Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), os princípios que garantem acesso às informações públicas são:
- A)Da eficiência e da segurança jurídica.
Errada: eficiência e segurança jurídica são importantes, mas não são o par mais diretamente ligado ao acesso às informações.
- B)Da Probidade Administrativa e da moralidade.
Errada: probidade e moralidade tratam de integridade administrativa.
- C)Da publicidade e da transparência.
Correta: publicidade e transparência garantem acesso às informações públicas.
- D)Da segregação das funções e do desenvolvimento nacional sustentável.
Errada: segregação de funções e desenvolvimento sustentável têm outros focos.
- E)Da eficácia e da economicidade.
Errada: eficácia e economicidade se relacionam a resultado e custo-benefício.
Gabarito: C
Na Lei 14.133/2021, publicidade e transparência são princípios centrais para permitir controle social, acesso às informações e fiscalização dos procedimentos licitatórios e contratos administrativos.