Quanto ao Controle Administrativo, assinale a afirmativa incorreta.
- A)É possível o exercício do controle administrativo no âmbito dos poderes Legislativo e Judiciário.
Incorreta como resposta. Legislativo e Judiciário exercem controle administrativo sobre sua função administrativa.
- B)Na seara do controle administrativo se busca a verdade formal e, por isso, o controle administrativo deve constituir-se em processo.
Correta como incorreta. O controle administrativo busca verdade material.
- C)A fiscalização hierárquica abrange o controle de legalidade, bem como o de mérito.
Incorreta como resposta. Fiscalização hierárquica abrange legalidade e mérito.
- D)A impugnação de um edital realizada por um cidadão é exemplo do exercício do direito de petição.
Incorreta como resposta. Impugnação de edital por cidadão é exercício do direito de petição.
- E)As corregedorias são órgãos que possuem a função de verificar a atuação dos agentes pelo prisma da legalidade, da impessoalidade e da moralidade.
Incorreta como resposta. Corregedorias verificam legalidade, impessoalidade e moralidade.
Gabarito: B
No controle administrativo, busca-se a verdade material, não apenas formal. A Administração pode apurar fatos e rever atos por autotutela, respeitando contraditório quando necessário.