma Constituição desempenha em um da…
- De acordo com o Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, o in…
- Parceria Público-Privada (PPP) é um tipo de contrato firmado entre o setor públi…
- Hospital Dod é uma sociedade de economia mista estadual que realiza atividade tí…
- Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. Em …
- Assinale a alternativa correta, considerando a Nova Lei de Licitações e Contrato…
- Dentre as necessidades de contratação temporária é correto afirmar, exceto:…
- De acordo com a Lei n.º 12.462/2011, que institui o regime diferenciado de contr…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrati…
- Tratando-se de processo administrativo disciplinar e seus sistemas, o de jurisdi…
- São atos administrativos normativos ou decisórios adotados por órgãos colegiados…
- Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, ju…
- Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), j…
- Julgue o item subsequente. A administração direta é formada por órgãos dos entes…
- Os atos de improbidade administrativa estão associados a condutas inadequadas, p…
- A Lei nº 8.666/93 é norma que regulamenta as licitações e contratos da Administr…
- Sebastião, prefeito de um pequeno Município, inicia seu mandato e percebe que a …
- A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrati…
- João, registrador do 1º Cartório do Registro Geral de Imóveis da circunscrição B…
- Analise as afirmativas a seguir: I. É vedado a qualquer servidor público municip…
- Assinale a alternativa que apresenta a definição do atributo dos atos administra…
- A definição contida na Lei 14.133/2021 que assegura a administração pública que …
- Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com redação …
- Sobre os institutos da dispensa e da inexigibilidade de licitação, assinale a al…
- Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro d…
- Referente à alteração e à extinção dos contratos administrativos, assinale a alt…
- Quanto ao Processo Administrativo Federal, conforme disposto na Lei nº 9.784/199…
- A Nova Lei de Licitações prevê expressamente diversos princípios. Segundo Vaz (2…
- Segundo as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, pela inexecução total ou pa…
- O crime de contratação direta ilegal, prevista na nova Lei de Licitações, é tipi…
- Analise as afirmativas a seguir. I. A autoridade administrativa pode se utilizar…
- De acordo com o entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça, a ocu…
- A interdição e a demolição de construção com risco de desabamento são um exemplo…
- Maria, servidora pública que, há cerca de dez anos, ocupava cargo de provimento …
- Nas alternativas a seguir estão requisitos básicos para investidura em cargo púb…
- Determinada empresa pública foi criada para administrar terrenos vagos da munici…
- De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o direito de greve d…
- O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – RLC, ao definir o…
- Um município decidiu criar um consórcio público com outros municípios vizinhos p…
- Em caso de indícios de ato de improbidade, a autoridade que tomar conhecimento d…
- Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As políticas fi…
- Quanto à Lei de Improbidade Administrativa, considere que determinado agente púb…
- A Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, foi editada com vistas a…
- Em licitações e contratos da Administração Pública, nos projetos básicos e proje…
- Pergunta com base no Decreto Federal nº 10.024/2019 Qual o ordenamento jurídico …
- Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitaçã…
- A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) normatiza o processo de compras na admin…
- De acordo com a Lei nº 8.112/90, contados a partir da posse, o prazo para o serv…
- Sobre as Licitações e Contratos, considerase:…
- A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos…
- A revogação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração exti…
- É causa atenuante da responsabilidade civil do Estado:…
- Quanto aos direitos e às vantagens do servidor público, assinale a alternativa c…
- Conforme dispõe a Lei nº 8.666/93, uma das particularidades previstas no process…
- A respeito dos Serviços Públicos, assinale a alternativa correta.…
- Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alte…
- A prestação de serviços públicos por particulares mediante regime de concessão…
- Considere os seguintes atos: I. recusar fé a documentos públicos. II. inassiduid…
- Acerca dos agentes públicos, julgue o item seguinte. A remuneração dos empregado…
- No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item. Na modal…
- No estado do Mato Grosso, se uma concessionária de prestação de serviço de trans…
- A agência reguladora de determinado estado abriu um processo seletivo para a con…
- Um engenheiro foi contratado por uma sociedade de economia mista como consultor …
- No regramento brasileiro, são órgãos/entidades da Administração Pública Indireta…
- Os atos vinculados são aqueles em que a Administração atua dentro dos limites ri…
- No que se refere ao controle da administração pública, a contratos administrativ…
- Afonso foi notificado de processo administrativo instaurado com relação ao ato p…
- A Lei no 14.133/2021, que atualmente rege as licitações e contratos, definiu em …
- Ulisses é servidor municipal, ocupante do cargo de enfermeiro no Município Alfa,…
- “Reconhecida pela lei como uma das formas de extinção da concessão de serviços p…
- Em relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.…
- Acerca da acumulação de cargos e empregos públicos, assinale a alternativa corre…
- São crimes em licitações e contratos administrativos de acordo com a legislação …
- No que concerne ao processo administrativo e às formas de controle da administra…
- Sobre os contratos administrativos, analise as alternativas abaixo e assinale a …
- No que diz respeito aos contratos administrativos e suas alterações, analise as …
- Ao dizer que a tipicidade define que o ato administrativo deve corresponder a fi…
- As proibições da Lei 8.112/90 são vedações específicas, às quais a lei comina pe…
- A Lei nº 8.429/1992, recentemente alterada pela Lei nº 14.230/2021, dispõe sobre…
- Em tema de controle da Administração Pública, a apreciação, para fins de registr…
- Um determinado gestor municipal pretende contratar serviços de mecânica automoti…
- Cada poder e esfera da administração pública brasileira deve publicar quadro ger…
- Assinale a alternativa correta acerca do ato administrativo.…
- A posse ocorre após a nomeação, consolidando o vínculo entre o aprovado em concu…