Em processo administrativo disciplinar foi identificado que João, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, tem uma inassiduidade habitual, o que vinha causando prejuízo ao regular funcionamento da atividade desenvolvida pela Administração Pública Direta em prol da coletividade. Sobre a sanção a ser aplicada a João, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990), assinale a afirmativa correta.
- A)Multa.
Incorreta. Multa não é a sanção prevista para inassiduidade habitual.
- B)Demissão.
Correta. A Lei nº 8.112/1990 prevê demissão.
- C)Advertência.
Incorreta. Advertência é inadequada para essa infração grave.
- D)Suspensão de até quinze dias.
Incorreta. Suspensão de até quinze dias não é a sanção legal.
- E)Suspensão, sendo possível a sua conversão em multa, na base de 50% por dia de vencimento.
Incorreta. A sanção não é suspensão conversível em multa.
Gabarito: B
A inassiduidade habitual é infração grave no regime da Lei nº 8.112/1990 e enseja pena de demissão do servidor público federal.